materia nº 100/2023

REQUERIMENTO Nº100/2023
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, a instalação de uma
Comissão Especial destinada à discussão e
elaboração da revisão do Regimento Interno
da Câmara de Vereadores de Vitória da
Conquista
Venho por meio deste requerer a instalação de uma Comissão Especial destinada
à discussão e elaboração da revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Vitória da Conquista. A importância dessa medida não pode ser subestimada, pois
impacta diretamente a eficiência, a transparência e a qualidade dos processos
legislativos do nosso município.
O Regimento Interno é a espinha dorsal das atividades legislativas de uma Casa,
definindo as regras e procedimentos que guiam os debates, deliberações e tomadas de
decisão. No entanto, a sociedade e as demandas políticas evoluíram desde a última
revisão, tornando evidente a necessidade de adequar o regimento a essa nova realidade.
Dentre as razões primordiais que justificam a criação de uma Comissão Especial
para esta tarefa, destacamos:
1. Modernização e Transparência: A revisão do Regimento Interno é uma
oportunidade para atualizar as normas, incorporando práticas modernas de participação
pública e transparência. Mecanismos que favoreçam a divulgação ampla das discussões,
a participação popular e a prestação de contas contribuirão para aumentar a confiança da
comunidade nas decisões tomadas pelos vereadores.
2. Aperfeiçoamento dos Processos Legislativos: Uma revisão cuidadosa do
Regimento Interno permitirá otimizar os procedimentos legislativos, agilizando a
tramitação dos projetos de lei, moções e demais proposições. Isso resultará em uma
Câmara mais eficiente, capaz de responder com celeridade às demandas da população.
3. Inclusão e Diversidade: A criação de uma Comissão Especial assegurará a
representação de diferentes perspectivas e vozes, garantindo que o regimento reflita as
necessidades de todos os cidadãos de Vitória da Conquista. A inclusão de variadas
opiniões enriquecerá o processo de revisão, tornando-o mais democrático e abrangente.
4. Modernização Tecnológica: A revisão do regimento é uma oportunidade para
incorporar avanços tecnológicos que possam aprimorar a participação dos cidadãos, 
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 30/08/2023
 _____________________________ 
PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
como transmissões ao vivo das sessões, plataforma digital para sugestões e consultas
públicas online. Isso tornará a Câmara mais acessível e interativa.
 Harmonização com Legislações Atuais: Uma revisão do Regimento Interno
permitirá a harmonização com as legislações estaduais e federais mais atuais, evitando
conflitos normativos e garantindo a conformidade das práticas legislativas.
Diante das circunstâncias expostas, a instalação de uma Comissão Especial para
a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista se
apresenta como uma medida de alta relevância e de natureza urgente. A participação de
vereadores, especialistas em direito legislativo, membros da sociedade civil e
profissionais de tecnologia será fundamental para que o resultado seja um regimento
moderno, inclusivo e eficaz.
Por fim, reforçamos nosso compromisso com a transparência, a participação
cidadã e a eficiência das atividades legislativas.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a importância desse requerimento,
aguardamos uma resposta positiva e a imediata instauração da Comissão Especial.
Atenciosamente,
Vitória da Conquista, 29 de Agosto de 2023.
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador