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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 21/02/2024
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Projeto de Lei n° S
Declara de Utilidade Pública a
Associação SIMGULAR.
A Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação SIMGULAR de Vitória da
Conquista.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 26 setembro de 2023.
Herminio Oliveira Neto (PODE)
Presidente
Williams Mu VANTE) Adinilson Nascimento Pereira (MDB)
Vice
Antônio Ricard
1° Secret
PCdoB)
2° Vice Presidente
Nelson de Vivi (UB)
2° Secretário
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
Justificativa
Senhoras vereadoras,
Senhores vereadores:
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
O presente Projeto de Lei tem como escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação
SIMGULAR de Vitória da Conquista, uma vez que a entidade possui todos os requisitos legais para
tanto, como comprova a documentação anexa.
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o Projeto de
Lei ora proposto com a máxima celeridade possível.
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 26 setembro de 2023.
Hermínio Oliveira Neto (PODE)
Presidente
Williams VANTE) Adinilson Nascimento Pereira (MDB)
Vice Présid te 2° Vice Presidente
Antônio Ricardo Pereira (PCdoB) Nel on dé Vivi (UB)
1° Secretário 2° Secretário
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