materia nº 109/2023

Requerimento 109/2023
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, realização de uma
Audiência Pública para o dia 12 de dezembro
de 2023. Ocasião em que se pretende
homenagear os Constituintes municipais.
A história de uma comunidade é moldada por atos e decisões que transcendem o
tempo, influenciando diretamente seu presente e futuro. Em Vitória da Conquista, um
marco fundamental que definiu as bases para o desenvolvimento e organização
municipal foi a promulgação da Lei Orgânica em 1990, cujos arquitetos foram os
vereadores constituintes da época. É com o intuito de reflexão e celebrar essa
contribuição histórica que advogamos pela realização de uma Audiência Pública em
homenagem a esses protagonistas, marcada para o dia 12 de dezembro.
A Lei Orgânica de um município é a carta magna local, o documento que
estabelece os princípios e normas fundamentais que regem a organização política,
administrativa e jurídica do ente municipal. Em Vitória da Conquista, a criação da Lei
Orgânica representou um momento crucial na consolidação da identidade e autonomia
da comunidade, conferindo-lhe capacidade de auto legislação e autogestão.
Ademais, a Lei Orgânica é a Constituição Municipal. Ela estabelece os
princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam a administração pública local. É
uma base sobre como todas as leis e regulamentos são construídos. Portanto, não
podemos subestimar a importância desse documento. Os constituintes municipais de
1990, ao elaborarem a Lei Orgânica, estavam, na verdade, definindo os pilares sobre os
quais uma cidade de Vitória da Conquista se desenvolveria, garantindo os direitos e
deveres de seus cidadãos.
Ao homenagear os constituintes municipais responsáveis por essa obra, não
apenas reverenciamos o passado, mas também reforçamos a importância da preservação
e fortalecemos os pilares democráticos que sustentam nosso município. A Audiência 
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 04/10/2023
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PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
Pública torna-se, assim, um espaço privilegiado para a reflexão coletiva sobre a
trajetória, os desafios superados e as conquistas alcançadas ao longo desses anos.
A participação da comunidade nesse evento não apenas enaltece a memória dos
constituintes, mas também fortalece os laços entre os cidadãos e a esfera pública. A
audiência promove a transparência, a participação ativa e a responsabilização,
fundamentais para a saúde de qualquer democracia.
Além disso, a Audiência Pública oferece a oportunidade de discutir o progresso
e os desafios que Vitória da Conquista enfrentou desde a promulgação da Lei Orgânica.
Isso permite uma avaliação crítica das políticas e práticas previstas, bem como a
identificação de áreas que ainda precisam de melhorias. Uma reflexão sobre a trajetória
do município ajuda a orientar ações futuras de forma mais informada e eficaz.
Em síntese, a Audiência Pública em homenagem aos constituintes municipais é
um ato de reconhecimento que transcende a mera celebração histórica. É uma
oportunidade para reafirmar nosso compromisso com os princípios democráticos, para
refletir sobre a evolução de nossa cidade e para pavimentar o caminho de um futuro
coletivo mais justo e próspero.
Em resumo, a realização de uma Audiência Pública em homenagem aos
constituintes municipais de 1990 é mais do que uma simples celebração. É um ato de
reconhecimento da importância da Lei Orgânica como pedra angular da governança
municipal. É uma oportunidade de educar, envolver, preservar a memória histórica e
promover o diálogo construtivo. Portanto, é essencial que essa iniciativa seja reforçada
e valorizada por todos os cidadãos de Vitória da Conquista, pois representa um passo
crucial na direção a uma comunidade mais consciente e participativa.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02/10/2023.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vereador PTB