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materia nº 102/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da Alegria - ABCCA.
native_id16136

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-09-14 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-09-14 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 13/09/2023.
2023-09-12 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 13/09/2023.
2023-09-04 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 01/09/2023.
2023-08-31 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em votação na Sessão do dia 01/09/2023.
2023-08-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-08-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 09 de agosto de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas até 23/08/2023.
2023-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 09/08/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

C:ÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 13/09/2023 
inio Oliveira 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n° j 024 20/, 
Declara de Utilidade Pública 
Associação Beneficente Cristã 
Caravana da Alegria , ABCCA. 
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã 
Caravana da Alegria - ABCCA de Vitória da Conquista. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 05 Junho de 2023. 
HERMÍNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
WILLIAM 
P VICE-PRE,5 
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
10 SECRETARIO 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELS i N V EIRA SANTOS 
2° SECRETÁRIO 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Senhoras vereadoras, 
Senhores vereadores: 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem como escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Beneficente Cristã Caravana da Alegria - ABCCA de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade 
possui todos os requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de 
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 05 Junho de 2023. 
HERMÍNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
ANTÔNIO RICARDO PEREIRA 
10 SECRETARIO 
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON 
2° SECRETÁRIO

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