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materia nº 2794/2023

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2794 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaLei nº 2.794/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.
native_id16460

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o 
A 
Art. 1º
§
§
§
Art. 2º
Art. 3º
Vitória da Conquista 
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1.507,96
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73
1.560,98 1.568,78 1.576,62 1.584,50 1.592,42 1.600,37
1.608,37 1.616,41 1.624,48 1.632,60 1.640,76 1.648,96
1.657,19 1.665,48 1.673,80 1.682,16 1.690,57 1.699,02
2.341,46 2.353,16 2.364,92 2.376,74 2.388,62 2.400,55
2.412,55 2.424,61 2.436,73 2.448,91 2.461,15 2.473,45
2.485,81 2.498,23 2.510,72 2.523,27 2.535,87 2.548,55
3.121,93 3.137,54 3.153,23 3.168,99 3.184,83 3.200,75
3.216,74 3.232,82 3.248,98 3.265,22 3.281,54 3.297,94
3.314,43 3.331,00 3.347,65 3.364,38 3.381,20 3.398,10
1.608,22 1.616,26 1.624,34 1.632,46 1.640,62 1.648,81
1.657,05 1.665,33 1.673,65 1.682,01 1.690,41 1.698,86
1.707,35 1.715,89 1.724,46 1.733,07 1.741,73 1.750,43
3.216,47 3.232,55 3.248,71 3.264,94 3.281,27 3.297,67
3.314,15 3.330,71 3.347,36 3.364,09 3.380,91 3.397,80
3.414,79 3.431,86 3.449,01 3.466,24 3.483,57 3.500,98
4.824,69 4.848,81 4.873,06 4.897,42 4.921,91 4.946,51
4.971,24 4.996,09 5.021,06 5.046,16 5.071,39 5.096,74
5.122,22 5.147,82 5.173,55 5.199,41 5.225,41 5.251,53
6.432,93 6.465,10 6.497,41 6.529,90 6.562,55 6.595,35
6.628,31 6.661,45 6.694,74 6.728,22 6.761,85 6.795,66
6.829,63 6.863,77 6.898,08 6.932,56 6.967,22 7.002,05
2.3 30 hs
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Fiscal Sanitário
1.3 30 hs
1.4 40 hs
Aux. de Saúde Bucal
2.4 40 hs
40 hs
Médico
5.1
5.2
5.3
5.4
10 hs
20 hs
30 hs
Laboratorista, Técnico de Laboratório, Técnico de Saúde Bucal, 
3.3 30 hs
40 hs
Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, 
4.4 40 hs
3.4
4.2 20 hs
4.3 30 hs
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1.507,96
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73
1.560,98 1.568,78 1.576,62 1.584,50 1.592,42 1.600,37
1.608,37 1.616,41 1.624,48 1.632,60 1.640,76 1.648,96
1.657,19 1.665,48 1.673,80 1.682,16 1.690,57 1.699,02
2.341,46 2.353,16 2.364,92 2.376,74 2.388,62 2.400,55
2.412,55 2.424,61 2.436,73 2.448,91 2.461,15 2.473,45
2.485,81 2.498,23 2.510,72 2.523,27 2.535,87 2.548,55
3.121,93 3.137,54 3.153,23 3.168,99 3.184,83 3.200,75
3.216,74 3.232,82 3.248,98 3.265,22 3.281,54 3.297,94
3.314,43 3.331,00 3.347,65 3.364,38 3.381,20 3.398,10
16.3 30 hs
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Aux. de Enfermagem
15.3 30 hs
15.4 40 hs
Técnico de Enfermagem
17.4 40 hs
16.4 40 hs
Enfermeiro
17.2 20 hs
17.3 30 hs
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
1.320,00 1.326,60 1.333,24 1.339,90 1.346,60 1.353,33
1.360,10 1.366,89 1.373,72 1.380,58 1.387,48 1.394,40
1.401,37 1.408,38 1.415,41 1.422,48 1.429,59 1.436,74
2.047,94 2.058,17 2.068,45 2.078,79 2.089,18 2.099,61
2.110,11 2.120,66 2.131,25 2.141,90 2.152,60 2.163,36
2.174,17 2.185,04 2.195,96 2.206,94 2.217,97 2.229,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.3 30 hs
Ag. de Serv. Esp., Aux. Adm., Aux. de Obras e Serviços 8.3 30 hs
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, Anal. de Sistemas, 
13.3 30 hs
Assist. Adm., Aux. Manut. 9.3 30 hs
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
10.3 30 hs
Téc. Administrativo 11.3 30 hs
Atend. Faz., Téc. Agríc., Téc. de Nív. Médio, Téc. de Seg. do 
12.3 30 hs
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10
1.333,20 1.339,87 1.346,57 1.353,30 1.360,06 1.366,86
1.373,69 1.380,56 1.387,45 1.394,38 1.401,35 1.408,34
1.415,38 1.422,45 1.429,56 1.436,70 1.443,88 1.451,10
1.409,67 1.416,71 1.423,79 1.430,90 1.438,05 1.445,24
1.452,45 1.459,71 1.467,00 1.474,33 1.481,70 1.489,10
1.496,54 1.504,02 1.511,53 1.519,09 1.526,68 1.534,30
1.427,51 1.434,64 1.441,81 1.449,02 1.456,26 1.463,53
1.470,84 1.478,19 1.485,57 1.493,00 1.500,46 1.507,96
1.515,49 1.523,06 1.530,67 1.538,32 1.546,01 1.553,73
1.536,01 1.543,69 1.551,40 1.559,15 1.566,94 1.574,77
1.582,64 1.590,55 1.598,49 1.606,47 1.614,50 1.622,57
1.630,67 1.638,82 1.647,01 1.655,24 1.663,51 1.671,82
1.630,30 1.638,45 1.646,63 1.654,86 1.663,13 1.671,44
1.679,79 1.688,18 1.696,62 1.705,10 1.713,62 1.722,18
1.730,78 1.739,43 1.748,12 1.756,85 1.765,63 1.774,45
2.730,56 2.744,21 2.757,93 2.771,71 2.785,56 2.799,49
2.813,48 2.827,54 2.841,67 2.855,88 2.870,15 2.884,50
2.898,92 2.913,41 2.927,97 2.942,60 2.957,31 2.972,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Auxiliar de Serviços Gerais, Gari 7.4 40 hs
Ag. de Serv. Esp., Aux. Adm., Aux. de Obras e Serviços 8.4 40 hs
Administrador, Advogado, Anal. Ambiental, Anal. de Sistemas, 
14.4 40 hs
Assist. Adm., Aux. Manut. 9.4 40 hs
Ag. Adm., Ag. de Fisc., Ag. de Trânsito, Ag. de Tributos, Atend. de 
10.4 40 hs
Téc. Administrativo 11.4 40 hs
Atend. Faz., Téc. Agríc., Téc. de Nív. Médio, Téc. de Seg. do 
12.4 40 hs
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
2.640,00 2.653,20 2.666,47 2.679,80 2.693,20 2.706,66
2.720,20 2.733,80 2.747,47 2.761,20 2.775,01 2.788,88
2.802,83 2.816,84 2.830,93 2.845,08 2.859,31 2.873,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Agente Comunitário de Saúde e 6.4 40h
Denominação do Cargo Nível CH 1 2 3 4 5 6
Monitor Escolar 14.4 40h 1.904,91 1.981,11 2.060,35 2.142,77 2.228,48 2.317,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
TEMPO DE SERVIÇO 0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos
NÍVEL / REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6
NÍVEL I* 2 2.210,28 2.298,68 2.390,63 2.486,24 2.585,69 2.689,12 
NÍVEL II* 2 2.276,58 2.367,63 2.462,34 2.560,82 2.663,25 2.769,79 
103,00% 104,00% 104,00% 104,00% 104,00% 104,00%
TEMPO DE SERVIÇO 0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos A partir 25 anos
NÍVEL / REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6
NÍVEL I* 4 4.420,56 4.597,36 4.781,26 4.972,48 5.171,38 5.378,24 
NÍVEL II* 4 4.553,16 4.735,26 4.924,68 5.121,64 5.326,50 5.539,58 
103,00% 104,00% 104,00% 104,00% 104,00% 104,00%
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS - PROFESSOR
*NÍVEL I (NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO)
**NÍVEL II (NORMAL SUPERIOR, PEDAGOGIA, LIC. PLENA - HAB. ESPECÍFICA)
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS - PROFESSOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

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