| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 2.166, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A DISTINÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1671 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-03 | Proposição arquivada | — | parecer aprovado. arquivado. |
| 2018-08-29 | Proposição aprovada | — | Parecer aprovado. |
| 2018-08-28 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer em votação. |
| 2018-08-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Parecer lido durante a sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2018. |
| 2018-08-23 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer em leitura |
| 2018-08-23 | Proposição inserida na pauta | — | Parecer inserido na pauta para leitura. |
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