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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
MENSAGEM
Vitória da Conquista
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Encaminhamos
A
Registra
A CASBS
Desta forma,
Este PL tem como base
Sendo assim, é plenamente possível a destinação do imóvel ao particular, considerando o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Saúde
Ressalta
Ante o exposto, esperamos contar com a colaboração de Vossas Excelências na
Atenciosamente,
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Descaracteriza bem imóvel público da
A
Art. 1
Art.
Art.
I
II
III
IV
§
§
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
§
§
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Vitória da Conquista
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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Documento Assinado Digitalmente por CARLOS ALBERTO RESENDE. Serventia: Registro de Imóveis de Vitória da Conquista - 2º Ofício. Assinatura digital
1
REPÚBLICA
CADASTRO NACIONAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
4
M
C
C
DA
1
NOME EMPRESARIAL
C
TÍTULO DO EST
*
POR
D
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
9
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS
8
8
8
8
8
9
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
3
LOGRADOURO
A
NÚMERO
9
COMPLEMENT
*
CEP
4
BAIRRO/DISTRIT
B
MUNICÍPIO
V
UF
B
ENDEREÇO ELETRÔNICO
H
TELEFONE
(
ENTE FEDERA
*
SITUAÇÃO CADASTRAL
A
DA
1
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
*
DA
*
(*) A
junho
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.1
Emitido no dia 19/12/2023 às 19:45:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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