Secretaria Geral
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE AO SENHOR
ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO
LEITE DE BRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA
BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadã Conquistense ao Senhor Antônio Luiz
Paranhos Ribeiro Leite de Brito.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos
junto à Mesa Diretora da Casa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Plenário Carmem Lúcia, 28 de julho de 2023.
Edjaime Rosa
Vereador (MDB)
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 01/09/2023
_____________________________
PRESIDENTE
Hermínio Oliveira
Secretaria Geral
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023
JUSTIFICATIVA
Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito (Salvador, 17 de janeiro de 1969) é um
administrador e político brasileiro, líder da bancada federal do PSD pelo terceiro
mandato consecutivo. Filho do atual vereador de Salvador, Edvaldo Brito, ele é casado
com Leila Iossef e possui dois filhos. Eleito pela primeira vez deputado federal em
2010, Brito ingressou no PSD no ano de 2016. Atualmente, preside a Frente
Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e a Frente
Parlamentar Pela Luta Contra a Tuberculose. Ele também presidiu a Comissão de
Seguridade Social e Família e a Confederação Internacional das Misericórdias (triênio
2013-2015), organização com sede em Lisboa e atuação em 22 países de cinco
continentes.
Com longa carreira na área de serviço social e administração de
entidades filantrópicas de saúde, Antonio Brito já ocupou os cargos de
superintendente da Fundação José Silveira (1997-2008), presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (1996-2000), presidente
do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos da Bahia (1999-2002), presidente da
Federação das Santas Casas da Bahia (2004-2010), presidente da
Confederação das Santas Casas (2005-2011), presidente da Confederação
Internacional de Santas Casas de Misericórdia para África e América Latina
(2009-2012), além de já ter integrado e presidido o Conselho Nacional de
Assistência Social (2001-2003). Entre 2009 e 2010, Antonio Brito foi secretário
do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão do município de
Salvador, durante a gestão do prefeito João Henrique.
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2011-2015, BA, PTB, Dt. Posse: 01/02/2011;
Deputado(a) Federal - 2015-2019, BA, PTB, Dt. Posse: 01/02/2015;
Deputado(a) Federal - 2019-2023, BA, PSD, Dt. Posse: 01/02/2019;
Deputado(a) Federal – 2023-2027,BA, PSD, Dt. Posse: 01/02/2023.
FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS:
PSD, 2016
ATIVIDADES PARTIDÁRIAS:
ATIVIDADE PARTIDÁRIA - CÂMARA DOS DEPUTADOS
VICE-LÍDER, BLOCO PSB, PTB, PCDOB, 2/3/2011-21/3/2012; VICE-LÍDER, PTB,
27/3/2012-1/2/2013; 1º VICE-LÍDER, PTB, 6/3/2013-; 1ª VICE-LÍDER, BLOCO PTB,
PSDC, 6/5/2014-10/8/2014; VICE-LÍDER DO BLOCO PMDB, PP, PTB, PSC, PHS,
PEN, 10/3/2015-8/10/2015; VICE-LÍDER, BLOCO PP/PTB/PSC/PHS, 14/10/2015-
16/3/2016; VICE-LÍDER, PSD, 5/10/2016-6/10/2016; VICE-LÍDER, PSD, 16/10/2018
- 16/10/2018; 1º VICE-LÍDER, PSD, 04/02/2020 - 20/02/2020; VICE-LÍDER, BLOCO
(PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE), 03/03/2020 - 12/01/2021; LÍDER,
PSD, 29/01/2021 - 31/01/2023; VICE-LÍDER, BLOCO (PSL), 10/02/2021 -
08/06/2021; LÍDER, PSD, 01/02/2023 - ; 1º VICE-LÍDER, BLOCO (MDB, PSD,
Secretaria Geral
REPUBLICANOS, PODE, PSC), 28/03/2023 - 26/04/2023; VICE-LÍDER, BLOCO
(MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 02/05/2023 - .
ATIVIDADES PARLAMENTARES:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª LEGISLATURA:
COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL - CAPADR: SUPLENTE, 15/03/2023 - ,
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN:
SUPLENTE, 28/03/2023 - 28/03/2023, 29/03/2023 - 11/04/2023, 12/04/2023 - ,
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: TITULAR, 15/03/2023 - , COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN: TITULAR,
28/03/2023 - 29/03/2023, 11/04/2023 - 12/04/2023,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª LEGISLATURA:
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: PRESIDENTE, 13/03/2019 - 11/03/2021,
SUPLENTE, 10/03/2021 - 28/10/2021, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC: SUPLENTE, 21/10/2021 - 21/10/2021,
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: SUPLENTE, 28/10/2021 - 02/02/2022,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC:
SUPLENTE, 03/11/2021 - 08/12/2021, COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE:
SUPLENTE, 27/04/2022 - 31/01/2023, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA - CLP: TITULAR, 12/03/2019 - 03/02/2020, COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CIDOSO: TITULAR, 12/03/2019 -
03/02/2020, COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: TITULAR, 12/03/2019 -
03/02/2020, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL - CREDN: TITULAR, 10/03/2021 - 02/02/2022, COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE: TITULAR, 06/05/2021 - 22/09/2021, COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC: TITULAR, 17/05/2022 -
31/01/2023,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 018/21 - APLICAÇÃO RECURSOS CANDIDATURA FEMININA:
PRESIDENTE, 09/02/2022 - 30/03/2022, PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA
PLEBISCITOS: SUPLENTE, 05/07/2021 - 13/07/2021, PEC 023/21 - MODIFICA
REGIME DE PRECATÓRIOS DA UNIÃO: SUPLENTE, 21/10/2021 - 09/11/2021,
PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADOS: TITULAR, 29/04/2021 -
17/08/2021, COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL: TITULAR, 02/06/2021 -
08/06/2021, PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR, 23/09/2021 - 23/02/2022, PEC 018/21 - APLICAÇÃO RECURSOS
CANDIDATURA FEMININA: TITULAR, 14/12/2021 - 23/02/2022, 23/02/2022 -
30/03/2022, PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR, 23/02/2022 - 31/01/2023, PEC 015/22 - COMPETITIVIDADE PARA
BIOCOMBUSTÍVEIS: TITULAR, 05/07/2022 - 13/07/2022, PEC 024/19 -
DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO: TITULAR, 17/11/2022 -
31/01/2023,
Secretaria Geral
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª LEGISLATURA:
COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: PRESIDENTE, 04/03/2015 - 18/03/2016,
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC: SUPLENTE, 03/03/2015 -
02/02/2016, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL - CREDN: SUPLENTE, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 -
02/02/2018, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC: SUPLENTE,
03/04/2018 - 31/01/2019, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - CIDOSO: SUPLENTE, 03/04/2018 - 31/01/2019, COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN: TITULAR,
03/03/2015 - 09/04/2015, COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: TITULAR,
03/03/2015 - 02/02/2016, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018,
03/04/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO: 1º VICEPRESIDENTE, 01/03/2016 - 18/03/2016, 25/10/2016 - 31/01/2019, PL 7419/06 -
PLANOS DE SAÚDE: 2º VICE-PRESIDENTE, 14/12/2016 - 31/01/2019, PL 7606/17
- LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS: PRESIDENTE, 28/06/2017 -
17/08/2017, PLP 251/05 - DESPESA COM PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE:
SUPLENTE, 24/03/2015 - 31/01/2019, PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE
COMUNITÁRIO SAÚDE: SUPLENTE, 31/08/2015 - 14/09/2016, PEC 022/11 -
UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS: SUPLENTE, 01/06/2017 -
06/06/2017, PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS: SUPLENTE, 22/08/2017 -
31/01/2019, PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO:
TITULAR, 25/02/2016 - 31/01/2019, PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE: TITULAR,
06/12/2016 - 31/01/2019, PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE: TITULAR, 14/12/2016 - 14/12/2017, CESP - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
DA SAÚDE: TITULAR, 02/05/2017 - 31/01/2019, PEC 022/11 - UNIÃO
REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS: TITULAR, 06/06/2017 - 31/01/2019,
PL 7606/17 - LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS: TITULAR, 14/06/2017 -
17/08/2017, PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR, 16/05/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - DPVAT: SUPLENTE, 31/05/2016 - 28/06/2016,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª LEGISLATURA:
COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: 1º VICE-PRESIDENTE, 12/03/2014 -
31/01/2015, 2º VICE-PRESIDENTE, 06/03/2013 - 26/02/2014, 3º VICEPRESIDENTE, 07/03/2012 - 06/03/2013, COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN: SUPLENTE, 01/03/2011 -
31/01/2012, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CLP: SUPLENTE,
01/03/2011 - 31/01/2012, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE
DEFESA NACIONAL - CREDN: SUPLENTE, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 -
03/02/2014, COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT: SUPLENTE,
25/02/2014 - 31/01/2015, COMISSÃO DE SAÚDE - CSAUDE: TITULAR,
Secretaria Geral
01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014,
25/02/2014 - 31/01/2015,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS: PRESIDENTE, 14/05/2014 -
31/01/2015, PEC 443/09 - REMUNERAÇÃO ADVOGADOS PÚBLICOS:
SUPLENTE, 17/08/2011 - 31/01/2015, PEC 147/12 - PARÂMETROS
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: SUPLENTE, 27/08/2013 - 31/01/2015, PEC
010/95 - SISTEMA DISTRITAL MISTO: TITULAR, 26/05/2011 - 31/01/2015, PL
1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: TITULAR, 17/08/2011 -
15/12/2011, PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO:
TITULAR, 12/07/2012 - 31/01/2015, FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA:
TITULAR, 26/03/2013 - 12/11/2013, PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO
DE ESTADO: TITULAR, 05/06/2013 - 31/01/2015, PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO
SOBRE INSUMOS: TITULAR, 12/05/2014 - 31/01/2015, PL 4238/12 - PISO
SALARIAL DE VIGILANTES: TITULAR, 14/05/2014 - 31/01/2015, PL 6583/13 -
ESTATUTO DA FAMÍLIA: TITULAR, 09/12/2014 - 09/12/2014,
GRUPO DE TRABALHO:
REFORMA POLÍTICA E CONSULTA POPULAR SOBRE O TEMA: TITULAR,
09/07/2013 - 05/11/2013.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS E CARGOS PÚBLICOS:
SECRETÁRIO, SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS DO CIDADÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SALVADOR, BA, 2009 -
2010.
ATIVIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DE CLASSE ASSOCIATIVAS
E CONSELHOS:
PRESIDENTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SALVADOR, BA, 1996 - 2000; PRESIDENTE, SINDICATO DAS SANTAS CASAS
E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA BAHIA, SALVADOR, BA, 1999 - 2002;
PRESIDENTE, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BRASÍLIA,
DF, 2001 - 2003; CONSELHEIRO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO,
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, SALVADOR, BA, 2003 - 2005;
CONSELHEIRO, CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA
BAHIA, SALVADOR, BA, 2004 - 2006; PRESIDENTE, DIRETORIA EXECUTIVA
DA FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E
ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA BAHIA, SALVADOR, BA, 2004 - 2010;
CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA, BA, 2005 -
2008; PRESIDENTE,, CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS - CMB,
BRASÍLIA, DF, 2005 - 2011; CONSELHEIRO, CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SALVADOR, SALVADOR, BA, 2006 - 2008; CONSELHO,
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2008; PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO
INTERNACIONAL DAS MISERICÓRDIAS, RIO DE JANEIRO, RJ - LISBOA, 2012
- 2015.
ESTUDOS E CURSOS DIVERSOS:
Secretaria Geral
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, FACULDADE DE SALVADOR, SALVADOR,
BA, 1987 - 1990; ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM AUDITORIA
ECONÔMICA E FINANCEIRA, UNIVERSIDADE GAMA FILHO, SALVADOR,
BA, 1993 - 1993.
Secretaria Geral
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023
Por todos esses motivos, faz-se jus a outorga do título de cidadã conquistense a
senhora Nayla Pereira dos Santos Gusmão, principalmente pela sua dedicação à
profissão e sobretudo, em contribuir com o desenvolvimento da cidade.
Plenário Carmem Lúcia,28 de julho de 2023.
Edjaime Rosa
Vereador (MDB)