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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 2782/2023

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2782 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaLEI Nº 2.782, DE 14 DE AGOSTO DE 2023- Institui, no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista, o dia 19 de agosto como o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.782, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Institui, no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista, o dia 19 de agosto como 
o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá 
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser realizado, anualmente no 
dia 19 de Agosto.
Art. 2º O “Dia Municipal do Terço dos Homens” tem como objetivo reconhecer a 
importância e valorizar a prática da devoção ao Terço dos Homens na cidade de Vitória da 
Conquista, promovendo a união, a espiritualidade e a fraternidade entre os homens católicos.
Art. 3º Em comemoração ao Dia Municipal do Terço dos Homens, entidades religiosas e 
afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do 
Terço e a meditação de seus mistérios.
Art. 4º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Vitória da Conquista – BA, 14 de agosto de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANA SHEILA LEMOS
ANDRADE:60360771572
DN: cn=ANA SHEILA LEMOS
ANDRADE:60360771572, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=PRESENCIAL,
email=SHEILA@PMVC.BA.GOV.BR
Data: 14.08.2023 15:14:01 -03'00'

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