o lá CÂMARA MUNICIPAL
PN VITÓRIA DA CONQUISTA
TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
PROJETO DE LEINº 62/2018
Assinatura do Presidenta trigo go do 7%
Aprovado em 7 Discussão € DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOSSIAÇÃO DE AGRICULTORES
FAMILIARES E TRABALHADORES
RURAIS DE CORTESIA, SALITRE E
RREO CAMPO GRANDE.
PRESENTA
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinie Lei:
“Assinatura do Presidente
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal
qiespseiação de Ati aves Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e
Povoado de salitre nº 01 CEP — 45119-000 — Zona Rural
o Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no
tos sob o número 2091/2012 protocolo nº A-1 em
1-8929/2012 do Livro nº A-47 datado de 06 de agosto
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de agosto de 2018.
AZ
1 Hermínio Oliveira
Presidente
Sidnej Oliveira Luciano Gomes
ieni 2º Vice-Presidente
N
)
. Jp 5;
Ni a Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
e AB 2ROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA
RAR ds Rue Coronel Gugé, 150 4º Andar - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9686
DOE BANGUE E . ,
SALVE VIDAS wwvr.camaravc.com.or - E-mail: orojurQQcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
Ao o
TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
PROJETO DE LEINº 62/2018
JUSTIFICATIVA
A Assossiação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e
Campo Grande, pleiteia para que seja reconhecida de Utilidade Pública por este legisla-
tivo Municipal e estando de acordo com a documentação apresentada esta de acordo
com os requisitos exigidos pela Lei 425/1988 — Estabelece critérios para recebimento de
verba oriunda as Subveções Sociais e para reconhecimento de entidades como Utilidade
ca Municipal.
Plenário Carmem Lúcia, 22 de agosto de 2018
A
Hermínio Oliveira
Presidente
Sidnei fDliveira Luciano Gomes
Vice-Rresidente 2º Vice-Presidente
a
FO A 777
Gilmar Fertaz Nildma Ribeiro
- 1º Secretário
2º Secretário
a ce e rr a a e e e re me e a sem
, ) , 2ROCURADORIA JURÍDICADA CÂMARA
A Ds Rua Coronel Gugé. 150 4º Andar - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9686
VE VISAS www.camaravc.com.or - E-mail: projurQQcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE
CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE.
Povoado do Salitre - Distrito de Cercadinho, CEP 45.119-000
Vitória da Conquista - BA
CNPJ: 11.202.706/0001-52
A sua Senhoria o Excelentíssimo Presidente Hermínio Oliveira Neto
Nobres Excelentíssimos (as) Vereadores (as)
Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista
Prezados (as),
A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre
e Campo Grande, é uma associação filantrópica e sem fins lucrativos, fundada com o
propósito de luta pelos homens e mulheres do campo, situada atualmente Povoado do
Salitre - Distrito de Cercadinho, CEP 45.119-000, Vitória da Conquista - BA.
Nos organizamos diariamente na luta por melhores condições de vida aos moradores da
nossa região, bem como, na luta por uma produção de alimentos de qualidade aos
conquistenses, se o povo do campo não planta, a cidade não janta, esta é nossa luta.
Neste contexto, vimos por meio deste, mui respeitosamente, solicitar à esta casa
de Leis a concessão do título de UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, para que possamos
ter maior visibilidade das ações que propalamos, além de permitir maior trânsito juntos as
entidades e instituições por melhores condições, desta forma, dá continuidade ao
relevante trabalho prestado à este município.
Cordialmente, e certos que contaremos com a compreensão e o pronto atendimento desta
solicitação pelos nobres legisladores.
Vitória da Conquista/Ba, 12 de julho de 2018.
- , de f Da .
Monio- Edu SOMAM Nosuap» [HOMO
MARIA EDNA SANTANA VARGENS FRANÇA
Presidenta da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE
CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE.
CNPJ nº 11.202.706/0001-52
Endereço: Povoado do Salitre Distrito de Cercadinho, Zona Rural
Tel: (77) 9990-06720/ (77) 99816-6329
CEP 45.119-000 — VITÓRIA DA CONQUISTA-— BA
A sua Senhoria o Excelentíssimo Presidente Hermínio Oliveira Neto
Nobres Excelentíssimos (as) Vereadores (as)
Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista
Prezados (as),
A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre
e Campo Grande, é composta por 6 membros da diretoria executiva, sendo eles:
Presidente - Maria Edna Santana Vargens França
Vice-Presidente - Gilvan Nogueira Silva
1º Secretário - Maria Edna Oliveira Figueiredo
2º Secretário - Regeane Almeida Santos
1º Tesoureiro - José Borges dos Santos
2º Tesoureiro - Manoel Silva Santos
Ante ao exposto, declaramos para os devidos fins e a quem possa interessar, que a
associação, não possui fins lucrativos nas ações realizadas à comunidade e aos membros
da diretoria executiva.
Cordialmente, e certos que contaremos com a compreensão e o pronto atendimento desta
solicitação pelos nobres legisladores.
Vitória da Conquista/Ba, 12 de julho de 2018.
Maria Edna Santana Vargens França
Presidenta da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo grande.
f
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastr... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic...
1of1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
11.202.706/0001-52 27/04/2009
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE CORTESIA SALITRE E CAMPO
GRANDE
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
memeresa
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
O DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
VL POVOADO DO SALITRE
CEP
45.119-000
ENDEREÇO Ei RÔNICO TELEFONE
(77) 3084-2939
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
meme
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/04/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pensa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 05/07/2018 às 16:20:15 (data e hora de Brasília). Página: 11
O Copyright Receita Federal do Brasil - 05/07/2018
05/07/2018 16:20
ODDDDDEDDDDDDDDDDODODDDDDDDDDADODDDDDDADADADDDAAS
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES
RURAIS DE CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE.
ass
Sede -VL Povoado do Salitre, 1 — Distrito de Cercadinho - CEP 45.119 - 000
Município de Vitória da Conquista-Ba - CNPJ — 11.202.706/0001-52
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I - DA ASSOCIAÇÃO E-SEUS FINS
Art. 1º - A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de
Cortesia, Salitre e Campo Grande é pessoa jurídica de direito privado, constituída em
26 de março de 2009 como associação de fins não econômicos ou lucrativos, regida pelo
presente Estatuto, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código Civil - Lei
10.406/2002, e, subsidiariamente, pela Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6.404/1976.
Art. 2º - A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de
Cortesia, Salitre e Campo Grande tem sede e foro no Município de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, localizada VL Povoado do Salitre, 1 - Distrito de Cercadinho
CEP - 45.119-000.
Art. 3º - A duração desta associação será por prazo indeterminado.
Art. 4º - São fins da Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores
Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande:
a) Defender os interesses dos moradores, associados e produtores rurais das
localidades nos limites de sua atuação e atribuições;
b) | Unificar as ações dos moradores, associados e produtores rurais, visando à
melhoria de todas as condições fisicas, produtivas, comerciais, culturaís e esportivas da
comunidade;
c) Fortalecer a organização econômica social e política dos moradores sócios e
pequenos Produtores Rurais;
d) Racionalizar as atividades econômicas desenvolvidas por formas de cooperação que
ajudem na produção e comercialização;
e) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no |
atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;
9) Contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental;
Parágrafo Único - Para alcançar os objetivos da Associação, a mesma poderá fazer
convênios e filiar - se a entidades publicas ou privadas;
U.
b
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
| Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº A-1, em |
08/06/2015 e Averbado sob nºA4vI-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro |
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por
Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015 |
| Weltisa MariaTeixeira Cunha.
A Oficial |
elo
Tribunaí de ) ustiça do E sado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
y OU3GIO7
| IZ50.AB
| HVILVLQQD4
| — Consulte:
ba. jus.br/autenticidade
wow
g) Promover estudos de causas determinantes ou condicionantes dos problemas
existentes na localidade e propor soluções aos mesmos junto aos órgãos públicos e
privados competentes,
h) Lutar por creches, unidades de ensino, de pesquisas, de assistência médica e
outros serviços comunitários;
i) | Encaminhar e coordenar ações jurídicas em defesa da comunidade, quando esta se
sentir ameaçada com perda dos seus direitos, à moradia, educação, saúde e gêneros de
primeira necessidade;
J Apoiar as lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho;
K) Incentivar o esporte em todas as categorias e promover campeonatos entre outras
entidades,
Art. 5º - Para a realização de seus fins a Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande usará dos meios lícitos
adequados, em especial:
a) Utilizará a mídia disponível e promoverá reuniões entre seus membros para
divulgar seus trabalhos e informações;
b) Cooperará ou manterá convênios com pessoas jurídicas de direito público ou
privado;
c) Realizará atividades, em conjunto ou não com outras entidades, bem como
pleiteará junto a entidades particulares e aos poderes públicos todo apoio
necessário para atingir seus objetivos.
Art. 6º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande não
promoverá a discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou afiliação
política.
CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL
Art. 7º - A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de
Cortesia, Salitre e Campo Grande é constituída pela associação de pessoas físicas, nas
condições estabelecidas neste Estatuto, sendo o quadro social composto pelas categorias
de: A
N
N
I - Associados Fundadores; V
II - Associados Regulares; fa
tá
& 1º - Associados Fundadores são os signatários da ata de fundação da Associação de
Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo
Grande e todos aqueles que vierem a ser aprovados como tais por, pelo menos, 2/3 dos
associados fundadores, em Assembléia constituída especificamente para este fim;
ER
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS -
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº À-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nºAvI-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares |
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por
Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
Selo de Autenticidade
Tebunal de ] ustiça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
Consulte:
| HVILVLQQDA4
|
Lew tjbajus.br/autenticidade
RR a ie ii OO
& 2º - Associados Regulares são todos aqueles admitidos no quadro social e não
enquadrados como Fundadores.
Art. 8º - Poderão ser admitidos como associados os maiores de 18 anos, os moradores e
os produtores que estejam ligados pelo mesmo tipo de atividade, devendo a proposta ser
apresentada em formulário próprio, que será encaminhado à Diretoria para apreciação.
Parágrafo Único - Não há limite para o número de associados regulares que venham a
compor o quadro social.
Art. 9º - A Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de
Cortesia, Salitre e Campo Grande não admitirá, em qualquer hipótese, menores de 18
anos em seus quadros sociais.
Art. 10º - São direitos dos associados:
a) Participar das atividades da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande,
b) Votar nas Assembléias Gerais da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande;
c) Requerer a convocação da Assembléia Geral em conjunto com pelo menos um
quinto dos associados.
Art. 11º - São deveres dos associados:
a) Conhecer e respeitar este estatuto e os demais atos e normas regularmente
estabelecidas pelos órgãos de administração;
b) Pagar pontualmente a contribuição mensal de associado;
c) Desempenhar com empenho e zelo qualquer função para a qual tenha tomado
posse na Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de
Cortesia, Salitre e Campo Grande;
d) Zelar pelo bom nome da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande junto à
comunidade;
e) Zelar pela conservação dos bens da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande e influir para que
os outros o façam;
f) Acatar as decisões da Diretoria, assim como de seus membros ou representantes
e dos funcionários, no exercício de suas funções estatutárias;
9) Tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral e
portar-se com absoluta correção nas dependências e nos eventos em que estiver
como representante da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande; e,
h) Cumprir e fazer cumprir fielmente o Estatuto Social assim como as Resoluções da
Diretoria.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS |
JURIDICAS -
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº A-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nº4vl-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro
| Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares |
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por |
' Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego. |
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
Selo de Autenticidade
| Tribunal de J ustiça do E stado da Bahia
| Ato Notarial ou de Registo
1250. ABOU3550-7
| HVILVLQODA
| Consulte:
“tjba,jus.br/autenticidade
anannana ana ABACALOLOROLCLLLOCCCOCOCCLCCAAR
g1º- O associado poderá solicitar seu afastamento do quadro social à Diretoria,
pleiteando a isenção do pagamento da mensalidade, por motivo de viagem ou mudança
para outro município distante que impeça à sua participação nas atividades da
Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia,
Salitre e Campo Grande.
& 2º - Somente será concedido afastamento ao associado que estiver quite com todas as
suas obrigações sociais.
& 3º - O associado que estiver afastado por pedido próprio, para voltar a fazer parte da
Associação deverá pagar o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de uma
mensalidade vigente.
& 4º - A Diretoria reserva-se O direito de recusar o reingresso do associado afastado.
8 5º - O afastamento previsto neste artigo não poderá, em nenhum caso, ser inferior a 3
(três) meses e superior a 12 (doze) meses.
& 6º - Caso o prazo de afastamento seja inferior ao limite previsto no parágrafo anterior,
o interessado deverá, obrigatoriamente, pagar os meses correspondentes a seu
afastamento, a fim de que possa retomar a sua condição de associado.
8 7º - Ficam suspensos os direitos do associado durante o seu afastamento.
Art. 12º - Os Associados que descumprirem as determinações do Estatuto estarão
sujeitos às seguintes penalidades:
a) advertência;
b) impedimento parcial;
c) suspensão;
d) exclusão.
Art. 13º - As penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pelos membros
que representem 2/3 da Diretoria e terão os seguintes parâmetros:
a) Advertência: a pena de advertência escrita será aplicada pela Diretoria, em
caráter reservado, aos associados nas transgressões disciplinares para as quais
não sejam previstas outras penalidades específicas.
b) Impedimento parcial: a penalidade de impedimento parcial para participar de
quaisquer atividades da Associação será aplicada, pela Diretoria, ao associado que
praticar transgressões disciplinares. Caberá à Diretoria definir qual a atividade que
será impedida ao associado. Os prazos do impedimento parcial não poderão
exceder 1(um) ano em cada caso.
c) Suspensão: a penalidade de suspensão será aplicada pela Diretoria e vigorará por
até 1 (um) ano, mediante notificação ao associado que:
>
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº A-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nºAvI-8929/2012 do Livro nº 4-47 do Registro
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares |
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por,
Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego. |
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
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Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
| Selo de Autenticidade
| Tribunal de ) ustiça do Estado da Bahia
| Ato Notarial ou de Registro
1250 ABO03650-7
| HviLvLOODA
Consulte:
| wwwtiba.jus.br/autenticidade
dado a
NDA
1 - For reincidente em falta anteriormente punida;
II - Desacatar dirigente da Associação, injuriar associado, ou, ainda, proceder de
modo atentatório à lei, à moral e aos bons costumes nas dependências da
Associação ou onde ela esteja representada;
HI - Desacatar determinações e ordens de dirigentes ou seus propostos, provocar
agressão ou agredir nas dependências da Associação ou onde ela esteja
representada;
IV - Dar publicidade a questões infundadas ou inverídicas a respeito da
Associação;
V - Envolver o nome e o conceito da Associação em questões ou fatos que possam
acarretar danos à Entidade;
VI - Postular ou reivindicar em nome da Associação, sem sua prévia e necessária
concordância ou autorização;
VII - Promover, no âmbito da Associação, atividades incompatíveis com os
objetivos da Entidade; e,
VIII - Omitir-se no cumprimento de suas obrigações ou exceder-se no exercício de
seus direitos, de modo a causar danos à Associação.
d) A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto
no estatuto, sendo considerada motivo quando o associado provocar ou causar prejuízo
moral ou material à Associação.
Parágrafo único. Quando o infrator for um membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal,
as penalidades de advertência, impedimento parcial e suspensão serão aplicadas em
Assembléia Geral pelos membros que representem 2/3 dos presentes.
Art. 14º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente por dívidas,
obrigações sociais e responsabilidades da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 15º - A administração da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande será realizada pelos
seguintes órgãos:
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
Art. 16º - As atividades dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e das Comissões
Auxiliares da Diretoria não serão remuneradas, sendo vedada a distribuição de qualquer
vantagem, sob qualquer forma e a que título for.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS -
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº A-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nºAvI-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares |
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por |
| Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
BA 4h .
Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
Selo de Autenticidade
Tribunal de ) ustiça do E stado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
1250, ABOU365O-7
HVILVLQQDA
Consulte:
www tjba.jus.br/autenticidade
CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 17º - As Assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias da Associação de
Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo
Grande serão convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante
edital contendo o local, data, hora e a ordem do dia dos assuntos a serem discutidos.
Parágrafo Único - O Edital de convocação deverá ter uma cópia afixada em local de
fácil acesso na sede da Associação e poderá ser enviado por correio ou por e-mail aos
associados, devendo sempre ser obedecido o prazo estabelecido no “caput” deste artigo.
Art. 18º - Na data, local e hora determinados, a Assembléia Geral se instalará e
deliberará sobre a ordem do dia com a presença da metade mais um dos associados.
Parágrafo Único - Não havendo número suficiente conforme o determinado no “caput”,
a Assembléia Geral tomará as deliberações constantes da convocação, Y% (meia) hora
após o horário previsto na convocação, com qualquer número de associados, exceto nas
situações especificadas neste estatuto, ou em Lei, que requeiram quórum específico.
Art. 19º - Sem prejuizo de outras atribuições previstas neste Estatuto, compete à
Assembléia Geral:
a) Eleger os membros da Diretoria para um mandato de dois anos, com votos
válidos somente dos associados fundadores;
b) Eleger os membros e suplentes do Conselho Fiscal para um mandato de dois
anos, com votos válidos somente dos associados fundadores;
c) Deliberar sobre as contas, que devem ser apresentadas pelo Presidente e
anualmente;
d) Alterar, no todo ou em parte, o Estatuto Social;
e) Julgar os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, nos termos do art. 13º e aplicar
as penas;
f9 Interpretar o presente Estatuto;
9) Deliberar sobre os recursos contra as decisões da Diretoria e do Conselho Fiscal;
h) Deliberar sobre a dissolução e, caso dissolvido, sobre o destino de seus bens, com
votos válidos somente dos associados fundadores;
i) Deliberar sobre pedido de demissão de membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal;
E) Deliberar sobre a compra de bens imóveis;
k) Deliberar sobre a venda ou alienação a qualquer título de bens imóveis, fixando as
condições de negociação; e,
D Interpretar o presente Estatuto, e deliberar sobre casos omissos.
& 10 - Na data, local e hora determinada a Assembléia Geral será instalada em primeira
convocação com metade mais um dos associados.
/ às
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº 4-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nºAvl-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares ,
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por
Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
bApsdhs To ”
Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
| Selo de Autenticidade
| Tenda do Estado da
| Ato Notarial ou de Registro
| 1250. ABOU36SO-7
| HVILVLQQDA
| Consulte:
[wwewtiba jus.br/autenticidade
& 2º - Não havendo quorum para a instalação conforme o 8 1º acima, a Assembléia
Geral se instalará em segunda convocação meia hora após o horário previsto na
convocação, com qualquer número de associados, exceto nos casos previstos no inciso 8
3º,
$ 3º - Para as deliberações a que se referem as letras d (alteração do estatuto), e
(destituição de Diretores e integrantes do Conselho Fiscal), h (Dissolução da associação),
j (compra de imóveis) e k (venda ou alienação a qualquer título de imóveis) é exigido o
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos associados, ou com menos de um terços nas convocações seguintes.
& 4º - Exceto para o previsto no 5 3º acima, a Assembléia Geral aprovará as matérias
colocadas em deliberação pelo voto concorde da maioria absoluta dos presentes.
85º - Para a deliberação sobre a letra e (destituição de Diretores e integrantes do
Conselho Fiscal) a Assembléia Geral deverá inicialmente abrir processo, o qual garanta
ampla oportunidade de defesa, com prazo mínimo de 30 dias para a deliberação sobre o
mesmo.
Art. 20º - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez ao ano para deliberar
sobre a letra c do artigo 19º, com parecer do Conselho Fiscal, e a cada três anos para as
eleições de que tratam as letras a e b do artigo 19º, e extraordinariamente a qualquer
tempo para tratar dos demais assuntos de sua competência.
Art. 21º - A Assembléia Geral se reunirá mediante convocação do Presidente ou seu
substituto legal, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados.
CAPÍTULO V - DA DIRETORIA
Art. 22º - A Diretoria será composta de:
I- Presidente;
I - Vice Presidente;
HI - 1º - Secretário;
IV- 2º - Secretário;
V- 10 - Tesoureiro;
VI- | 20º - Tesoureiro;
V- Conselho Fiscal.
Art. 23º - Compete à Diretoria, coletivamente:
a) Aprovar normas e regulamentos complementares a este Estatuto;
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JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2091/2012 do Protocolo nº 4-1, em
08/06/2015 e Averbado sob nºAvI-8929/2012 do Livro nº A-47 do Registro |
Integral. Ata de Assembleia e Estatuto da Associação de Agricultores Familiares |
e Trabalhadores Rurais da Cortesia, Salitre e Campo Grande. Daje. Isento por |
Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
Vitória da Conquista, 06 de Agosto de 2015
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Art. 24º - Compete ao Presidente:
a) Representar legalmente a Associação de ' Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande perante a
sociedade em geral, ativa ou passivamente, judicial ou extra-judicialmente;
b) Firmar convênios, acordos, contratos e demais documentos que representem
obrigações de qualquer natureza da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande;
c) Movimentar contas bancárias em nome da Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande;
d) Supervisionar as atividades administrativas da Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande;
e) Tomar decisões “ad-referendum” da Diretoria, em situações graves ou urgentes;
f) Nomear auxiliares para funções específicas ou membros de Comissões instituídas
pela Diretoria;
9) Apresentar as contas da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande elaboradas sob a
supervisão do Tesoureiro anualmente à Assembléia Geral, com o parecer do
Conselho Fiscal.
Art. 25º - Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
b) Superintender as atividades de relações públicas da Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande
com a comunidade; e,
c) Exercer outras atividades designadas pelo Presidente.
Art. 26º - Compete ao 1º - Secretário:
a) Elaborar as atas das reuniões da Diretoria;
b) Superintender as atividades da secretaria; e,
c) Substituir o Vice Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 27º - Compete ao 2º - Secretário:
a) Substituir o 1º Secretário em suas faltas e impedimentos
Art. 28º - Compete ao 1º - Tesoureiro:
a) Superintender as atividades da tesouraria; V
b) Superintender os serviços de contabilidade; N
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Portaria 16/2013 do MM Juiz de Direito Sérgio Murilo Napoli Lamego.
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c) Elaborar a proposta de orçamento anual da Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande e
submetê-la à apreciação da Diretoria; e,
d) Substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 29º - Compete ao 2º - Tesoureiro
a) Substsituir o 1º Tesoureiro, em suas faltas ou impedimentos.
Art. 30º - O mandato da Diretoria será de dois anos, sendo permitida apenas uma
reeleição consecutiva no mesmo cargo.
CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL
Art. 31º - O Conselho Fiscal é órgão de funcionamento permanente e constituído de três
membros e três suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria, com mandato de dois
anos.
Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Dar parecer nas contas da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande apresentadas
pelo Presidente;
b) Assumir a direção em caso de renúncia coletiva da Diretoria por um prazo de até
trinta dias, período este que deverá convocar Assembléia Geral Extraordinária
para eleição da nova Diretoria;
c) Conhecer e dar parecer sobre o relatório anual da Associação de Agricultores
Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande
elaborado pela Diretoria; e,
d) Dar parecer sobre questões encaminhadas pela Diretoria ou pela Assembléia
Geral.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses
e, extraordinariamente, sempre que convocado.
CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES ;
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Art. 33º - As eleições ordinárias da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão a cada) -
dois anos, no mês de término do mandato dos atuais ocupantes desses cargos, cabendo | )
exclusivamente aos associados fundadores votar nesta matéria.
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Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral para realização das Eleições será
feita na forma prevista neste estatuto.
Art. 34º - A inscrição para participar das eleições far-se-á na forma de chapa completa
para a Diretoria e Conselho Fiscal, podendo a mesma ser registrada 15 (quinze) dias
antes da Assembléia Geral eletiva.
Parágrafo Único - O associado que concorrer a cargo eletivo só poderá participar de
uma chapa e para um único cargo, após pelo menos um ano de registro como associado.
Art. 35º - A forma de votação será a direta e secreta sendo o voto dado a toda Chapa,
vencendo a que tiver maior número de votos.
Parágrafo Único - Em caso de chapa única, a votação poderá ser feita por aclamação
por decisão da Assembléia Geral.
Art. 36º- Nas eleições, o associado fundador não poderá se fazer representar por
procuração para votar.
CAPÍTULO VIII - DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO, DA
DESPESA E DO PATRIMÔNIO
Art. 37º - Os recursos para a manutenção das atividades da Associação de
Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo
Grande serão provenientes de:
a) Contribuições mensais dos associados e dos vinculados;
b) Doações de pessoas físicas e jurídicas;
C) Patrocínios recebidos para a realização de eventos e programas relacionados com
seus fins;
d) Aplicações financeiras de recursos existentes;
e) Rendimentos de ações e demais papeis ou direitos que possuir;
f) Aluguéis de bens móveis e imóveis que possuir;
9) Subvenções, auxílios ou transferências a qualquer título de pessoas jurídicas de
direito público para a realização de atividades relacionadas com os seus fins;
h) Convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas decorrentes da
realização de atividades relacionadas com os seus fins;
[D) Eventos esportivos e sociais promovidos; e, (o
ED) Outras fontes eventuais. dR
Parágrafo Único - Os recursos em dinheiro poderão ser empregados em títulos da
dívida pública, aplicações financeiras, caderneta de poupança, ações e demais papéis
dentro dos objetivos da Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores
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Aprovar o calendário das atividades a serem desenvolvidas;
Elaborar o orçamento anual;
Deliberar sobre a admissão e demissão de associados;
Tomar conhecimento regular e deliberar sobre as atividades dos membros da
Diretoria no desempenho de suas funções;
Deliberar sobre convênios, acordos e outras parcerias a serem estabelecidas pela
Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia,
Salitre e Campo Grande;
Deliberar sobre contratos a serem estabelecidos pela Associação de Associação
de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e
Campo Grande;
Deliberar sobre outras matérias que não sejam de competência expressa da
Assembléia Geral ou do Conselho Fiscal;
Instaurar processo administrativo contra associado pelo descumprimento deste
estatuto ou da legislação vigente que cause, ou venha a causar, prejuízo material
ou moral à Associação;
Deliberar sobre penalidades a serem impostas aos associados ou vinculados;
Aprovar a contratação de funcionários;
Instituir Comissões;
Fixar anualmente a contribuição mensal a ser feita pelos associados,
Deliberar sobre o estabelecimento de atividades ou programas que visem melhor
atingir as finalidades da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande,
Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Associação de
Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e
Campo Grande submetendo à apreciação do Conselho Fiscal e da Assembléia
Geral.
Dar publicidade ampla das suas decisões e das atividades desenvolvidas; e,
Deliberar sobre aluguel, empréstimo ou cessão a qualquer título de imóveis ou
sobre a alienação de bens móveis.
6 1º - A Diretoria será convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus
membros.
& 2º - A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente a
qualquer tempo.
& 3º - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros e as
deliberações serão tomadas pelo voto concorde da maioria absoluta dos presentes.
& 4º - As reuniões da Diretoria serão abertas a todos os associados, podendo qualquer
um deles fazer uso da palavra mediante prévia anuência do Presidente, ou seu substituto
legal.
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Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande, desde que tal investimento não cause
) prejuízo à saúde financeira da Associação.
Art. 38º - As despesas serão compostas de todos os itens necessários para que a
, Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia,
Salitre e Campo Grande, direta ou indiretamente, atinja as suas finalidades.
Art. 39º - O patrimônio e as receitas da Associação somente poderão ser utilizados para
a manutenção de seus objetivos, não podendo haver qualquer distribuição de receitas, à
qualquer título, aos seus associados, ainda que membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal.
, Art. 40º - Dissolvida a Associação de Agricultores Familiares e Trabalhadores
Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande, o remanescente do seu patrimônio
líquido, será destinado pela Assembléia Geral à instituição municipal, estadual ou federal,
de fins idênticos ou semelhantes.
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art, 41º - O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral em 14 de dezembro de
2014.
VL Povoado do Salitre- Distrito de Cercadinho - Município de Viória da Conquista, 14 de
zembro de 2014
Presidente da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande
ilvan Nogueira Silva
X es e ga ac ati ta Rá
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Nome dvogado RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANCO
. jtura(s) indicada com
OnejAA 23.28 Recouheço a(s) a SEMELHANÇA e don Ft. |
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Paes - Tabelião
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Rocha Paes - Tabelião Substituto. |
- Jeel. Prue nida Alves - Escrevente.
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AESA E CAMPO GRANDE - DISTRITO DE CERGADINHÃO
Sede — Povoado do Salitre — Distrito de Cercadinho, CEP 45.119-000 —- Município de Vitória da
Conquista-Ba — CNPJ — 11.202.706/0001-52
Ata da Assembleia Gera! de eleição e Posse da Nova Diretoria da Associação de
Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande
Distrito de Cercadinho
Aos 03 (três) dias do mês de Dezembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), ás 14:00 horas,
em segunda chamada às 14:30 horas, atendendo ao Edital de Convocação de 18 de Novembro
6, devidamente afixado na sede da Associação, no Povoado do Salitre, Fazenda Cortesia-
Distrito de Cercadinho, reuniram-se os associados da Associação, de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande — Distrito de Cercadinho , Municipio
a da Conquista-Bahia, CEP — 45.119-000, com presenças devidamente registradas em
tegrante da presente Ata, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto a
da Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, gestão 03/12/2016 à 03/12/2018, da
de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo
Gr Distrito de Cercadinho , Município de Vitória da Conquista-Bahia, pessoa jurídica de
direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos devidamente
inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNP) sob nº 11.202.706/0001-52. Assumiu a
tos trabalhos a Comissão Eleitoral tendo como Presidente o Sr. Tiago Pereira da Silva,
ro, Casado, lavrador, maior de idade, portador do RG: 5.931.823-5 e CPF: 849.914.025-
ente na Fazenda Cortesia, Distrito de Cercadinho, como Secretário o Sr. José Ferreira
Silva, Brasileiro, casado, lavrador maior de idade, portador do RG: 5.931.823-5 SSP-SP e CPF:
78.394.848-91, residente na Fazenda Cortesia, Distrito de Cercadinho e como Relator o Sr
[o]
José Francisco de Lacerda, Brasileiro, Casado, lavrador, maior de idade, portador do RG:
13870188 17 SSP-BA e CPF: 471.895.765-68, residente na Fazenda Campo Grande, Distrito de
Cercadinho, que coube a tarefa de registrar a presente Ata. Após constatar quórum
estabelecido em conformidade com o Estatuto Social vigente, o Sr. Tiago Pereira da Silva,
presidente da Comissão Eleitoral, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando
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012 do Protocolo nº A-I em
ro nº 4-55. Ata de Assembleia
ção de Agricultores Familiares e
npo Grande Distrito de Cercadinho
olumentos. R$. 145,71. Taxa. R$. 104,91
3,89. Daje. R$. 299,19
Apresentado para Registro e Apontado sob nº
14/02/2017. Averbado sob nºAv2-8929/2012 «
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da Ag
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre.
em 03/12/2016. Daje. 9999.017,344942,
FECON. R$. 44,68. Defensoria. Públi
Vitória da CongufRQ,/15 de Fevereiro de 2017
Aurelice Madalena Damasceno
Oficiala
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Tribunal de J ustça do E stado da
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1250.4B006413-6
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Apresentado para Registro e Apontado sob nº2 E
14/02/2017. Averbado sob nº4v3-8929/2012 do Livro nº A-55.
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da Associação de
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e y )
em 03/12/2016 Daje 9999.017.344942. Emolumentos. R$. 145,
FECON. R$. 44,68. Defensoria. Pública. R$. 3,89. Daje. R$. 299,19.
Vitória da Conquista, 15 de Fevereiro de 201
Auwrelice Madalena Damasceno
Oficiala
2953/2012 do Protocolo n A-l em
Ata de Assembleia
Agricultores Familiares e
Campo Grande Distrito de Cercadinho
71. Taxa. R$. 104,91
.an.ananananananannnananannnananaRaRADO AAA
74414141141441114115415554115511555555555555511555515555]
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atendimento à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros da Associaçãoye, em
seguida, foi apresentada a chapa única FORTE E DE LUTA, composta da seguinte mariéira:
Diretoria executiva - Presidente - MARIA EDNA SANTANA VARGENS FRANÇA, brasileira,
casada, lavradora, maior de idade, portadora do RG: 08.233.840-04 e CPF: 015.283.685-33,
residente na fazenda Cortesia, Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da Conquista/BA —
CEP: 45.000-000; Vice - Presidente — GILVAN NOGUEIRA SILVA, brasileiro, casado, lavrador,
maior de idade, portador do RG: 08.841.318-8 e CPF: 262.024.388-27, residente no Povoado de
Cortesia, Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da Conquista/BA — CEP: 45.000-000; 1º
Secretária — MARIA EDNA OLIVEIRA FIGUEIREDO, brasileira, casada, lavradora, maior de idade,
portadora do RG: 08.233.853-10 e CPF: 019.754.535-14, residente no Povoado de Cortesia,
Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da Conquista/BA — CEP: 45.000-000; 2º Secretária -
REGEANE ALMEIDA SANTOS, brasileira, solteira, do lar, maior de idade, portadora do RG nº
20.293 519-11 SSP-BA e CPF nº 075.260.395-70, residente na Fazenda Riacho, 40, Distrito de
Cercadinho, Município de Vitória da Conquista-Ba., CEP — 45.000-00; 1º Tesoureiro - JOSÉ
BORGES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, maior de idade, portador do RG nº
05.006.875-01 SSP-BA e CPF nº 537.526.605-97, residente na Fazenda Salitre, Distrito de
Cercadinho, Município de Vitória da Conquista-Ba., CEP — 45.000-000; 2º Tesoureiro - MANOEL
SILVA SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, maior de idade, portador do RG nº 07170425-61
SSP-BA e CPF nº 195.833.478-25, residente no Povoado de Cercadinho, 120, Distrito de
Cercadinho, Município de Vitória da Conquista-Ba., CEP — 45.000-00. Conselho Fiscal Titulares
— 1º - PAULO CÉSAR PEREIRA FRANÇA, brasileiro, casado, lavrador, maior de idade, portador
do RG: 06.500.494-97 e CPF: 660.126.275-72, residente no Povoado de Cortesia, Distrito de
Cercadinho, Município de Vitória da Conquista/BA — CEP: 45.000-000; 2º IDALINO RAMOS
FRANÇA, brasileiro, casado, lavrador, maior de idade, portador do RG nº 03409245 51 SSP-BA e
CPF nº 868.009.065 49, residente no Povoado de Cercadinho, 400, Distrito de Cercadinho,
Município de Vitória da Conguista-Ba., CEP — 45.000-00; 3º - VALDECI OLIVEIRA SILVA,
brasileira, casada, do lar, maior de idade, portadora do RG nº 20.260.491-3 SSP-SP e CPF nº
082.967.878-65, residente na Fazenda Salitre, Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da
Conquista-Ba., CEP — 45.000-00. Conselho Fiscal Suplentes: 1º - JOSÉ LUÍS FRANÇA, brasileiro,
casado, lavrador, maior de idade, portador do RG nº 16678935 64 SSP-BA e CPF nº
116.978.938-21, residente na Fazenda Salitre, Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da
Conquista-Ba., CEP — 45.000-00; 2º - NÚBIA ALEIXO DE SOUZA, brasileira, solteira, lavradora,
maior de idade, portadora do RG: 15.229.613-13 e CPF: 656.371.515-04, residente no Povoado
de Cortesia, Distrito de Cercadinho, Município de Vitória da Conquista/BA e 3º - MANUEL
EVANGELISTA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, lavrador, maior de idade, portador do RG nº
05.491.385-36 SSP-BA e CPF nº 537.639.635-53, residente na Fazenda Salitre, Distrito de
Cercadinho, Município de Vitória da Conquista-Ba., CFP — 45.000-00. Finalmente o Presidente
da Comissão Eleitoral o Sr. Tiago Pereira da Silva, passou a palavra para quem quisesse se
manifestar, e na ausência de manifesto, declarou eleita a Chapa única FORTE E DE LUTA, por
unanimidade, apurando a votação. igualmente ao número de presentes conforme lista de
presença. Não havendo mais nada a declarar a Assembléia foi encerrada às 16:30 horas e eu
José Ferreira Silva , secretário ad hoc, lavro a presente ata, que após lida e achada conforme
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2 do Protocolo nº A-! em
nº 4-55. Ata de Assembleia
ato de Agricultores Familiares e
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2953
14/02/2017. Averbado sob nºAv2-8929/2012 do
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da Asso,
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e £fupo Grande Distrito de Cercadinho
em 03/12/2016. Daje. 9999.017.344942. E) mentos. R$. 145,71. Taxa. R$. 104,91
FECON. R$. 44,68. Defensoria. Pública * 3,89. Daje. R$. 299,19.
Vitória da ConquiSfQ 15 de Fevereiro de 2017
Aurelice Madalena Damasceno
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Consulte
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CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob nº2953 2012 do Protocolo nº 4-1 em
14/02/2017. Averbado sob nºAv3-8929/2012 do Livro nº 4-55. Ata de Assembleia
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande Distrito de Cercadinho
em 03/12/2016. Daje. 9999.017.344942. Emolumentos R$. 145,71. Taxa. R$. 104,9]
FECON. R$. 44,68. Defensoria. Pública. R$. 3,89 Daje. R$. 299.19
Vitória da Conquista, 15 de Fevereiro de 2017
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CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para Registro e Apontado sob n 294631? do Protocolo nº A-! em
14/02/2017. Averbado sob nºAv2-8929/2012 dofnTo nº 4-55. Ata de Assembleia
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da As ção de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre mpo Grande Distrito de € ercadinho
em 03/12/2016. Daje. 9999.017.344942. Rqrdtumentos. RS. 145,71. Taxa. R$. 104,91
FECON. R$. 44,68. Defensoria. Públig x 3,89. Daje. R$. 299.19
Vitória da ConqufRDr 15 de Fevereiro de 2017
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CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
fpresentado para Registro e Apontado sob nº2953/2012 do Protocolo n' A-l em
14/02/2017. Averbado sob nºAv3-8929/2012 do Livro nº 1.55. Ata de Assembleia
Geral de Eleição, Posse da Diretoria da Associação de Agricultores Familíares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande Distrito de Cercadinho
/12/2016. Daje 9999.017.344942. Emolumentos R$. 145,71. Taxa. R$. 104,91
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3.89. Daje. R$. 299,19
FECON. R$. 44,68. Defensoria Pública. R$.
Vitória daConquista, 15 de Fevereiro de 2017
Aurelice Madalena Damasceno
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Federação de Trabalhadores Rurais, Agricultores
e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA)
Vitória da Conquista — BA, 05 de Julho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande aos cidadãos Conquistenses.
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar, que a ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE CORTESIA, SALITRE E
CAMPO GRANDE. Situada Povoado do Salitre, | — Distrito de Cercadinho, na cidade de Vitória da
Conquista — BA.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz do seu Estatuto Social, desde a sua
criação. Homens e Mulheres do campo que diariamente se desdobram na luta de forma organizada,
na busca da garantia de dignidade e por condições mínimas para produção dos alimentos, somando-
se a tantos outros agricultores, são os responsáveis por pôr comida nas mesas dos conquistenses,
esta é a missão, permitir que as famílias vivam com qualidade e com segurança alimentar.
Nós, FETAG, compreendemos que a superação das iniquidades e discriminações são frutos de uma
construção coletiva, transpondo as especificidades das instituições, e seguindo em uma única
direção, a construção de uma sociedade cidadã, justa e igualitária.
Ante ao exposto e por mérito, reconhecemos a importância desta instituição parceira, a
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE
CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE, pelo caráter público de suas ações, e por sua
inestimável utilidade à população conquistense.
Respeitosamente,
regionalsudoeste(m fetag.ba.org.br
Rua Benigno Santos, nº 70, São Vicente
Vitória da Conquista — BA/ CEP: 45.010-240
Fone: 77 988265166 Fone/Fax: 77 34216309
TSCMO) 4ÉÚ ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES QUILOMBOLAS E
SISU AS 11! PRÉ VESTIBULAR DANDARA DOS PALMARES
os CNPJ: 27.503.888/0001-31
PRENESIBOLA N Rua General Mascarenhas de Morais, nº 38-A, Alto Maron / CEP:
q 45.005-020 — Vitória da Conquista/BA
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SUL
Vitória da Conquista — BA, 25 de Junho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande aos cidadãos Conquistenses.
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar, que a ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE CORTESIA, SALITRE E
CAMPO GRANDE. Situada Povoado do Salitre, 1 — Distrito de Cercadinho, na cidade de Vitória da
Conquista — BA.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz de seu Estatuto Social, desde a sua
criação. Homens e Mulheres do campo que diariamente se desdobram na luta de forma organizada,
na busca da garantia de dignidade e por condições mínimas para produção dos alimentos, somando-
se a tantos outros agricultores, são os responsáveis por pôr comida nas mesas dos conquistenses,
esta é a missão, permitir que as famílias vivam com qualidade e com segurança alimentar.
Nós, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES QUILOMBOLAS E PRÉ VESTIBULAR DANDARA
DOS PALMARES, compreendemos que a superação das iniquidades e discriminações são frutos de
uma construção coletiva, transpondo as especificidades das instituições, e seguindo em uma única
direção, a construção de uma sociedade cidadã, justa e igualitária.
Ante ao exposto e por mérito, reconhecemos a importância desta instituição parceira, a
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE
CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE, pelo caráter público de suas ações, e por sua
inestimável utilidade à população conquistense.
Respeitosamente,
Elizabeth Ferreira Lopes Moraes
CoordenaderGeraloros
Mocambo São Benedito - V. da Conquista
Projeto Ra Dom Climério
PAM
ElzabothE AA Moraos
Coordenadora Geral
União de Mulheres de Vitória da Conquista - UMVC
CNPJ: 12.245.105/0001-52
ce vrda Av. Dinaelza Coqueiro, nº 44, Ibirapuera
Vitória da Conquista - BA
Tel.: (77) 3423-4146
E-mail: umvci9830gmail.com
Vitória da Conquista — BA, 05 de Julho de 2018.
Declaração de Reconhecimento Público da Associação de Agricultores Familiares e
Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande aos cidadãos Conquistenses.
Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar, que a ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE CORTESIA, SALITRE E
CAMPO GRANDE. Situada Povoado do Salitre, 1 — Distrito de Cercadinho, na cidade de Vitória da
Conquista — BA.
É claro e notório o cumprimento de suas finalidades a luz do seu Estatuto Social, desde a sua
criação. Homens e Mulheres do campo que diariamente se desdobram na luta de forma organizada,
na busca da garantia de dignidade e por condições mínimas para produção dos alimentos, somando-
se a tantos outros agricultores, são os responsáveis por pôr comida nas mesas dos conquistenses,
esta é a missão, permitir que as famílias vivam com qualidade e com segurança alimentar.
Nós, UMVC, compreendemos que a superação das iniquidades e discriminações são frutos de uma
construção coletiva, transpondo as especificidades das instituições, e seguindo em uma única
direção, a construção de uma sociedade cidadã, justa e igualitária.
Ante ao exposto e por mérito, reconhecemos a importância desta instituição parceira, a
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE
CORTESIA, SALITRE E CAMPO GRANDE, pelo caráter público de suas ações, e por sua
inestimável utilidade à população conquistense.
Respeitosamente,
j
U
13.245. 105/0001-52
Vitória da Conquista, 08 de julho de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Hermínio Oliveira
Presidente da CMVC
Yssunto: Uso da Tribuna Livre
Senhor Presidente.
No cumprimentá-lo cordialmente. dirijo-me a Vossa Senhoria, para solicitar o uso da
Eibuna Livre. para falar sobre a implantação de uma usina de energia. através da
reciclagem do lixo em Vitória da Conquista e região.
Menciosamente.