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materia nº 162/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 162 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaDENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO SANTOS, A RUA “N” DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17257

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Norma Sancionada — Norma sancionada.
2024-03-07 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2024-03-06 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 06/03/2024.
2024-03-05 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 06/03/2024.
2024-02-26 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 23/02/2024.
2024-02-22 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 23/02/2024.
2024-02-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2024-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta para recebimento de emendas até o dia 16/02/2024
2023-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APRO!ADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
SiéPtifkin4Geral 
nio Oliveira 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° ?/2023 
DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO SAN￾TOS, A RUA "N" DO LOTEAMENTO JARDIM 
GUANABARA, BAIRRO FELÍCIA, NESTA CIDA￾DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Denomina de Rua Maria do Carmo Santos, a atual Rua N, do Loteamento Jardim 
Guanabara, Bairro: Felicia, CEP: 45055-310 
Art.2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Novembro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
www.camaravc.com.br 
1300(Acamaravc 
11111 rÂmarad /iteiria da nnnieict 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, senhores vereadores. 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O referido Projeto de Lei, tem como objetivo de denominar de Rua Maria do Carmo Santos, 
a atual Rua N, do Loteamento Jardim Guanabara, Bairro: Felícia, CEP: 45055-310. 
A Senhora Maria do Carmo Santos, nasceu em Vitória da Conquista, moradora do 
Loteamento Jardim Guanabara por décadas, faleceu em 1997, sem realizar o sonho de ver a rua que 
morava asfaltada, e muito contribuiu para o desenvolvimento do bairro. 
Diante do exposto, e certos da importância da presente demanda para Vitória da Conquista, 
esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do 
presente Projeto de Lei. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Novembro de 2023. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
www.camaravc.com.br 
fiC)0@camaravc 
ramara rio t/ittiria ria Crunrie eicta 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
ANEXO I 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA

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