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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.806, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina de Rua Itacaré a atual Rua F do
Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa Vista,
nesta cidade, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Rua Itacaré a atual Rua F, Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa
Vista, CEP 45026-615, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 04 de outubro de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.806, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
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