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materia nº 131/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaINSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL BJJ THE CHALLENGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id16831

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-18 Norma Sancionada — Norma sancionada.
2023-12-21 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2023-12-15 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na Sessão do dia 15/12/2023.
2023-12-14 Proposição apresentada em Plenário F Proposição apresentada em plenário
2023-12-12 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação na Sessão do dia 08/12/2023
2023-12-07 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em plenário
2023-12-04 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 01/12/2023.
2023-11-30 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 01/12/2023.
2023-11-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 18 de outubro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 01 de novembro de 2023.
2023-10-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 18/10/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
r PROP~aN al
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 15/12/2023 
m io Oliveira 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N0 _5-3.V2023 
INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, A SEMANA MUNICIPAL 
BJJ THE CHALLENGE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída e inclusa, no calendário oficial de eventos do 
Município de Vitória da Conquista, a Semana Municipal BJJ THE CHALLENGE, 
a realizar-se anualmente na primeira semana do mês de Junho. 
Art. 2° A semana municipal, BJJ THE CHALLENGE, tem por objetivo, 
valorizar e difundir a cultura do esporte, sobretudo as artes marciais. Revelar 
talentos, incentivar o desenvolvimento sócio-cultural e econômico das 
categorias envolvidas, fortalecer o turismo regional gerando oportunidades, 
emprego, renda, lazer, entretenimento e inclusão social através da artes 
marciais. 
Art. 30 semana instituída por esta Lei passará a constar do calendário 
oficial do município, com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de 
Vereadores, agendada durante o mês de Junho, com data a ser definida 
conforme o calendário da Câmara Municipal. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas todas as disposições anteriores em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de Outubro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
www.camaravc.com.br 
flOCIAcamaravc 
ramnra rl Viteirin rin rrInne eicfa 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Diante do exposto, e certos da importância da presente demanda para 
Vitória da Conquista, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares desta 
Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de Outubro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
www.camaravc.com.br 
1900@camaravc 
ra'mara do t/ittiria ria ri -me-micto .11

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