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PROJETO DE LEI Nº103/2023
Institui o Dia Municipal de Valorização do Artesão em
Vitória da Conquista e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Valorização do Artesão em Vitória da
Conquista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março
Art. 2º - O objetivo do Dia Municipal de Valorização do Artesão é reconhecer e
enaltecer a importância dos artesãos locais para a cultura, economia e identidade da cidade.
Art. 3º - No Dia Municipal de Valorização do Artesão, serão promovidas atividades,
eventos e feiras dedicadas à exposição e venda dos produtos artesanais produzidos em Vitória da
Conquista, bem como à divulgação das técnicas e tradições artesanais.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em parceria com entidades e
associações relacionadas ao artesanato local, será responsável pela organização e execução das
atividades do Dia Municipal de Valorização do Artesão.
Art. 5º - Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a divulgação
e promoção do Dia Municipal de Valorização do Artesão, garantindo a participação ampla da
população e o reconhecimento público aos artesãos do município.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de agosto de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 04/10/2023
_____________________________
PRESIDENTE
Hermínio Oliveira
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal de Valorização do Artesão
em Vitória da Conquista, reconhecendo a importância dos artesãos locais para a cultura, economia e
identidade da cidade.
Os artesãos desempenham um papel fundamental na preservação das tradições culturais, na
produção de bens culturais e na geração de emprego e renda. Suas habilidades, técnicas e
conhecimentos são transmitidos de geração em geração, mantendo vivas as raízes culturais da nossa
comunidade.
Além disso, o trabalho artesanal contribui para a diversificação econômica, impulsionando o
turismo local e fortalecendo a economia criativa da região. Os produtos artesanais são apreciados
tanto por moradores quanto por visitantes, destacando-se pela sua autenticidade e valor cultural.
Ao instituir o Dia Municipal de Valorização do Artesão, buscamos promover o reconhecimento
público e valorização dos artesãos de Vitória da Conquista. Essa data será um momento especial
para destacar o talento e a dedicação desses profissionais, estimulando a valorização do trabalho
manual e a valorização do patrimônio cultural imaterial local.
Nesse dia, serão promovidas atividades, eventos e feiras dedicadas à exposição e venda dos
produtos artesanais produzidos em Vitória da Conquista, proporcionando aos artesãos a
oportunidade de comercializar seus produtos, estabelecer contatos e ampliar seu alcance no
mercado.
A lei proposta prevê ainda a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em
parceria com entidades e associações relacionadas ao artesanato local, para a organização e
execução das atividades do Dia Municipal de Valorização do Artesão, bem como a divulgação e
promoção do evento por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Portanto, esta lei tem como intuito reconhecer, valorizar e apoiar os artesãos de Vitória da
Conquista, fortalecendo a identidade cultural da cidade, promovendo a economia local e
incentivando a preservação das tradições artesanais. Sua implementação será um passo importante
para valorizar e proteger essa importante atividade, além de proporcionar uma celebração anual que
englobe toda a comunidade.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de agosto de 2023.
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