materia nº 1892/2023

C
 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria
Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária de
meio ambiente, para que o CASA - CENTRO
DE APOIO A SAÚDE ANIMAL, atenda
animais resgatados que são vítimas de
maus-tratos.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira Passos
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação, na forma regimental,
para que a prefeita em exercício do município de Vitória da Conquista, a
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, sugestão para considerar a possibilidade
de que haja atendimento para animais resgatados que são vítimas de maus￾tratos, encaminhados ao CASA - CENTRO DE APOIO A SAÚDE ANIMAL de
Vitória da Conquista-Ba. 
De acordo com os órgãos públicos, é crescente demanda por atendimento de
ocorrências envolvendo animais domésticos, que enfatiza a urgência da criação
C
de políticas públicas no sentido de amparar os animais vítimas de crimes de
maus-tratos e crueldades correlatas. 
Além disso, a população animal em situação de rua no município de Vitória da
Conquista é numerosa, e cresce de forma exponencial a cada dia. O que não é
forçoso o entendimento de que quanto maior a situação de vulnerabilidade dos
animais, mais é preciso que o poder público se encarregue de minimizar a
situação dentro do palpável. 
Sendo assim, dada a importância do tema, contamos com o apoio e
compromisso de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e
aprová-la com urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de outubro de 2023.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)