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Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária de
meio ambiente, que encaminhe ao Poder
Legislativo, Projeto de Lei que torne
obrigatório a “microchipagem” de animais
domésticos (cães e gatos) no município
Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira Passos
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação, na forma regimental,
para que a prefeita em exercício do município de Vitória da Conquista, a
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, sugestão para considerar a possa
encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que torne obrigatório a
“microchipagem” de animais domésticos (cães e gatos) no município Vitória da
Conquista.
Considerando a relevância da microchipagem de animais domésticos (cães e
gatos), uma iniciativa que busca conscientizar a sociedade acerca da
importância da implantação de microchip em cada animal doméstico. A prática
da "microchipagem" tem como finalidade marcar os animais com as
informações que os identifiquem, como exemplo, quem é o de seu dono,
consolidando-se a total responsabilidade do dono sobre o animal.
Outrossim representa também a facilitação do trabalho do veterinário, que
poderá ter acesso aos dados do animal no cadastro, facilitar a restituição do
animal caso ele se perca ou seja roubado, entre outras centenas de vantagens.
Essa medida ajudaria também a combater o abandono de animais domésticos,
que é um dos problemas mais difíceis de ser enfrentado atualmente. Além
disso, em caso de abandono do animal, através do microchip seria possível
identificar o dono do animal e penalizá-lo pelo ato.
Lembrando que esta prática tem como exemplo diversas experiências exitosas
nos Brasil. Além de ser uma prática muito comum na Europa.
Sendo assim, dada a importância do tema, contamos com o apoio e
compromisso de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e
aprová-la com urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Setembro de 2023.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
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