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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.824, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina de Rua Silvio Pereira Pinto a atual
Rua U, Loteamento Terras do Remanso, Bairro
Bateias, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Rua Silvio Pereira Pinto a atual Rua U, Loteamento Terras do
Remanso, Bairro Bateias, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 01 de novembro de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.824, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
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