materia 126/2023 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano	126 / 2023
Date	2023-10-05
Ementa	Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde.
native_id	16713

Date	Status	Turno	Texto
2024-01-30	Norma Sancionada	—	Norma sancionada.
2023-12-07	Aguardando sanção governamental	—	Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-12-06	Proposição aprovada em Redação Final	—	Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 06-12-2023.
2023-12-05	Proposição apresentada em Plenário	F	Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 06/12/2023.
2023-11-24	Proposição aprovada em 1º turno	—	Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 24/11/2023.
2023-11-24	Proposição apresentada em Plenário	B	Proposição em primeira votação na Sessão do dia 24/11/2023.
2023-11-24	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da Comissão.
2023-10-26	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	—
2023-10-06	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 06 de outubro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 25 de outubro de 2023.
2023-10-05	Proposição apresentada em Plenário	—	Proposição em leitura na Sessão do dia 06/10/2023.

texto original #

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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EIM
REDAÇÃO FIN i NA SESSÃO DO
DIA 06/ 2/2023
PRESIDENTE
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Projeto de Lei n.° J2-C/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de
Assistência Social Beleza e Saúde.
de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social Beleza
e Saúde.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de outubro de 2023
e
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• ¡mi • "ereira
2 Vice-Presidente
Ricardo Peri. : -
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1° Se•(#etar.
Ne son I1e Vivi
2° Secretário
www.camaravc.com.br
Inco@camaravc
I e Câmarada Vitrirind Cnnrmiçta
4.4"illP Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 06/12/2023
jaâperrls Vereadoras,
PRES6NTF nores Vereadores:
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI DE N° 42,02023.
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei tem por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a
Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde, uma vez que a entidade possui todos os
requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa.
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o
projeto de lei ora proposto com a máxima celeridade possível.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de outubro de 2023.
A nilson ereira
2a Vice-Presid t
Ricardo Per t/4 Baão
-atif F
l° S • le
Neloi de Vivi
2° Secretário
www.camaravc.com.br
fl@CI@camaravc
ri Câmara ria Vitária ria Cnnrmicta

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materia nº 126/2023

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