materia nº 156/2023

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 13/03/2024 
filio Oliveira 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n.° 156/2023 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Pedagógica Figueira do Sertão. 
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pedagógica Figueira do 
Sertão, mantenedora a Aurum Iniciativa Waldorf. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de dezembro de 2023 
10 Oliveira 
/ ;(- esident 
Sub 
1a Vic residente 
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-----______-, 
Adinilson Pereira 
2a Vice-Presidente 
Ricardo Pereira- Baão 
1° Secretário 
Nelson Vieira — Nelson de Vivi 
2° Secretário 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores: 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI DE N°. 156/2023. 
JUSTIFICATIVA 
O Presente Projeto de Lei tem por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal 
Associação Pedagógica Figueira do Sertão„ uma vez que a entidade possui todos os 
requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o 
projeto de lei ora proposto com a celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de dezembro de 2023. 
io Oliveira 
2 Vice-Presidente 
Ricardo Pereira- Baão 
1° Secretário 
Nelson Vieira — Nelson de Vivi 
2° Secretário