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materia nº 2797/2023

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2797 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaLEI Nº 2.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023- Denomina de Alameda Alphaville e de Avenida Alphaville as atuais vias de acesso aos lotes comerciais e lotes residenciais dos condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro Universidade, nesta cidade, e dá outras providência.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Denomina de Alameda Alphaville e de Avenida 
Alphaville as atuais vias de acesso aos lotes 
comerciais e lotesresidenciais dos condomínios 
Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, 
Bairro Universidade, nesta cidade, e dá outras 
providência.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Alameda Alphaville a atual Avenida Marginal, via que dá 
acesso aos lotes comerciais dos condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, 
situados às margens da rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça, BA 265 km 02, Bairro 
Universidade, nesta cidade.
Art. 2º Fica denominada de Avenida Alphaville a atual Rua 02, via que dá acesso aos 
condomínios residenciais Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, situados às margens 
da rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça, BA 265 km 02, Bairro Universidade, nesta 
cidade.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei decorrerão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 18 de setembro de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ANEXO I
Bairro Universidade 
Rodovia Vitória da Conquista/Barra do Choça- BA 265, Km 02
Alameda Alphaville – lotes comerciais – localização em destaque
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ANEXO II
Projeto Terras Alphaville Vitória da Conquista – lotes comerciais – Avenida Marginal
Avenida Alphaville – lotes residenciais – localização em destaque
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ANEXO III
Projeto Terras Alphaville Vitória da Conquista – lotes residenciais – Rua 02

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