materia nº 147/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 16/02/2024 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n° ILf 2c) 9-3 
Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Amparo a Família Alvorada-AAFA 
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Amparo a Família 
Alvorada-AAFA de Vitória da Conquista. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
ANTÔNI 
1° SECRETAR 
PEREIRA 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 16 de novembro de 2023. 
, • 
HERMíNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
ADINILSON,'NA NTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON VIEIRA SANTOS 
2° SECRETÁRIO 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Justificativa 
Senhoras vereadoras, 
Senhores vereadores: 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem como escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Associação de Amparo a Família Alvorada-AAFA de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade 
possui todos os requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de 
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 16 de novembro de 2023. 
HERMÍNIO OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS 
10 VICE-PRESIDENTE 
ANTÔNIO RI 
1° SECRET 
O PEREIRA 
011~ 
nY a IA Ni 
ADINILSON N S ENTO PEREIRA 
2° VICE-PRESIDENTE 
NELSON VIEIRA SANTOS 
2° SECRETÁRIO