br-locleg corpus explorer

← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 141/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 141 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaDenominação das ruas “Quatro a Treze”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores – Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade conforme decisão dos munícipes e dá outras providencias.
native_id16990

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-18 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2023-12-18 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final após pedido de dispensa de pauta na sessão do dia 18/12/23
2023-12-15 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em plenário
2023-12-13 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na sessão do dia 13/12.
2023-12-12 Proposição apresentada em Plenário P Proposição apresentada em plenário
2023-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 17 de Novembro de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até o dia 01 de dezembro de 2023.
2023-11-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 17/11/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

PROJETO DE LEI Nº 141DE NOVEMBRO DE 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, estado da Bahia, resolve:
Art. 1º – Ficam oficialmente nomeadas as ruas “Quatro” a “Treze”, no Loteamento
Chácaras das Flores no Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade conforme decisão dos
munícipes e dá outras providências, segue tabela em anexo:
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Carmem Lúcia, 07 de novembro de 2023
Denominação das ruas “Quatro a Treze”, no 
Loteamento Chácaras Lagoa das Flores – Bairro 
Lagoa das Flores, nesta cidade conforme decisão 
dos munícipes e dá outras providencias. 
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 18/12/2023
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
Segue tabela da denominação das Ruas Quatro a Treze, do Loteamento Chácaras Lagoa 
das Flores.
Rua Atual Nova Denominação
Rua Quatro Rua Castanheira
Rua Cinco Rua Gameleira
Rua Seis Rua Juazeiro
Rua Sete Rua Pau-Brasil
Rua Oito Rua Seringueira
Rua Nove Rua Oliveira
Rua Dez Rua Jequitibá
Rua Onze Rua Cajazeira
Rua Doze Rua Jacarandá
Rua Treze Rua Angelim
Plenário Carmem Lúcia, 07 de novembro de 2023
Justificativa
O presente projeto de lei visa atender à necessidade de atribuir nomes às ruas no
Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, localizado no bairro Lagoa das Flores. 
A nomeação das ruas é fundamental para a organização e melhor identificação das vias,
facilitando a localização de moradores, serviços de entrega e auxiliando as autoridades
locais, como bombeiros e polícia, em caso de emergências.
Neste projeto em questão, as ruas serão nomeadas para a criação de novos CEPS e
organização dos que já existem. Pois a população não consegue receber encomendas
pelo cep existente, uma vez que o mesmo está vinculado a outros bairros, dificultando a
chegada dos serviços básicos para a população. 
Além disso, a designação de nomes de ruas é uma prática comum em urbanização,
contribuindo para a construção da identidade da comunidade e promovendo a história e a
cultura locais. Portanto, este projeto de lei busca promover a ordenação urbana e o bem￾estar dos cidadãos, garantindo uma convivência mais eficiente e agradável no loteamento
Chácaras Lagoa das Flores.
Plenário Carmem Lúcia, 07 de novembro de 2023
MAPA DO LOTEAMENTO CHÁCARAS LAGOA DAS FLORES

open original →