Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária de
meio ambiente, que encaminhe ao Poder
Legislativo, Projeto de Lei que torne
obrigatório a notificação de zoonoses, casos
suspeitos e confirmados, no município
Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira Passos
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação, na forma regimental,
para que a prefeita em exercício do município de Vitória da Conquista, a
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, sugestão para considerar a possa
encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que torne obrigatório a
notificação de zoonoses, casos suspeitos e confirmados, no município Vitória
da Conquista.
Considerando que a saúde humana e a animal estão indissoluvelmente ligadas.
Os seres humanos dependem dos animais para sua nutrição, companhia,
desenvolvimento tecnológico, socioeconômico e científico.
Zoonoses são doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. A
definição clássica de zoonoses é a de doenças que são transmitidas de animais
para humanos, ou de humanos para os animais.
A transmissão pode ocorrer de forma direta, principalmente através do contato
com secreções (saliva, sangue, urina, fezes) ou contato físico, como
arranhaduras ou mordeduras. De forma indireta, pode acontecer por meio de
vetores como mosquitos e pulgas, por contato indireto com secreções, pelo
consumo de alimento contaminado com o agente (viral, bacteriano, fúngico ou
parasitário), entre outras.
A exemplo de zoonoses temos a esporotricose que é uma doença emergente
causada pelo S. brasilliensis, do gênero Sporothrix spp., a qual apresenta mais
virulência que os demais patogênicos. O fungo acomete diversas espécies de
animais, inclusive os cães, gatos e também os humanos. No entanto,
esporotricose é uma doença enquadrada na classificação de zoonose,
necessitando de uma atenção especial. No Estado da Bahia, as zoonoses, ou
seja, as doenças transmissíveis por animais domésticos aos seres humanos já
possuem obrigatoriedade de ser notificada às autoridades, a exemplo do
Município de Salvador, que desde 2018 possui formulário de notificação de
zoonoses, para registro e acompanhamento do animal doente e seres humanos
acometidos também deve notificar às Unidades de Saúde.
Deste modo, busca-se a implementação de medidas mais severas quanto a
propagação de zoonoses no município de Vitória da Conquista. São de suma
importância, que os casos suspeitos e confirmados de zoonoses sejam
imediatamente comunicados a Coordenação de Controle de Zoonoses do
Município, para orientação quanto ao isolamento do animal, diagnóstico
específico e tratamento. Com tais medidas, vêm a possibilitar as investigações
epidemiológicas, as implantações de medidas preventivas, o controle sanitário
e o mapeamento das áreas mais afetadas dentro do Município de Vitória da
Conquista.
Sendo assim, dada a importância do tema, contamos com o apoio e
compromisso de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e
aprová-la com urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de Setembro de 2023.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)