texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.803, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina de “Unidade de Saúde da Familia
André Chagas Leite” a Unidade de Saúde da
Família de Dantilândia, localizada no Povoado
de Dantilândia, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de “Unidade de Saúde da Família André Chagas Leite” a Unidade de
Saúde da Família de Dantilândia, localizada no Povoado de Dantilândia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 04 de outubro de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.803, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
open original →