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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina de Largo Onildo Pereira de Oliveira
Filho o atual largo localizado na Avenida Luiz
Eduardo Magalhães, em frente ao LABO -
Laboratório Oliveira LTDA., no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa o atual largo, localizado Avenida Luiz Eduardo Magalhães, em frente ao
LABO - Laboratório Oliveira LTDA., nesta cidade, a ser denominado de Largo Onildo Pereira
de Oliveira Filho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 13 de dezembro de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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