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PROJETO DE LEI
No uso das atribuições que confere o regimento interno desta casa de leis, estou submetendo à apreciação do plenário o seguinte projeto de lei. “ESCOLA, ADOTE UMA ÁRVORE E FAÇA SUA PARTE” Art. 1º Fica instituído no calendário oficial da Secretaria de Educação e da Secretária do Meio Ambiente a data 12 de agosto como o dia “D” para um plantio de 3 árvores de médio e grande porte em uma das praças de Vitória da Conquista, sendo este dia como o dia da adoção a uma árvore
Parágrafo único: As mudas serão ofertadas pelo horto florestal do município às diretoras de cada escola que deverão solicitar sua entrega à Secretaria do Meio Ambiente e realizar seu plantio no dia 12 de agosto.
Art. 2º Fica de inteira responsabilidade da escola que plantou a muda sua manutenção com irrigação, adubação e proteção.
Art. 3º À secretária do Meio Ambiente cabe a responsabilidade da limpeza da praça a qual foi realizada o processo de arborização escolar e colocar a disposição 3kg de adubo a cada 6 meses para cada escola realizar o processo de adubação.
Parágrafo único: Cabe ao Horto Florestal disponibilizar o adubo ou a escola solicitar adubo orgânico e caseiro aos alunos.
Art.4º Fica expressamente de responsabilidade dos professores de Ciências de cada escola dar orientações quanto o processo de desenvolvimento da planta e esclarecimentos quanto sua origem, benefícios e preservação para que os alunos coloquem em pratica nas árvores plantadas.
Art 5º A escola deverá marcar enviar a secretária do meio ambiente e a secretaria de educação fotos semestrais da arvore adotada, para com isso haver um acompanhamento periódico do processo de arborização pleiteado e adotado pala instituição escola.
Art. 6º A escola que manter a praça e suas arvores adotadas em melhor espaço receberá um prêmio chamado “ amigo da natureza” que será divulgado nas principais redes de comunicação local e receberá da Prefeitura um certificado contando do seu mérito que será entregue no próximo dia “ D” do ano conseguinte.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
Sensibilizar os alunos para o assunto “desmatamento”;
Sensibilizar as crianças para os benefícios da árvore no dia a dia de todos os seres vivos;
Promover o cuidado com o meio ambiente;
Buscar parceria junto ao Poder Executivo Municipal para a formação de uma nova consciência ecológica de toda a comunidade escolar.
OBJETIVO PRINCIPAL
Restauração florestal ou reflorestamento, em áreas degradadas, começando pela recuperação das áreas de preservação permanente – APP’s – neste caso as praças municipais. Neste caso, a participação estará permanentemente aberta a qualquer escola sem qualquer ônus aos municípios.
Este projeto deverá despertar a participação de todos os setores da sociedade na preservação e recuperação do meio ambiente, sendo uma ferramenta que busca trazer à tona a importância de preservarmos as áreas verdes, almejando construir uma consciência crítica e gerando agentes multiplicadores destes ideais, os quais atuarão como verdadeiros fiscais do processo.
JUSTIFICATIVA
Diversos são os motivos para a participação da população escolar e os poderes legislativo e executivo na campanha, uma vez que áreas verdes urbanas contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de várias maneiras.Um município bem arborizado, com árvores nas calçadas, parques, áreas verdes torna-se um ambiente mais agradável para se morar. As árvores não só atenuam o calor do sol, mas também absorvem ruídos e melhoram a qualidade do ar – já que filtram partículas sólidas em suspensão e proporcionam um ambiente mais úmido.
Além disso, vários estudos já comprovaram a contribuição da arborização na saúde mental da população, já que proporcionam ambientes de inigualável beleza, agradáveis aos sentidos e ao lazer.
Cícero Custódio
Vereador PSL
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