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materia nº 2839/2024

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 2839 / 2024
Date 2024-01-18
EmentaLEI Nº 2.839, DE 05 DE JANEIRO DE 2024-Denomina de Unidade de Saúde da Família Virgínia Rosa de Brito a atual Unidade de Saúde da Família do Pradoso, localizada na rua Tercilo Rodrigues do Prado S/N, no Distrito do Pradoso e dá outras providências
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Norma Sancionada — Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.839, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Denomina de Unidade de Saúde da Família Virgínia 
Rosa de Brito a atual Unidade de Saúde da Família do 
Pradoso, localizada na rua Tercilo Rodrigues do 
Prado S/N, no Distrito do Pradoso e dá outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Munícipio, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Unidade de Saúde da Família Virgínia Rosa de Brito a atual 
Unidade de Saúde da Família do Pradoso, localizada na rua Tercilo Rodrigues do Prado S/N, 
no Distrito do Pradoso, em Vitória da Conquista – BA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas às disposições 
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 05 de janeiro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal

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