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materia nº 115/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão-ACIR
native_id16475

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-11-13 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-11-01 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 01/11/2023.
2023-10-31 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 01/11/2023.
2023-10-25 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 25/10/2023.
2023-10-24 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 25/10/2023.
2023-10-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 13 de setembro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 27 de setembro de 2023.
2023-09-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 13/09/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
,EM DEFESA DO POVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 01/11/2023 
inio Oliveira 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n° 115/2023 
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária Ipanema de Radiodifusão-ACIR 
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a ,seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Ipanema de 
Radiodifusão-AGIR de Vitória da Conquista. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
WILLIA NirZCÉ$OS SANTOS 
1° VICE 
ANTÔNIO 1 DO PEREIRA 
1° SECRE 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 11 de Setembro de 2023. 
HERM 10 OLIVEIRA 
PRESIDE= 
ADINILSON NAS EIRA 
2° IC RESIDENTE 
NELSS V EIRA SANTOS 
2° SECRETÁRIO 
w itiv
* 
Mie******01•11 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Justificativa 
Senhoras vereadoras, 
Senhores vereadores: 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem como escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária Ipanema de Radiodifusão-ACIR de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade 
possui todos os requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de 
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
WILL IA 
1° VICE= 
ANTOS 
ANTÔNIO ARDO PEREIRA 
1° SECRET f,, ' 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 11 de setembro de 2023. 
HE 10 OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
ADINILSON NASCI 1ENTO PEREIRA 
° VICE-PRESIDENTE 
NELSON VIEIRA SANTOS 
20 SECRETÁRIO

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