materia nº 1413/2023

 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria o
Sr. Edimário Freitas, Secretário de
Administração, a seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão: criação da
Secretaria Municipal de Esportes do
Município de Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Edimário Freitas de Andrade Júnior
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação para que a prefeita
em exercício do município de Vitória da Conquista, a Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, proposta de criação da Secretaria Municipal de Esportes do
município de Vitória da Conquista. 
Considerando que a prática esportiva serve como instrumento de integração de
pessoas e comunidades, incentivo à participação, combate às desigualdades
sociais e raciais, e forte instrumento de inclusão social. E ainda que, conforme
os preceitos da Constituição Federal, o esporte é um dever social, sendo um
dever do Estado fomentar a práticas desportivas.
Considerando ainda os problemas característicos que costumam atingir a
juventude em cidades em desenvolvimento, tais como altos índices de
desemprego, mortes violentas, gravidez na adolescência, fomento do tráfico de
drogas, desvio para o crime e marginalidade social, contaminação por doenças
sexualmente transmissíveis, falta de escolaridade e de qualificação profissional.
E considerando ainda que Vitória da Conquista é celeiro de grandes talentos
também no esporte, e consciente da necessidade de se dotar às estruturas
administrativas de governo municipal com instrumentos que abordem de
maneira específica as questões ligadas ao esporte e à população jovem,
proponho a criação da Secretaria de Esportes do Município de Vitória da
Conquista, um órgão com os objetivos de debater, investir, projetar e executar
políticas públicas específicas para esse importante segmento da sociedade. 
Sendo assim, para garantir que em nosso município direitos respaldados pela 
Constituição Federal sejam cumpridos, contamos com o apoio e compromisso
de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e aprová-la com
urgência, em função da necessidade em construir políticas públicas de
promovam o exercício da promoção e defesa do esporte no município.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Setembro de 2023.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)