CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 11/10/2023
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 46 /2023
Dispõe sobre a criação do Troféu Paranauê Conquista, bem
como determina outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 162, do Regimento Interno, com requerimento de REGIME DE
URGÊNCIA com base no art. 206, II, cria a seguinte Resolução:
Art. 1 - Fica criado o Troféu Paranauê Conquista, que tem por objetivo premiar praticantes e
estudiosos da Capoeira, manifestação cultural afro-brasileira reconhecida como Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade pela UNESCO.
Art. 2° - A premiação será realizada por categorias, sendo estas:
1— GUNGA É MEU: Troféu destinado a pessoas que construíram um legado e tem urna trajetória de
vida destinada à Capoeira. Requisito: Mestre(a), Contramestre(a) ou Professor(a), e pode ser
concedido in memoriam àqueles que já faleceram;
II — DESTAQUE DO ANO: Esse troféu irá premiar urna pessoa ou grupo que tenha se destacado de
alguma maneira no mundo da capoeira, podendo ser por sua evolução no jogo e participação em rodas
e eventos, pelo trabalho relevante desenvolvido pelo grupo, por alcançar reconhecimento fora da
cidade, criação de músicas, qualidade de oficinas, defender alguma bandeira social, produção teórica,
ou qualquer outra iniciativa que seja relevante para a capoeira. Este prêmio pode ser destinado a
capoeiristas de qualquer graduação - de Aluno(a) a Mestre(a), e até para pessoas que não pratiquem,
mas que tenham relevante contribuição com a Capoeira;
III — SOU MANDINGUEIRA, SOU CAPOEIRA: Troféu destinado a mulheres de todas as idades e
graduações, que tenham se destacado no mundo da capoeira;
IV - BESOURINHO: Irá premiar três crianças e adolescentes de até 18 anos. Para a escolha dos
vencedores, a comissão deverá levar em conta o desempenho (de jogo e/ou musicalidade) em rodas
e/ou eventos públicos. Os concorrentes também podem enviar vídeos, de até 60 segundos, realizando
movimentos de golpes/floreios, tocando/cantando, ou em jogos;
V — DESTAQUE SUDOESTE BAIANO: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das cidades do
território de identidade do Sudoeste Baiano, que compreendem as cidades de Anage, Aracatu, Barra
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista — BA
Sala 208, 2° Andar 1 Fone (77) 99137-2028 e (77) 3086-96431 Redes sociais: @alexandrexando_
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do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba,
Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba,
Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal;
VI - DESTAQUE MÉDIO SUDOESTE: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das cidades do
território de identidade do Médio Sudoeste, que compreendem as cidades de Caatiba, Firmino Alves,
Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, 'tororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá
e Santa Cruz da Vitória;
VII - DESTAQUE SERTÃO PRODUTIVO: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das cidades
do território de identidade do Sertão Produtivo, que compreendem as cidades de Brumado, Caculé,
Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real,
Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio,
Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi;
VIII — DESTAQUE MÉDIO RIO DE CONTAS: Troféu destinado a Capoeiristas ou Grupos das
cidades do território de identidade do Médio Rio de Contas, que compreendem as cidades de Aiquara,
Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari,
Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã.
Parágrafo único: Só poderão receber os prêmios das categorias II, III e IV (Destaque do ano, Sou
Mandingueira, Sou Capoeira e Besourinho) pessoas ou grupos que tenham ou tiveram atuação na
cidade de Vitória da Conquista-BA.
Art. 30 - A comissão julgadora será formada por 5 capoeiristas de reconhecimento na cidade, que
sejam graduados como Mestres(as), Contramestres(as) ou Professores(as).
§1°: A conformação da comissão se dará preferencialmente em reunião da Casa da Capoeira ou
Conselho de Mestres, por meio de indicações ou votação.
§2°: Preferencialmente, os membros da comissão julgadora devem alternar ano a ano e todos
receberão certificado pela sua participação.
§3°: As pessoas que fizerem parte da comissão avaliadora não poderão ser agraciadas com o prêmio
na respectiva edição.
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Art. 4
0
- Cada edição do prêmio será batizada com o nome de um(a) Mestre(a) de grande
reconhecimento em meio à capoeiragem;
Art. 5
0
- Qualquer cidadão poderá indicar pessoas e grupos para receber as supracitadas premiações,
através dos meios de comunicação da Câmara de Vereadores;
Art. 6° - A entrega da premiação ocorrerá anualmente na sessão especial em celebração ao Dia da
Consciência Negra, concomitante à entrega do Troféu Zumbi dos Palmares;
Art. 7
0
- Caberá à Câmara Municipal de Vereadores providenciar a publicidade do Prêmio, bem como
a divulgação dos respectivos vencedores na mídia local e estadual e a confecção dos troféus a serem
entregues.
Art.8 ° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de setembro de 2023.
itlermá, CAG,,
Alexandre Garcia Araújo Xandó
Vereador (Líder do PT na Câmara)
JUSTIFICATIVA
A capoeira é uma manifestação cultural afro-brasileira que envolve elementos de arte marcial,
dança, música, filosofia, jogo e religiosidade. Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela
UNESCO, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a capoeira está
registrada no Livro de Registros das Formas de Expressão e no Livro de Registro de Saberes. É
patrimônio cultural imaterial presente em todo território brasileiro, possui práticas e sentidos que
podem variar, mas que representam a identidade e a diversidade cultural brasileira. Além disso, a
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capoeira é praticada em mais de uma centena de países, sendo uma das principais difusoras da cultura
brasileira e da língua portuguesa.
Profundamente ritualizado, o espaço da Roda reúne cantos e gestos que expressam uma visão
de mundo, uma hierarquia, um código de ética, e revelam companheirismo e solidariedade. É na roda
de capoeira que se formam e se consagram os grandes mestres, se transmitem e se reiteram práticas
e valores tradicionais afro-brasileiros. Forma redes de sociabilidade, gera identidades comuns e laços
de cooperação entre seus integrantes. É o lugar de socialização de conhecimentos e práticas; de
aprender e aplicar saberes, testar limites e invenções, reverenciar os mais velhos e improvisar novos
cantos e movimentos.
Metaforicamente representa a roda do mundo, a roda da vida, onde há lugar para o inesperado,
onde ora se ganha ora se perde. A roda também tem a função de difundir os símbolos e valores
relacionados à diáspora africana no território brasileiro. Se mantém como símbolo de resistência sobre
o sistema escravagista. Ainda que a realidade da época e os estudos posteriores tenham demonstrado
que a capoeira, já em seus primeiros tempos, era uma prática que não estava restrita aos escravos, ela
foi, durante muito tempo, tida como escrava. Isto porque os cativos eram a maioria entre os que
lutavam e praticamente os únicos a serem presos por causa dela. Foi considerada como prática
delituosa no Código Penal de 1890, e ainda hoje carrega vários estigmas, por ser uma prática
essencialmente negra.
Sendo assim, esse troféu se caracteriza como reparação histórica aos povos negros que foram
sequestrados e trazidos para nosso país, e um incentivo à prática esportiva. O requerimento de
urgência se justifica para que o prêmio possa ser concedido já neste ano de 2023 na sessão de
novembro.
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