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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia Municipal do Farmacêutico e Bioquímico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Instituí o dia Municipal do Farmacêutico e Bioquímico, a ser comemorada anualmente no dia 20 de Janeiro, data que se comemora o dia Nacional do Farmacêutico.
Art. 2º. A comemoração do Dia do Farmacêutico e Bioquímico tem como objetivo homenagear e reconhecer os profissionais que atuam na área de farmácia e bioquímica, destacando a importância de seus serviços para a saúde e bem-estar da população.
Art. 3º. No Dia do Farmacêutico e Bioquímico, poderão ser realizadas atividades e eventos que promovam a valorização e o reconhecimento dos profissionais farmacêuticos e bioquímicos, tais como palestras, seminários, campanhas educativas, entre outros.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades representativas da categoria farmacêutica e bioquímica, bem como com instituições de ensino e saúde, para a realização das atividades mencionadas no artigo.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Setembro de 2023.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de Vitória da Conquista o Dia do Farmacêutico e Bioquímico, a ser comemorado anualmente em 20 de janeiro, com a intenção de homenagear esses profissionais da saúde que desempenham um papel fundamental na busca pela qualidade de vida da população.
O dia 20 de janeiro já é uma data consolidada pelo Conselho Federal de Farmácia, que, considerando a necessidade de unificar a comemoração do Dia do Farmacêutico e ampliar sua visibilidade e reconhecimento.
O farmacêutico e bioquímico é um profissional multifacetado na área da saúde, desempenhando papéis essenciais na prevenção, cuidados de saúde, fornecimento de produtos para a saúde, diagnóstico e apoio ao tratamento. Além disso, esses profissionais desempenham um papel crucial na pesquisa e desenvolvimento de vacinas e tratamentos para diversas condições médicas.
Portanto, visando valorizar e estimular o profissional farmacêutico e bioquímico, bem como reconhecer aqueles que trabalham em prol dessa categoria, é de extrema relevância que o município de Vitória da Conquista também adote oficialmente o Dia do Farmacêutico e Bioquímico, contribuindo para o fortalecimento da profissão e destacando a importância desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população.
Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Setembro de 2023.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
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