materia nº 1414/2023

 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria o
Sr. Eugênio Avelino (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
seguinte sugestão de ato administrativo ou
de gestão: Conselho Municipal de Esportes
do Município de Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai)
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação para que a prefeita
em exercício do município de Vitória da Conquista, a Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, proposta de criação do Conselho Municipal de Esportes do
município de Vitória da Conquista. 
Considerando a importância dos conselhos municipais, que funcionam como
organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a
partir da participação popular em conjunto com a administração pública,
normalmente com estruturação paritária, sendo a participação popular uma
garantia constitucional, fortalecendo a participação democrática da população
na formulação e implementação de políticas públicas. 
A iniciativa se faz necessária dada a importância do esporte para o município.
Vitória da Conquista é conhecida nacional e até mundialmente pela formação
de atletas, de excelência. 
Todavia, ainda que com toda a importância que o esporte tem para a sociedade
conquistense como um todo, revelando-se como instrumento transformador e
de inclusão social, a importância que se dá ao esporte no município ainda é
deficitária. 
Sendo assim, para garantir que em nosso município direitos respaldados pela 
Constituição Federal sejam cumpridos, contamos com o apoio e compromisso
de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e aprová-la com
urgência, em função da necessidade em construir políticas públicas de
promovam o exercício da promoção e defesa do esporte no município.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Setembro de 2023.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)