materia nº 117/2023

Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 25/10/ 3 
H nio Oliveira 
PRESIDENTE 
REQUERIMENTO DE N°117/2023 
O Vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) vem, por meio deste, com 
fundamento no RI e na Lei Orgânica do Município, requerer a votação e 
aprovação de uma Sessão Especial, apta a comemorar o Dia Nacional 
de Economia Solidária (que é 15 de dezembro, instituído pela Lei 
Federal 13.928/19), bem como tratar dos desafios, 
necessidades/investimentos ainda necessários e comemorar os avanços 
e importância da Economia Solidária (no Estado da Bahia, sobretudo no 
âmbito do município de Vitória da Conquista/BA). 
Oportunamente, faz-se relevante esclarecer que a economia 
solidária "é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na 
inclusão social, na forma de uma corrente do bem que integra quem 
produz, quem vende, quem troca e quem compra e seus princípios 
são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à 
natureza, comércio justo e consumo solidário.". 
Dessa forma, deve se destacar que, infelizmente, neste momento pós￾pandemia, em que ainda se verifica uma grandiosa retração da 
economia e consequentemente uma acentuada diminuição da geração 
de empregos formais, faz-se extremamente importante que os entes 
políticos (União, Estados, Municípios) e a sociedade civil estejam de 
mãos dadas no sentido de fortalecer o apoio (tatu sensu) em prol de uma 
política pública de economia solidária (e também de agricultura familiar), 
visando a geração de trabalho e renda e principalmente inaugurar/firmar 
um "novo tempo", pautado na sustentabilidade ambiental e na 
cooperação. 
Termos que pede deferimento e aprovação. 
Vitória da Conquista/BA, 24/10/2023 
RE ON RIBEIRO ALVES 
VEREADOR 
PCdoB 
) 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS