| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Estabelece em Vitória da Conquista, o direito para pessoas Portadoras de Fibromialgia, o município disponibilizar carteirinhas de identificação, para assim terem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, privados e bancários. |
| native_id | 16317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-04 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição arquivada. Retirada pelo autor. |
| 2023-09-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Pl encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos e Cidadania. |
| 2023-08-25 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 25 de agosto de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 06 de setembro de 2023. |
| 2023-08-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição em leitura na Sessão do dia 25/08/2023. |
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