INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Secretário de Mobilidade Urbana, o Senhor Lucas Dias e a Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, através da Coordenação de Turismo, o Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai), a apresentação de uma proposta junto ao “Edital de “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo”, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai)
A Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
Ao Senhor Lucas Dias, Secretário de Mobilidade Urbana
O Senhor Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai), Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta justificativa apresentar os motivos pelos quais é essencial e oportuna a apresentação de uma proposta junto ao “Edital de “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo”, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O cicloturismo é uma atividade que combina o turismo e o uso da bicicleta como meio de locomoção. Ela ganhou destaque em todo o mundo, visto que não fornece apenas uma forma sustentável e saudável de explorar as belezas naturais e culturais de uma região, mas também gera impactos econômicos positivos para as comunidades locais.
No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa "Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo" com o objetivo de promover o desenvolvimento do cicloturismo de maneira sustentável. Este programa está oferecendo uma oportunidade única para municípios, o Distrito Federal, para os Estados e Consórcios públicos intermunicipais com atuação em atividades de interesse ambiental ou na promoção do turismo. Esta é uma oportunidade única para a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se envolver na promoção do cicloturismo na cidade, especialmente utilizando o Projeto de Lei 104/2022 que versa sobre o cicloturismo no município.
O edital traz que o valor de repasse do concedente por proposta deverá ser no mínimo de R$ 200.000,00. As propostas apresentadas devem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar despesas com combustível, obras, serviços de engenharia e serviços de manutenção predial. O período para apresentação de propostas é de (20) vinte dias, a partir de 17/10/2023, por isso é importante apresentar a proposta o quanto antes. O prazo de execução deverá ser no mínimo de 18 meses e no máximo de 24 meses.
É importante salientar que o município que for contemplado com a verba deverá contribuir para os projetos com contrapartida financeira, proporcional ao montante de recursos necessários para a execução da proposta, a qual deverá ser depositada, juntamente com os repasses dos recursos deste Edital, em conta específica do convênio. O percentual de contrapartida financeira a ser observado é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de celebração do instrumento de repasse.
A participação no programa oferece a oportunidade de promover a capacitação da comunidade local, da discussão de serviços e da cadeia produtiva envolvida no cicloturismo. Isso melhora a qualidade do serviço oferecido aos cicloturistas e promove um sentimento de orgulho e envolvimento na comunidade.
O aperfeiçoamento das rotas de cicloturismo traz consigo a necessidade de investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, e outras ações relacionadas. Isso cria uma oportunidade significativa para a geração de empregos locais e o fomento de pequenos negócios. Além disso, a chegada de cicloturistas à cidade impulsiona o comércio local, aumentando a renda dos empreendedores da região.
Ao promover o cicloturismo, a Prefeitura estará promovendo a preservação da natureza e do patrimônio cultural da cidade. Os ciclistas que exploram as rotas de cicloturismo tendem a ser sensíveis à conservação do meio ambiente e ao respeito pela cultura local, contribuindo para a proteção das áreas verdes e monumentos históricos.
As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, via Portal sobre Transferências e Parcerias da União - Transferegov.br (www.gov.br/transferegov) no âmbito do Programa nº 4400020230018.
Com a inscrição da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no Programa Federal de Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo representa uma oportunidade única para alavancar o desenvolvimento sustentável da cidade. Utilizando o PROJETO DE LEI 104/2022 como guia, a cidade pode se consolidar como um destino de cicloturismo proeminente, gerando empregos, fomentando a economia e promovendo a preservação ambiental e cultural.
As metas condicionais, Meta 1 e Meta 2, são fundamentais para garantir o sucesso do programa e para atrair cicloturistas conscientes e comprometidos com a valorização da natureza e da cultura local. Portanto, a inscrição no programa federal não é apenas uma oportunidade, mas uma necessidade imperativa para o progresso sustentável de Vitória da Conquista.
A inscrição da Prefeitura de Vitória da Conquista no Programa Federal “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” é crucial para o desenvolvimento sustentável da cidade. Este programa oferece uma oportunidade valiosa para promover o cicloturismo, gerar renda, preservar o meio ambiente e valorizar a cultura local.
A cidade tem a chance de se destacar como um destino de cicloturismo de destaque, atraindo turistas responsáveis e preocupados com a preservação ambiental. Ao aprimorar suas rotas de cicloturismo e investir na comunicação e capacitação da comunidade local, Vitória da Conquista pode trilhar o caminho para um futuro mais próspero e sustentável. Portanto, a inscrição no programa é um passo fundamental na direção desses objetivos.
Certos de sua atenção para essa questão de relevância social, colocamo-nos à disposição para discutir e apoiar todas as medidas necessárias para concretizar esse projeto.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 23/10/2023.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vereador PTB