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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão
native_id16156

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-10-03 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-09-27 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 27/09/2023.
2023-09-25 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 27/09/2023.
2023-09-20 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 20/09/2023.
2023-09-19 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 20/09/2023.
2023-09-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 16 de agosto de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas até 25/08/2023.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 16/08/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 27/09/2023 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n° A.051 20z3 
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Semeando Compaixão 
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Semeando Compaixão de 
Vitória da Conquista. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 04 agosto de 2023. 
HERMNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
1° VICE-PRESIDENTE 
ANTÔNIO 
1° SECRETA 
ADINILSO NA IMENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON VIEIRA
_j ( t)
SANTOS 
2° SECRETÁRIO 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Justificativa 
Senhoras vereadoras, 
Senhores vereadores: 
' (77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem como escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Semeando Compaixão de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade possui todos os requisitos 
legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de 
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 04 Agosto de 2023. 
HE O OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
ADINILSON ASCIMEWtO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON IRA SANTOS 
20 SECRETÁRIO

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