| Tipo | Norma Sancionada |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | REPUBLICADO-LEI Nº 2.838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.* * Republicação por haver sido constatado erro material. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: TÍTULO I DA LEI DE ORÇAMENTO CAPÍTULO ÚNICO Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2024, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades a ele vinculados, da Administração Direta, inclusive Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A Receita Total é estimada no mesmo valor da Despesa, em R$ 1.887.137.608,55 (um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.416.368.107,20 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e sete reais e vinte centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 470.769.501,35 (quatrocentos e setenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Art. 3º As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, estão descriminadas nos Anexos desta Lei. CAPÍTULO II PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.* * Republicação por haver sido constatado erro material. DA FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA Art. 4º A Despesa Total é estimada no mesmo valor da Receita, em R$ 1.887.137.608,55 (um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.416.368.107,20 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e sete reais e vinte centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 470.769.501,35 (quatrocentos e setenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Art. 5º A Despesa fixada à conta de recursos previstos neste título está discriminada nos Anexos desta Lei. TÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES CAPÍTULO ÚNICO Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – abrir, nos limites e nas formas abaixo indicados, créditos suplementares: a) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de até 20% (vinte por cento) dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; b) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor efetivamente apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; c) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor efetivamente apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64; d) provenientes de excesso de arrecadação oriundos de recursos adicionais de transferências recebidas, com destinação específica, não previstos, ou insuficientemente estimados na Lei Orçamentária, até o limite dos valores adicionais efetivamente recebidos na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000; e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizados em exercícios anteriores e não incluídas na estimativa da receita deste exercício, até o limite desta. II – utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024; III – remanejar ou transferir, mediante a transposição, recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para o outro, para atender a necessidades supervenientes, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 2.838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.* * Republicação por haver sido constatado erro material. devidamente justificadas, conforme art. 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2024. § 1º Não serão computadas, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a”, deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações dentro do mesmo projeto atividade. § 2º Também não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a”, deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações das funções saúde, educação e assistência social. § 3º Não serão computados, para efeito do limite previsto no inciso I, alínea “a”, deste artigo, os créditos suplementares destinados a suprir insuficiências de dotações do grupo de natureza da despesa "3.1 - Pessoal e Encargos Sociais", no último quadrimestre do exercício. § 4º Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão assegurar que os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender aos objetos de suas vinculações, em cumprimento ao disposto no parágrafo único de art. 8º, da Lei Complementar nº 101/2000. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO ÚNICO Art. 7º A execução financeira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social atende, por ordem de importância, as despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção do funcionamento da máquina administrativa, serviço da dívida e contrapartida de créditos internos e externos. Art. 8º Esta Lei entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. Vitória da Conquista – BA, 28 de dezembro de 2023. Ana Sheila Andrade Lemos Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 10000000000 - Receitas Correntes 1.618.957.720,91 11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 11100000000 - Impostos 406.530.864,06 11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 62.991.249,42 11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500 790.443,39 11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500 19.257.413,31 11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 1500 4.573.938,27 11125301000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 1500 52.375.058,85 11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 41.967.523,08 11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 1500 7.265.053,42 11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 1500 10.861.904,03 11145111000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500 201.100.424,28 11145112000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1500 2.109.543,12 11145113000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 2.263.899,95 11145114000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid 1500 974.412,94 11200000000 - Taxas 30.261.362,60 11210101001 - Taxa de Licença e Localização - Principal 1753 7.000.000,00 11210101002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 1753 1.000.000,00 11210101003 - Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 1753 100.000,00 11210101004 - Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 1759 1.947,90 11210101005 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1753 500.000,00 11210101006 - Taxas do Sistema de Transporte - Principal 1753 80.000,00 11210101099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 1753 2.000.000,00 11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1753 900,00 11210102001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 1753 150.000,00 11210102002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 1753 100,00 11210102005 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00 11210102099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 1753 3.000,00 11210103001 - Taxa de Licença e Localização - Dívida Ativa 1753 800.000,00 11210103005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1753 10.000,00 11210103099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 1753 1.000,00 11210104005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 10.000,00 11210104099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida At 1753 1.000,00 11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1759 592.894,11 11220101001 - Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1753 500.000,00 11220101002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 1753 15.000.000,00 11220102001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 1753 500,00 11220102002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 1753 300.000,00 11220103001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1753 0,59 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 11220103002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 1753 2.000.000,00 11220104001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 20,00 11220104002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 200.000,00 12000000000 - Contribuições 23.619.197,32 12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.619.197,32 12415001000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 23.619.197,32 13000000000 - Receita Patrimonial 32.943.775,66 13100000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.187.991,55 13110201000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 450.126,65 13110202000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 1.000,00 13110203000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 485.123,60 13110204000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 251.741,30 13200000000 - Valores Mobiliários 18.508.781,81 13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 1500 26.555,87 13210101099 - Remuneração - Recursos não Vinculados 1501 217.052,30 13210101101 - Remuneração - Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1501 315.230,30 13210101102 - Remuneração - Recurso do FUNDEB 1540 1.803.336,83 13210101103 - Remuneração - Recurso do Salario Educação 1550 230.630,78 13210101104 - Remuneração - Recursos do FNDE - PDDE 1551 0,16 13210101105 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNAE 1552 187.987,70 13210101106 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNATE 1553 59.836,84 13210101107 - Remuneração - Recursos do FNDE - Outros 1569 228.472,30 13210101111 - Remuneração de Depositos Bancários - PAC1 PROINFANCIA E CRECHES 1570 33.084,06 13210101112 - Remuneração - PAC1 QUADRAS POLIESPORTIVAS III 1570 22.183,52 13210101201 - Remuneração - Recursos de Ações e Serviços Públicos em Saúde 1501 446.000,00 13210101301 - Remuneração - Recursos Vinculados a Outros Convênios 1700 240.685,71 13210101401 - Remuneração - Recursos de Transferências do FNAS 1660 1.034.535,84 13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 159.427,98 13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 407.695,00 13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 99.152,55 13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 723.749,01 13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 286.011,38 13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 154.046,77 13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 3.168.077,80 13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 60.294,70 13210101551 - Remuneração Bancária do Convênio - Plano de Arborização 1700 242.290,64 13210101552 - Remuneração Bancária do Convênio - P F Colegiado Gestão 1700 247.948,96 13210101553 - Remuneração Bancária do Convênio - Resolução 518 1700 246.680,02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 13210101554 - Remuneração Bancária do Convênio - Preservação do Rio Verruga 1700 240.651,89 13210101555 - Remuneração Bancária do Convênio - Pavimentação Asfática nos Bairros Jurema e Alegria 1700 243.024,01 13210101556 - Remuneração Bancária do Convênio - Reforma de Feira Livre 865587/2018 CR1052306-80 1700 242.068,44 13210101557 - Remuneração Bancária do Convênio - Recap. de logradouros Urbis VI CR1065016- 87/2020 1700 240.651,89 13210101558 - Remuneração Bancária do Convênio - PMVC Depósito Judicial LAPTEK 1700 242.496,78 13210101559 - Remuneração Bancária do Convênio - Construção do Campo de Terra no Bairro Cruzeiro 1700 240.651,89 13210101560 - Remuneração Bancária do Convênio - Estação Juventude II 1700 241.367,41 13210101561 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio - Pavim. e Recap. Div. Ruas - Convênio 9203011-2021 1700 255.199,70 13210101562 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênios - Quadra simples CR2063545-82/888587 1700 258.275,07 13210101563 - Remuneração Rec. Vinculado - Convenio - Obra de Reforma e Revitalização do Mirante 1700 270.519,75 13210101601 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COVID19 LEI 173 1707 1.266,40 13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 380.802,68 13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do Petróleo 1704 81.405,35 13210101604 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Especiais - 2933307 1700 242.345,97 13210101606 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Recurso FIES 1749 193,62 13210101607 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - REC. LC 173/2020 1707 10.741,30 13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de Royalties/CFEM/FEP 1704 95.299,09 13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 32.762,25 13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil Emergencial - ano 2023 1749 37.844,42 13210101614 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos- Batuqu 1700 240.651,89 13210101615 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos e Praça 1700 240.651,89 13210101616 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Obras de Pavimentação e Custeio Sec. Cultur 1700 240.651,89 13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA II- OBRAS cont.0533198-69 1754 97.649,85 13210101652 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - n 0515518-68 1754 12.489,12 13210101653 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Pavimentação Morada Real 1754 2.616,59 13210101654 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Reest. dos Corredores de Transp. Coletivo 1754 12.117,48 13210101655 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - ZABELÊ 2ª Etapa 1754 730,18 13210101656 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - Zabelê 1754 189,10 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 50.000,00 13210101701 - Remuneração de Depósito Judicial 1757 38.468,95 13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 833.070,00 13210101704 - Remuneração- Recursos Vinculados- Alienação de Bens 1755 500.000,00 13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências 1706 1.700.000,00 13210101710 - Remuneração- Recursos de Outras Fontes Vinculadas 1754 1.587,27 13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 90.000,00 13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 30.000,00 13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 15.000,00 13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00 13210101716 - Remuneração Rec. Vinculado decor. de Transferência- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 1715 83.597,86 13210101717 - Remuneração-Recursos e Outros - Convênio Fonte -706 1706 5,36 13210101718 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio- Pavim.e Recap.Vias Públicas- Convênio 244.500/2021 1700 240.769,45 13400000000 - Exploração de Recursos Naturais 12.447.002,30 13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 12.447.002,30 13900000000 - Demais Receitas Patrimoniais 800.000,00 13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 800.000,00 16000000000 - Receita de Serviços 2.560.000,00 16100000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500.000,00 16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 2.500.000,00 16900000000 - Outros Serviços 60.000,00 16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00 17000000000 - Transferências Correntes 1.081.110.678,14 17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 574.876.991,48 17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 183.050.574,17 17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IPI 1500 14.330.195,33 17115121001 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% Julho- IPI 1500 1.203.897,29 17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% Julho-IR 1500 9.750.905,09 17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 52.719,67 17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1704 521.491,99 17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 32.687,36 17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704 3.935.250,72 17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1600 46.745.000,00 17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1604 19.138.000,00 17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Especializada 1600 108.053.000,00 17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1600 7.295.000,00 17135031002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1604 6.355.000,00 17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Assistência Farmacêutica 1600 2.202.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1605 24.000.000,00 17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 8.409.369,22 17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1551 2.000,00 17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552 7.612.012,30 17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553 2.800.000,00 17145421000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal 1569 681.000,00 17145501000 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 1569 1.300.000,00 17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1569 7.575.527,70 17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1542 26.000.000,00 17155101000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1541 68.000.000,00 17155201000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1543 12.000.000,00 17165001000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1660 6.001.253,60 17175201001 - Convênio - MCMV 1700 642.424,76 17195801000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1501 1.100.000,00 17199901001 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo-Outras Linguagens 1716 1.500.000,00 17199901002 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 1715 916.402,14 17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1749 3.671.280,14 17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 297.637.023,49 17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 220.686.350,00 17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 64.789.662,83 17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 1.428.858,97 17215301000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1750 14.025,39 17235011001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária 1621 900.000,00 17235021001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Especializada 1621 8.860.000,00 17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1661 958.126,30 17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 208.596.663,17 17515001999 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1540 208.596.663,17 19000000000 - Outras Receitas Correntes 41.931.843,13 19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 35.338.368,55 19110101001 - Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.º 9.503/97 - Principal 1759 12.573.368,94 19110101002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Principal 1759 11.499.426,30 19110101003 - Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 1759 10.749.473,31 19110101004 - Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 1501 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 19110102005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 1501 30.000,00 19110103002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa 1501 4.600,00 19110103005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 1501 300.000,00 19110104002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa - Multa 1501 4.500,00 19110104005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívi 1501 75.000,00 19110701000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1501 2.000,00 19200000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.581,51 19229901003 - Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 759 1759 410.000,00 19229901999 - Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 1501 537.581,51 19900000000 - Demais Receitas Correntes 5.645.893,07 19991221000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1759 1.526.501,85 19999911003 - Outras Receitas - Fiscalização Embasa 1759 3.832.204,82 19999911099 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1501 287.186,40 20000000000 - Receitas de Capital 355.279.367,31 21000000000 - Operações de Crédito 307.164.006,42 21100000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno 157.164.006,42 21199901001 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754 123.500.000,00 21199901002 - Outras Operações de Crédito - FINISA 2 OBRAS Nº 0533198-69 1754 5.084.664,56 21199901002 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1634 26.500.000,00 21199901003 - Outras Operações de Crédito - FINISA Nº 0515518-68 1754 1.329.318,19 21199901004 - Outras Operações de Crédito - Reestru. dos Corredores de Transp. P. Coletivo 1754 750.023,67 21200000000 - Operações de Crédito - Mercado Externo 150.000.000,00 21220101001 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 1754 150.000.000,00 24000000000 - Transferências de Capital 48.115.360,89 24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 48.115.360,89 24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 6.705.000,00 24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 13.120.000,00 24115141001 - Transferências do SUS - Estruturação - Vigilância em Saúde 1601 100.000,00 24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 982.000,00 24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1570 400.000,00 24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 26.458.360,89 24195101001 - Transf. Especial da União - Emenda especial Pavimentação cultura 1706 350.000,00 90000000000 - Deduções - 87.099.479,67 95 0000000000 - Deduções para Formação do FUNDEB - 87.099.479,67 9510000000000 - Deduções das Receitas Correntes - 87.099.479,67 951711511100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1500 - 32.894.296,53 951711520100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pr 1500 - 10.461,16 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA RECEITAS FR DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 951721500100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 - 44.137.270,00 951721510100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 - 10.057.451,98 Total Geral 1.887.137.608,55 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 62.991.249,42 11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500 790.443,39 11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500 19.257.413,31 11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 1500 4.573.938,27 11125301000 - "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 1500 52.375.058,85 11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 41.967.523,08 11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Física 1500 7.265.053,42 11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pessoa Jurídica 1500 10.861.904,03 11145111000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500 201.100.424,28 11145112000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1500 2.109.543,12 11145113000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 2.263.899,95 11145114000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid 1500 974.412,94 11210101001 - Taxa de Licença e Localização - Principal 1753 7.000.000,00 11210101002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Principal 1753 1.000.000,00 11210101003 - Taxa Apreensão e Liberação de Animais - Principal 1753 100.000,00 11210101004 - Taxa do Sistema de Trânsito - Principal 1759 1.947,90 11210101005 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1753 500.000,00 11210101006 - Taxas do Sistema de Transporte - Principal 1753 80.000,00 11210101099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 1753 2.000.000,00 11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1753 900,00 11210102001 - Taxa de Licença e Localização - Multas e Juros de Mora 1753 150.000,00 11210102002 - Taxa de Licença para Execução de Obra - Multas e Juros de Mora 1753 100,00 11210102005 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1753 10.000,00 11210102099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros de Mora 1753 3.000,00 11210103001 - Taxa de Licença e Localização - Dívida Ativa 1753 800.000,00 11210103005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1753 10.000,00 11210103099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 1753 1.000,00 11210104005 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 10.000,00 11210104099 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida At 1753 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1759 592.894,11 11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1753 - 11220101001 - Taxa pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1753 500.000,00 11220101002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Principal 1753 15.000.000,00 11220102001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 1753 500,00 11220102002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Multas e Juros de Mora 1753 300.000,00 11220103001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1753 0,59 11220103002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa 1753 2.000.000,00 11220104001 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 20,00 11220104002 - Taxa de Manejo de Resíduos Solidos - TMRS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1753 200.000,00 12415001000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 23.619.197,32 13110201000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 450.126,65 13110202000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1501 1.000,00 13110203000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 485.123,60 13110204000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1501 251.741,30 13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Impostos 1500 26.555,87 13210101099 - Remuneração - Recursos não Vinculados 1501 217.052,30 13210101101 - Remuneração - Recursos do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1501 315.230,30 13210101102 - Remuneração - Recurso do FUNDEB 1540 1.803.336,83 13210101103 - Remuneração - Recurso do Salario Educação 1550 230.630,78 13210101104 - Remuneração - Recursos do FNDE - PDDE 1551 0,16 13210101105 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNAE 1552 187.987,70 13210101106 - Remuneração - Recursos do FNDE - PNATE 1553 59.836,84 13210101107 - Remuneração - Recursos do FNDE - Outros 1569 228.472,30 13210101111 - Remuneração de Depositos Bancários - PAC1 PROINFANCIA E CRECHES 1570 33.084,06 13210101112 - Remuneração - PAC1 QUADRAS POLIESPORTIVAS III 1570 22.183,52 13210101201 - Remuneração - Recursos de Ações e Serviços Públicos em Saúde 1501 446.000,00 13210101301 - Remuneração - Recursos Vinculados a Outros Convênios 1700 240.685,71 13210101401 - Remuneração - Recursos de Transferências do FNAS 1660 1.034.535,84 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 13210101402 - Remuneração - Recursos de Transferências do FEAS 1661 159.427,98 13210101501 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1759 407.695,00 13210101502 - Remuneração Bancária do Fundo do Meio Ambiente 1759 99.152,55 13210101503 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito 1759 723.749,01 13210101504 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal do PROCON 1759 286.011,38 13210101505 - Remuneração Bancária do Fundo de Modernização da Procuradoria 1759 154.046,77 13210101506 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Saneamento 1759 3.168.077,80 13210101507 - Remuneração Bancária Recurso do Fundo de Cultura ( do Estado da Bahia) 1759 60.294,70 13210101551 - Remuneração Bancária do Convênio - Plano de Arborização 1700 242.290,64 13210101552 - Remuneração Bancária do Convênio - P F Colegiado Gestão 1700 247.948,96 13210101553 - Remuneração Bancária do Convênio - Resolução 518 1700 246.680,02 13210101554 - Remuneração Bancária do Convênio - Preservação do Rio Verruga 1700 240.651,89 13210101555 - Remuneração Bancária do Convênio - Pavimentação Asfática nos Bairros Jurema e Alegria 1700 243.024,01 13210101556 - Remuneração Bancária do Convênio - Reforma de Feira Livre 865587/2018 CR1052306-80 1700 242.068,44 13210101557 - Remuneração Bancária do Convênio - Recap. de logradouros Urbis VI CR1065016-87/2020 1700 240.651,89 13210101558 - Remuneração Bancária do Convênio - PMVC Depósito Judicial LAPTEK 1700 242.496,78 13210101559 - Remuneração Bancária do Convênio - Construção do Campo de Terra no Bairro Cruzeiro 1700 240.651,89 13210101560 - Remuneração Bancária do Convênio - Estação Juventude II 1700 241.367,41 13210101561 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio - Pavim. e Recap. Div. Ruas - Convênio 9203011-2021 1700 255.199,70 13210101562 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênios - Quadra simples CR2063545-82/888587 1700 258.275,07 13210101563 - Remuneração Rec. Vinculado - Convenio - Obra de Reforma e Revitalização do Mirante 1700 270.519,75 13210101601 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COVID19 LEI 173 1707 1.266,40 13210101602 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - COSIP 1751 380.802,68 13210101603 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Cessão Onerosa do Petróleo 1704 81.405,35 13210101604 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Especiais - 2933307 1700 242.345,97 13210101606 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Recurso FIES 1749 193,62 13210101607 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - REC. LC 173/2020 1707 10.741,30 13210101608 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Rec. de Royalties/CFEM/FEP 1704 95.299,09 13210101609 - Remuneração Rec. Vinculado - Transf. CIDE 1750 32.762,25 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 13210101613 - Remuneração Rec. Vinculado decorrente de Tranferência - Transf. Defesa Civil Emergencial - ano 2023 1749 37.844,42 13210101614 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos- Batuqu 1700 240.651,89 13210101615 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Pavimentação em Logradouros Urbanos e Praça 1700 240.651,89 13210101616 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. de Transferências - Obras de Pavimentação e Custeio Sec. Cultur 1700 240.651,89 13210101651 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA II- OBRAS cont.0533198-69 1754 97.649,85 13210101652 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA - n 0515518-68 1754 12.489,12 13210101653 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Pavimentação Morada Real 1754 2.616,59 13210101654 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Reest. dos Corredores de Transp. Coletivo 1754 12.117,48 13210101655 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - ZABELÊ 2ª Etapa 1754 730,18 13210101656 - Remuneração Rec. Vinculado - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PACII - Zabelê 1754 189,10 13210101700 - Remuneração Rec. Vinculado a Taxas - Taxa de Resíduos Sólidos 1753 50.000,00 13210101701 - Remuneração de Depósito Judicial 1757 38.468,95 13210101703 - Remuneração - Recursos não Vinculados- FR 500 1500 833.070,00 13210101704 - Remuneração- Recursos Vinculados- Alienação de Bens 1755 500.000,00 13210101709 - Remuneração de Rec. Vincul. Decorre. Transferências 1706 1.700.000,00 13210101710 - Remuneração- Recursos de Outras Fontes Vinculadas 1754 1.587,27 13210101711 - Remuneração Bancária do Fundo Municipal de Trânsito FR 753 1753 90.000,00 13210101712 - Remuneração Rec. Vinculado- Concessão Zona Azul - FR 753 1753 30.000,00 13210101713 - Remuneração Rec. Vinculados a Taxas- PMVC Taxas 1753 15.000,00 13210101714 - Remuneração de Recursos Não Vinculados- PMVC Concursos 1501 80.000,00 13210101716 - Remuneração Rec. Vinculado decor. de Transferência- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 1715 83.597,86 13210101717 - Remuneração-Recursos e Outros - Convênio Fonte -706 1706 5,36 13210101718 - Remuneração Rec. Vinculado à Convênio- Pavim.e Recap.Vias Públicas- Convênio 244.500/2021 1700 240.769,45 13450101000 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 12.447.002,30 13999901001 - Cessão Pelo Uso de Área Pública - Estacionamento Zona Azul 1753 800.000,00 16110201000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 2.500.000,00 16995091001 - Receita Prestação de serviço - Cemitério - Principal 1501 60.000,00 17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IR 1500 183.050.574,17 17115111002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - IPI 1500 14.330.195,33 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 17115121001 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% Julho- IPI 1500 1.203.897,29 17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - 1% Julho-IR 1500 9.750.905,09 17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 52.719,67 17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1704 521.491,99 17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 32.687,36 17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704 3.935.250,72 17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1600 46.745.000,00 17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Primária 1604 19.138.000,00 17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Atenção Especializada 1600 108.053.000,00 17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1600 7.295.000,00 17135031002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Vigilância em Saúde 1604 6.355.000,00 17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Assistência Farmacêutica 1600 2.202.000,00 17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção – Gestão do SUS 1605 24.000.000,00 17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 8.409.369,22 17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1551 2.000,00 17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552 7.612.012,30 17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553 2.800.000,00 17145421000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal 1569 681.000,00 17145501000 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 1569 1.300.000,00 17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1569 7.575.527,70 17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1542 26.000.000,00 17155101000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1541 68.000.000,00 17155201000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1543 12.000.000,00 17165001000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1660 6.001.253,60 17175201001 - Convênio - MCMV 1700 642.424,76 17195801000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1501 1.100.000,00 17199901001 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo-Outras Linguagens 1716 1.500.000,00 17199901002 - Outras Transf. de Recursos da União- Lei Paulo Gustavo- Ações Audiovisuais 1715 916.402,14 17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1749 3.671.280,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 220.686.350,00 17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 64.789.662,83 17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 1.428.858,97 17215301000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1750 14.025,39 17235011001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Primária 1621 900.000,00 17235021001 - Transferências Estaduais de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Especializada 1621 8.860.000,00 17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1661 958.126,30 17515001999 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1540 208.596.663,17 19110101001 - Multas prev. Legisl. Específica - Trânsito - Lei Federal n.º 9.503/97 - Principal 1759 12.573.368,94 19110101002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Principal 1759 11.499.426,30 19110101003 - Multas prev. Legisl. Específica - Sistema de Transporte - Principal 1759 10.749.473,31 19110101004 - Multas por Infração a Legislação de Licitação - Principal 1501 100.000,00 19110102005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Multas e Juros de Mora 1501 30.000,00 19110103002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa 1501 4.600,00 19110103005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa 1501 300.000,00 19110104002 - Multas prev. Legisl. Específica - Direitos Difusos - Lei Federal n.º 8.078/90 - Dívida Ativa - Multa 1501 4.500,00 19110104005 - Multas por Infração ao Código de Posturas Municipais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívi 1501 75.000,00 19110701000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1501 2.000,00 19229901003 - Outras Restituições - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FR 759 1759 410.000,00 19229901999 - Demais Receitas Correntes - Outras Restituições - Principal 1501 537.581,51 19991221000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1759 1.526.501,85 19999911003 - Outras Receitas - Fiscalização Embasa 1759 3.832.204,82 19999911099 - Outras Receitas - Primárias - Principal 1501 287.186,40 21199901001 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754 123.500.000,00 21199901002 - Outras Operações de Crédito - FINISA 2 OBRAS Nº 0533198-69 1754 5.084.664,56 21199901002 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1634 26.500.000,00 21199901003 - Outras Operações de Crédito - FINISA Nº 0515518-68 1754 1.329.318,19 21199901004 - Outras Operações de Crédito - Reestru. dos Corredores de Transp. P. Coletivo 1754 750.023,67 21220101001 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 1754 150.000.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITA ANALÍTICA RECEITAS FR VALOR (R$) 24115111100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Primária 1601 6.705.000,00 24115121100 - Transferências do SUS - Estruturação - Atenção Especializada 1601 13.120.000,00 24115141001 - Transferências do SUS - Estruturação - Vigilância em Saúde 1601 100.000,00 24115151100 - Transferências do SUS - Estruturação - Gestão do SUS 1601 982.000,00 24145101999 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1570 400.000,00 24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700 26.458.360,89 24195101001 - Transf. Especial da União - Emenda especial Pavimentação cultura 1706 350.000,00 951711511100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1500 - 32.894.296,53 951711520100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pr 1500 - 10.461,16 951721500100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 - 44.137.270,00 951721510100 - - Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 - 10.057.451,98 Total Geral 1.887.137.608,55 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$) RECEITAS CORRENTES 1.618.957.720,91 DESPESAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 Pessoal e Encargos Sociais 674.166.694,42 Contribuições 23.619.197,32 Juros e Outros Encargos da Dívida 24.980.489,81 Receita Patrimonial 32.943.775,66 Outras Despesas Correntes 673.715.420,11 Receita de Serviços 2.560.000,00 Transferências Correntes 1.081.110.678,14 Outras Receitas Correntes 41.931.843,13 RECEITAS DE CAPITAL 355.279.367,31 DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito 307.164.006,42 Investimentos 464.879.006,78 Transferências de Capital 48.115.360,89 Inversões Financeiras 1.000,00 Amortizações da Dívida 48.400.000,00 DEDUÇÕES - 87.099.479,67 RESERVAS Deduções para Formação do FUNDEB - 87.099.479,67 Reserva de Contingência 994.997,43 TOTAIS 1.887.137.608,55 1.887.137.608,55 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$) Receitas Correntes 1.618.957.720,91 01 – Legislativa 33.000.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 436.792.226,66 02 – Judiciária 8.395.500,00 Impostos 406.530.864,06 04 – Administração 116.666.816,31 Taxas 30.261.362,60 06 – Segurança Pública 735.425,42 Contribuições 23.619.197,32 08 – Assistência Social 41.705.309,32 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.619.197,32 10 - Saúde 429.064.192,03 Receita Patrimonial 32.943.775,66 11 – Trabalho 2.912.241,26 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.187.991,55 12 – Educação 457.936.703,37 Valores Mobiliários 18.508.781,81 13 – Cultura 8.636.597,44 Exploração de Recursos Naturais 12.447.002,30 14 – Direitos da Cidadania 6.169.533,94 Demais Receitas Patrimoniais 800.000,00 15 – Urbanismo 537.688.012,56 Receita de Serviços 2.560.000,00 16 – Habitação 1.434.104,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500.000,00 17 – Saneamento 19.287.284,92 Outros Serviços 60.000,00 18 – Gestão Ambiental 17.688.950,48 Transferências Correntes 1.081.110.678,14 19 – Ciência e Tecnologia 350.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 574.876.991,48 20 – Agricultura 69.045.523,92 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 297.637.023,49 23 – Comércio e Serviços 60.000,00 26 – Transporte 24.552.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 208.596.663,17 27 – Desporto e Lazer 7.756.457,39 Outras Receitas Correntes 41.931.843,13 28 – Encargos Especiais 103.057.958,76 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 35.338.368,55 99 – Reserva de Contingência 994.997,43 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 947.581,51 Demais Receitas Correntes 5.645.893,07 Receitas de Capital 355.279.367,31 Operações de Crédito 307.164.006,42 Operações de Crédito - Mercado Interno 157.164.006,42 Operações de Crédito - Mercado Externo 150.000.000,00 Transferências de Capital 48.115.360,89 Transferências da União e de suas Entidades 48.115.360,89 Deduções - 87.099.479,67 Deduções para Formação do Fundeb - 87.099.479,67 TOTAIS 1.887.137.608,55 1.887.137.608,55 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.4 - INVESTIMENTOS 4.5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9.9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Total Geral 01 – Legislativa 27.098.000,00 5.401.000,00 501.000,00 33.000.000,00 02 – Judiciária 7.000.000,00 1.294.000,00 101.500,00 8.395.500,00 04 – Administração 60.419.351,57 52.391.464,74 3.855.000,00 1.000,00 116.666.816,31 06 – Segurança Pública 653.425,42 82.000,00 735.425,42 08 – Assistência Social 23.473.405,56 13.704.783,76 4.527.120,00 41.705.309,32 10 - Saúde 159.677.000,00 214.830.391,07 51.156.800,96 3.400.000,00 429.064.192,03 11 – Trabalho 1.795.775,39 1.016.465,87 100.000,00 2.912.241,26 12 – Educação 316.484.000,00 113.310.837,00 23.141.866,37 5.000.000,00 457.936.703,37 13 – Cultura 7.392.689,49 1.243.907,95 8.636.597,44 14 – Direitos da Cidadania 3.119.638,00 3.049.895,94 6.169.533,94 15 – Urbanismo 42.970.940,00 201.495.303,34 293.221.769,22 537.688.012,56 16 – Habitação 1.382.104,00 52.000,00 1.434.104,00 17 – Saneamento 19.287.284,92 19.287.284,92 18 – Gestão Ambiental 4.381.000,00 4.983.189,84 8.324.760,64 17.688.950,48 19 – Ciência e Tecnologia 350.000,00 350.000,00 20 – Agricultura 5.510.796,48 17.289.084,05 46.245.643,39 69.045.523,92 26 – Transporte 2.702.000,00 18.850.000,00 3.000.000,00 24.552.000,00 27 – Desporto e Lazer 687.000,00 7.069.457,39 7.756.457,39 28 – Encargos Especiais 22.001.000,00 24.980.489,81 16.075.468,95 1.000,00 40.000.000,00 103.057.958,76 99 – Reserva de Contigência 994.997,43 994.997,43 23 - Comércio e Serviços 60.000,00 60.000,00 Total Geral 674.166.694,42 24.980.489,81 673.715.420,11 464.879.006,78 1.000,00 48.400.000,00 994.997,43 1.887.137.608,55 Soma de VALOR PLOA 2024 20 – Agricultura 26 – Transporte 27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contigência 3 - DESPESA CORRENTE 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.510.796,48 2.702.000,00 22.001.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.404.403,82 2.700.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000.000,00 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 986.392,66 1.000,00 3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 24.980.489,81 329021 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22.607.489,81 329022 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.373.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.289.084,05 18.850.000,00 687.000,00 16.075.468,95 332041 - CONTRIBUIÇÕES 51.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.462.200,00 9.000.000,00 300.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 25.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 180.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.283.825,00 9.850.000,00 320.000,00 1.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 306.059,05 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.015.000,00 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 12.038.468,95 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 20.000,00 4 - DESPESA DE CAPITAL 4.4 - INVESTIMENTOS 46.245.643,39 3.000.000,00 7.069.457,39 1.000,00 449030 - MATERIAL DE CONSUMO 208.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.216.581,51 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 26.537.909,95 6.983.457,39 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.282.151,93 3.000.000,00 85.000,00 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 40.000.000,00 469071 -PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 40.000.000,00 9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 999999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 Total Geral 69.045.523,92 24.552.000,00 7.756.457,39 103.057.958,76 994.997,43 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.4 - INVESTIMENTOS 4.5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9.9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Total Geral 1900 - CÂMARA MUNICIPAL 27.098.000,00 5.401.000,00 501.000,00 33.000.000,00 1901 - CÂMARA MUNICIPAL 27.098.000,00 5.401.000,00 501.000,00 33.000.000,00 2000 - GABINETE CIVIL 4.090.777,09 163.000,00 4.253.777,09 2001 - GABINETE CIVIL 3.437.351,67 81.000,00 3.518.351,67 2002 - DEFESA CIVIL 653.425,42 82.000,00 735.425,42 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.353.999,90 4.193.422,37 10.000,00 5.557.422,27 2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1.353.999,90 4.193.422,37 10.000,00 5.557.422,27 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 30.037.000,00 36.639.482,37 908.000,00 1.000,00 67.585.482,37 2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 18.535.000,00 35.757.482,37 807.000,00 1.000,00 55.100.482,37 2202 - GUARDA MUNICIPAL 11.502.000,00 781.000,00 1.000,00 12.284.000,00 2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 101.000,00 100.000,00 201.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 35.403.000,00 24.980.489,81 19.146.468,95 1.451.000,00 40.000.000,00 120.980.958,76 2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.402.000,00 3.071.000,00 1.450.000,00 17.923.000,00 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 22.001.000,00 24.980.489,81 16.075.468,95 1.000,00 40.000.000,00 103.057.958,76 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 316.484.000,00 113.310.837,00 23.141.866,37 5.000.000,00 457.936.703,37 2401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 293.614.000,00 70.438.000,16 23.018.029,47 5.000.000,00 392.070.029,63 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.360.000,00 2.881.000,00 23.241.000,00 2403 - MERENDA ESCOLAR 2.510.000,00 20.611.000,00 10.000,00 23.131.000,00 2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 19.300.836,84 19.300.836,84 2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 80.000,00 113.836,90 193.836,90 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 10.406.000,00 70.337.097,27 1.213.000,00 81.956.097,27 2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4.202.000,00 1.522.200,00 370.000,00 6.094.200,00 2502 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 6.204.000,00 12.690.097,27 600.000,00 19.494.097,27 2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56.124.800,00 243.000,00 56.367.800,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 159.677.000,00 214.830.391,07 51.156.800,96 3.400.000,00 429.064.192,03 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 159.677.000,00 214.830.391,07 51.156.800,96 3.400.000,00 429.064.192,03 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 5.510.796,48 17.289.084,05 46.245.643,39 69.045.523,92 2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 5.510.796,48 12.181.584,05 22.608.841,05 40.301.221,58 2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 5.107.500,00 23.636.802,34 28.744.302,34 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.473.405,56 16.076.525,76 5.819.015,94 45.368.947,26 2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.740.241,00 1.370.115,94 3.110.356,94 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.273.405,56 9.387.838,16 3.740.900,00 21.402.143,72 2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.382.104,00 42.000,00 1.424.104,00 2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 15.200.000,00 1.484.207,60 630.400,00 17.314.607,60 2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.995,00 3.000,00 14.995,00 2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 269.000,00 1.000,00 270.000,00 2807 - POÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.801.140,00 31.600,00 1.832.740,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 17.549.940,00 78.929.162,69 8.847.414,33 105.326.517,02 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 17.549.940,00 78.929.162,69 8.847.414,33 105.326.517,02 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.850.000,00 4.903.000,00 250.000,00 7.003.000,00 3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 1.850.000,00 4.903.000,00 250.000,00 7.003.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.381.000,00 4.983.189,84 8.314.760,64 17.678.950,48 3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 4.381.000,00 4.983.189,84 8.314.760,64 17.678.950,48 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.795.775,39 1.076.465,87 100.000,00 2.972.241,26 3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 1.795.775,39 1.076.465,87 100.000,00 2.972.241,26 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.602.000,00 8.491.689,49 8.373.365,34 22.467.054,83 3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 5.602.000,00 412.000,00 60.000,00 6.074.000,00 3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 687.000,00 7.069.457,39 7.756.457,39 3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 3.995.417,09 1.130.907,95 5.126.325,04 3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 825.000,00 113.000,00 938.000,00 3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 2.572.272,40 3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 3.672.000,00 692.000,00 140.000,00 4.504.000,00 3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 2.686.000,00 562.000,00 130.000,00 3.378.000,00 3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 986.000,00 130.000,00 10.000,00 1.126.000,00 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 17.717.000,00 71.549.043,38 305.498.639,81 394.764.683,19 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 15.015.000,00 52.579.043,38 283.171.354,89 350.765.398,27 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 2.702.000,00 18.850.000,00 3.000.000,00 24.552.000,00 3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 120.000,00 19.327.284,92 19.447.284,92 3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 7.000.000,00 2.653.560,00 708.500,00 10.362.060,00 3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7.000.000,00 1.294.000,00 101.500,00 8.395.500,00 3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.359.560,00 607.000,00 1.966.560,00 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 1.065.000,00 3.050.000,00 2.200.000,00 6.315.000,00 3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 1.065.000,00 920.000,00 400.000,00 2.385.000,00 3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 930.000,00 550.000,00 1.480.000,00 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 1.200.000,00 1.250.000,00 2.450.000,00 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 994.997,43 Total Geral 674.166.694,42 24.980.489,81 673.715.420,11 464.879.006,78 1.000,00 48.400.000,00 994.997,43 1.887.137.608,55 VALOR (R$) 1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 1901 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 01 – Legislativa 33.000.000,00 2000 - GABINETE CIVIL 4.253.777,09 2001 - GABINETE CIVIL 3.518.351,67 04 – Administração 3.518.351,67 2002 - DEFESA CIVIL 735.425,42 06 – Segurança Pública 735.425,42 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.557.422,27 2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.557.422,27 04 – Administração 5.557.422,27 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 67.585.482,37 2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 55.100.482,37 04 – Administração 55.100.482,37 2202 - GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 04 – Administração 12.284.000,00 2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 201.000,00 04 – Administração 201.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 120.980.958,7 6 2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.923.000,00 04 – Administração 17.923.000,00 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 103.057.958,7 6 28 – Encargos Especiais 103.057.958,7 6 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 457.936.703,3 7 2401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 392.070.029,6 3 12 – Educação 392.070.029,6 3 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.241.000,00 12 – Educação 23.241.000,00 2403 - MERENDA ESCOLAR 23.131.000,00 12 – Educação 23.131.000,00 2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 19.300.836,84 12 – Educação 19.300.836,84 2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 193.836,90 12 – Educação 193.836,90 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 81.956.097,27 2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 6.094.200,00 15 – Urbanismo 6.094.200,00 2502 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 15 – Urbanismo 19.494.097,27 2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56.367.800,00 15 – Urbanismo 56.367.800,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,0 3 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,0 3 10 - Saúde 429.064.192,0 3 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 69.045.523,92 2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 40.301.221,58 20 – Agricultura 40.301.221,58 2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 28.744.302,34 20 – Agricultura 28.744.302,34 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 45.368.947,26 2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.110.356,94 08 – Assistência Social 870.823,00 14 – Direitos da Cidadania 2.239.533,94 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402.143,72 08 – Assistência Social 21.402.143,72 2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.424.104,00 16 – Habitação 1.424.104,00 2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.314.607,60 08 – Assistência Social 17.314.607,60 2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 08 – Assistência Social 14.995,00 2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 270.000,00 08 – Assistência Social 270.000,00 2807 - POÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 08 – Assistência Social 1.832.740,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,0 2 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,0 2 15 – Urbanismo 105.326.517,0 2 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 04 – Administração 7.003.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 18 – Gestão Ambiental 17.678.950,48 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.972.241,26 3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 2.972.241,26 11 – Trabalho 2.912.241,26 23 - Comércio e Serviços 60.000,00 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.467.054,83 3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 6.074.000,00 04 – Administração 6.074.000,00 3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 27 – Desporto e Lazer 7.756.457,39 3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 5.126.325,04 13 – Cultura 5.126.325,04 3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 938.000,00 13 – Cultura 938.000,00 3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 13 – Cultura 2.572.272,40 3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 4.504.000,00 3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 3.378.000,00 04 – Administração 3.378.000,00 3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 04 – Administração 1.126.000,00 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 394.764.683,1 9 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 350.765.398,2 7 15 – Urbanismo 350.385.398,2 7 16 – Habitação 10.000,00 17 – Saneamento 10.000,00 18 – Gestão Ambiental 10.000,00 19 – Ciência e Tecnologia 350.000,00 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 26 – Transporte 24.552.000,00 3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 19.447.284,92 04 – Administração 150.000,00 15 – Urbanismo 20.000,00 17 – Saneamento 19.277.284,92 3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.362.060,00 3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 02 – Judiciária 8.395.500,00 3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.966.560,00 04 – Administração 1.966.560,00 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 6.315.000,00 3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 04 – Administração 2.385.000,00 3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 1.480.000,00 14 – Direitos da Cidadania 1.480.000,00 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 2.450.000,00 14 – Direitos da Cidadania 2.450.000,00 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 99 – Reserva de Contigência 994.997,43 Total Geral 1.887.137.608, 55 VALOR (R$) 1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 1901 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 01 – Legislativa 33.000.000,00 031 - Ação Legislativa 33.000.000,00 0008 - PROCESSO LEGISLATIVO 33.000.000,00 01 031 0008 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 501.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00 01 031 0008 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 32.499.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.098.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.401.000,00 2000 - GABINETE CIVIL 4.253.777,09 2001 - GABINETE CIVIL 3.518.351,67 04 – Administração 3.518.351,67 122 - Administração Geral 3.518.351,67 0101 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.518.351,67 04 122 0101 2002 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS 3.518.351,67 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.437.351,67 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 81.000,00 2002 - DEFESA CIVIL 735.425,42 06 – Segurança Pública 735.425,42 182 - Defesa Civil 735.425,42 0102 - DEFESA CIVIL 735.425,42 06 182 0102 2007 - DEFESA CIVIL 735.425,42 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 653.425,42 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.000,00 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.557.422,27 2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.557.422,27 04 – Administração 5.557.422,27 121 - Planejamento e Orçamento 2.437.879,90 0201 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 2.437.879,90 04 121 0201 2008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 2.437.879,90 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.353.999,90 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.078.880,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 128 - Formação de Recursos Humanos 14.000,00 0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 14.000,00 04 128 0203 2130 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 14.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 421 - Custódia e Reintegração Social 3.105.542,37 0202 - PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL 3.105.542,37 04 421 0202 1126 - MANUTENÇÃO DO PROJETO "COMEÇAR DE NOVO" 3.105.542,37 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00 30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 658.940,00 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 1.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.444.602,37 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 67.585.482,37 2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 55.100.482,37 04 – Administração 55.100.482,37 122 - Administração Geral 55.100.482,37 0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.433.142,06 04 122 0301 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 51.265.142,06 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.534.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 130.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 31.796.142,06 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 804.000,00 4.5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 04 122 0301 2012 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 168.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 167.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 0302 - POLÍTICAS DE PESSOAL 2.783.340,31 04 122 0302 1130 - CONCURSO PÚBLICO 2.500.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00 04 122 0302 2013 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 1.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 04 122 0302 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 282.340,31 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 282.340,31 0303 - OPERAÇÕES TERRESTRES 379.000,00 04 122 0303 2014 - APOIO AO TIRO DE GUERRA E AO ALISTAMENTO MILITAR 379.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 378.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNÓLOGICA 505.000,00 04 122 0304 1097 - CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 504.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 502.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 04 122 0304 1103 - PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 1.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 2202 - GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 04 – Administração 12.284.000,00 122 - Administração Geral 12.284.000,00 0305 - AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 04 122 0305 2131 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.502.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 781.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 201.000,00 04 – Administração 201.000,00 122 - Administração Geral 201.000,00 0306 - AÇÕES DE INFORMÁTICA 201.000,00 04 122 0306 2009 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 201.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 120.980.958,76 2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.923.000,00 04 – Administração 17.923.000,00 123 - Administração Financeira 17.923.000,00 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 1.200.000,00 04 123 0100 1093 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, CONTÁBIL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1.200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00 0401 - EFICIENTIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 16.723.000,00 04 123 0401 2016 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E XECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.672.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.402.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 120.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.750.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 04 123 0401 2116 - APOIO À EMPRESAS MUNICIPAIS 1.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 04 123 0401 2132 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIAFIC 50.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 103.057.958,76 28 – Encargos Especiais 103.057.958,76 843 - Serviço da Dívida Interna 103.057.958,76 0402 - DÍVIDA INTERNA 103.057.958,76 28 843 0402 2017 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 65.002.489,81 3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.980.489,81 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000.000,00 28 843 0402 2018 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 12.040.468,95 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.038.468,95 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 28 843 0402 2019 - ENCARGOS COM O PASEP E INSS 26.015.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.000.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.015.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 457.936.703,37 2401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 392.070.029,63 12 – Educação 392.070.029,63 361 - Ensino Fundamental 323.530.762,05 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 323.530.762,05 12 361 0501 1001 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2.000,16 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,16 12 361 0501 1003 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 1.300.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 489.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 811.000,00 12 361 0501 1090 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 7.130.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.080.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 12 361 0501 1092 - RENOVA ESCOLA 17.794.761,89 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.194.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.600.761,89 12 361 0501 2020 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS 74.633.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 56.500.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.432.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.000,00 12 361 0501 2021 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 90.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 12 361 0501 2024 - ENSINO FUNDAMENTAL 222.581.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 189.980.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.201.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.400.000,00 365 - Educação Infantil 56.857.267,58 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 56.857.267,58 12 365 0502 1004 - PROINFÂNCIA 455.267,58 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 455.267,58 12 365 0502 2025 - EDUCAÇÃO INFANTIL 56.400.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.104.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.296.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 12 365 0502 2088 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 2.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 681.000,00 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 320.000,00 12 366 0501 1002 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 320.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 361.000,00 12 366 0502 1062 - PROJOVEM URBANO E PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA 361.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 331.000,00 843 - Serviço da Dívida Interna 11.001.000,00 0402 - DÍVIDA INTERNA 11.001.000,00 12 843 0402 2022 - Sentenças Judiciais E Precatórios 1.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 12 843 0402 2023 - ENCARGOS COM A DÍVIDA 11.000.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.241.000,00 12 – Educação 23.241.000,00 361 - Ensino Fundamental 22.440.000,00 0504 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 11.440.000,00 12 361 0504 2108 - ENSINO FUNDAMENTAL - EJA 11.440.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.500.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 940.000,00 0505 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.000.000,00 12 361 0505 2107 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.000.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.860.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.140.000,00 365 - Educação Infantil 801.000,00 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 801.000,00 12 365 0502 2109 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 801.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 801.000,00 2403 - MERENDA ESCOLAR 23.131.000,00 12 – Educação 23.131.000,00 306 - Alimentação e Nutrição 23.131.000,00 0503 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23.131.000,00 12 306 0503 2026 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23.131.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.510.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.611.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 19.300.836,84 12 – Educação 19.300.836,84 361 - Ensino Fundamental 19.300.836,84 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.300.836,84 12 361 0501 2027 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM TRANSPORTE 19.300.836,84 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.300.836,84 2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 193.836,90 12 – Educação 193.836,90 361 - Ensino Fundamental 193.836,90 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 193.836,90 12 361 0501 1220 - EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA DE STARTUPS 146.918,45 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 86.918,45 12 361 0501 1221 - EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO MAKER 46.918,45 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 26.918,45 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 81.956.097,27 2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 6.094.200,00 15 – Urbanismo 6.094.200,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 6.094.200,00 0601 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 4.564.200,00 15 451 0601 2029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4.564.200,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.202.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 342.200,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200.000,00 15 451 0602 1005 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS 200.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.330.000,00 15 451 0604 1010 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO 1.330.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.180.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 2502 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 15 – Urbanismo 19.494.097,27 451 - Infra-Estrutura Urbana 19.494.097,27 0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 15 451 0604 2034 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 19.494.097,27 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.204.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.690.097,27 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56.367.800,00 15 – Urbanismo 56.367.800,00 453 - Transportes Coletivos Urbanos 56.367.800,00 0605 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 56.367.800,00 15 453 0605 1012 - IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE 100.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 15 453 0605 2035 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE 56.267.800,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 56.124.800,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 10 - Saúde 429.064.192,03 122 - Administração Geral 71.463.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 68.003.000,00 10 122 0701 1201 - SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE 7.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 10 122 0701 1202 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 10 122 0701 2201 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 67.771.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 64.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.920.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 31.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.556.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 10 122 0701 2203 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 3.460.000,00 10 122 0705 1016 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL EM REABILITAÇÃO FÍSICA E AUDITIVA – CEMERF 1.200.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 10 122 0705 2211 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 100.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 10 122 0705 2212 - CONSTRUIE E EQUIPAR OS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO (UA) 2.160.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.160.000,00 301 - Atenção Básica 125.265.192,03 0702 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 125.265.192,03 10 301 0702 1204 - INFORMATIZAÇÃO DA APS 2.920.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.320.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 10 301 0702 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 35.975.800,96 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.975.800,96 10 301 0702 1218 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 1.400.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 10 301 0702 2205 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS 84.969.391,07 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 66.628.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.341.391,07 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 190.631.000,00 0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 28.321.000,00 10 302 0705 1210 - POLICLÍNICA MUNICIPAL 5.530.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.770.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.760.000,00 10 302 0705 1211 - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 8.365.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.445.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.920.000,00 10 302 0705 1212 - PROMOÇÃO DE REABILITAÇÃO À SAÚDE 11.965.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.520.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.845.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.600.000,00 10 302 0705 1213 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 360.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00 10 302 0705 1219 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 50.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 10 302 0705 2210 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.051.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 81.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 0706 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 162.310.000,00 10 302 0706 1214 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 16.350.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.720.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.530.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00 10 302 0706 2213 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.530.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.110.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.420.000,00 10 302 0706 2214 - REDE CREDENCIADA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 80.240.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.240.000,00 10 302 0706 2215 - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE – FSVC 57.320.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 57.320.000,00 10 302 0706 2216 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS 370.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 10 302 0706 2217 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE 1.500.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 830.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 670.000,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 6.280.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 982.000,00 10 303 0701 1215 - QUALIFICAR A GESTÃO DO SUS 982.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 981.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400.000,00 10 303 0703 1216 - DESENVOLVER AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE 400.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 280.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 0704 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.898.000,00 10 303 0704 2208 - PROGRAMA CUIDADO FARMACÊUTICO (FARMÁCIAS DA FAMÍLIA) 48.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00 10 303 0704 2209 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4.800.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.800.000,00 10 303 0704 2218 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE FARMÁCIAS DA FAMÍLIA 50.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 304 - Vigilância Sanitária 2.365.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.365.000,00 10 304 0703 2207 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.365.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.000,00 305 - Vigilância Epidemiológica 25.100.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.100.000,00 10 305 0703 1206 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES 300.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 10 305 0703 1207 - CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO À VIDA - CAAV 600.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 10 305 0703 1208 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA 60.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 10 305 0703 1209 - APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES 50.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 10 305 0703 2206 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.045.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.940.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 10 305 0703 2219 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.045.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.045.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 843 - Serviço da Dívida Interna 7.960.000,00 0402 - DÍVIDA INTERNA 6.760.000,00 10 843 0402 1203 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.360.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.360.000,00 10 843 0402 2204 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA 3.400.000,00 4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.400.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 1.200.000,00 10 843 0701 2202 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 69.045.523,92 2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 40.301.221,58 20 – Agricultura 40.301.221,58 451 - Infra-Estrutura Urbana 190.000,00 0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 190.000,00 20 451 0805 1027 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DISTRITAL 190.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 544 - Recursos Hídricos 7.558.000,00 0802 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA 7.558.000,00 20 544 0802 1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS HÍDRICOS 215.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00 20 544 0802 2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 7.343.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.923.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 605 - Abastecimento 150.000,00 0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 150.000,00 20 605 0803 1030 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 150.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 606 - Extensão Rural 32.403.221,58 0801 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 6.792.264,07 20 606 0801 2051 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA 6.629.264,07 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.510.796,48 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.259,05 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 116.208,54 20 606 0801 2054 - MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIVEIROS 163.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.047.325,00 20 606 0803 1031 - APOIO À AGROINDÚSTRIA E AOS AGRICULTORES FAMILIARES 605.325,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 51.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.325,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 481.000,00 20 606 0803 1032 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 93.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.000,00 20 606 0803 1078 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA RURAL 349.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.000,00 0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 23.589.581,51 20 606 0805 2052 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS 23.589.581,51 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.076.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.513.581,51 0806 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 974.051,00 20 606 0806 2058 - PROGRAMA PALMAS PARA CONQUISTA 60.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 20 606 0806 2136 - PROGRAMA DE UMBU GIGANTE 914.051,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 863.051,00 2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 28.744.302,34 20 – Agricultura 28.744.302,34 606 - Extensão Rural 28.744.302,34 0804 - PROGRAMA PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ 28.744.302,34 20 606 0804 2133 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO I- JOSÉ GONÇALVES 9.533.536,65 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.976.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.557.536,65 20 606 0804 2134 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO II- INHOBIM 9.627.597,31 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.061.500,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.566.097,31 20 606 0804 2135 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO III- BATE PÉ 9.583.168,38 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.070.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.513.168,38 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 45.368.947,26 2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.110.356,94 08 – Assistência Social 870.823,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 870.823,00 0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 870.823,00 08 243 0901 2062 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA CRIANÇA 870.823,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 750.603,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.220,00 14 – Direitos da Cidadania 2.239.533,94 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.239.533,94 0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.239.533,94 14 243 0901 2059 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 802.700,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 372.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 339.600,00 4.4 - INVESTIMENTOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 31.100,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 14 243 0901 2071 - CONSELHOS TUTELARES 192.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 152.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 14 243 0901 2092 - IMP, MAN E FORT DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.180.953,94 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 83.638,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.097.315,94 14 243 0901 2151 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 63.880,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.400,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.480,00 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402.143,72 08 – Assistência Social 21.402.143,72 244 - Assistência Comunitária 21.402.143,72 0902 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL 21.402.143,72 08 244 0902 1088 - AVANÇA SUAS 4.152.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.252.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.900.000,00 08 244 0902 2055 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.254.478,80 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.154.478,80 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 08 244 0902 2056 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.948.559,36 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.598.559,36 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 08 244 0902 2061 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 764.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00 08 244 0902 2089 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 8.605.405,56 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.273.405,56 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 332.000,00 08 244 0902 2091 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 330.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00 08 244 0902 2137 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 602.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 595.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 08 244 0902 2138 - DES DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 613.700,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 448.800,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 164.900,00 08 244 0902 2152 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 132.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.424.104,00 16 – Habitação 1.424.104,00 244 - Assistência Comunitária 1.424.104,00 0903 - HABITAÇÃO POPULAR 1.424.104,00 16 244 0903 1091 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 50.500,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 37.500,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 16 244 0903 2139 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 301.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 287.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 16 244 0903 2140 - MORAR BEM 1.030.604,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.030.604,00 16 244 0903 2141 - PROJ DE INCLUSÃO DIGITAL E EMPREENDEDORISMO DE JOVENS DOS RESIDENCIAIS MINHA CASA MINHA VIDA 42.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.314.607,60 08 – Assistência Social 17.314.607,60 241 - Assistência ao Idoso 17.041.807,60 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 17.041.807,60 08 241 0904 2060 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.041.807,60 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.236.407,60 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 605.400,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 272.800,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 272.800,00 08 422 0904 2086 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 272.800,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 242.800,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 08 – Assistência Social 14.995,00 241 - Assistência ao Idoso 14.995,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 14.995,00 08 241 0904 2090 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.995,00 4.4 - INVESTIMENTOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 270.000,00 08 – Assistência Social 270.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 270.000,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 270.000,00 08 422 0904 2072 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 168.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 167.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 08 422 0904 2144 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ 102.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 2807 - POÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 08 – Assistência Social 1.832.740,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.832.740,00 0905 - PROGRAMA DE SEGURANÇA, ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 08 306 0905 2057 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 446.740,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 415.140,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 31.600,00 08 306 0905 2087 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 1.386.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.386.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 15 – Urbanismo 105.326.517,02 452 - Serviços Urbanos 105.326.517,02 1001 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 12.631.607,33 15 452 1001 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 2.931.660,73 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.926.660,73 15 452 1001 1120 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 604.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 604.000,00 15 452 1001 2063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.074.041,28 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.344.600,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 659.207,68 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.233,60 15 452 1001 2066 - MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS 6.021.905,32 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.141.940,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 793.445,32 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 86.520,00 1002 - GESTÃO INTEGRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 67.452.709,69 15 452 1002 1040 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 5.001.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 15 452 1002 2064 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.872.304,81 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.821.200,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.971.104,81 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 15 452 1002 2084 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 46.579.404,88 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.579.404,88 1003 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.242.200,00 15 452 1003 1121 - EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.894.992,20 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.894.992,20 15 452 1003 2065 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.347.207,80 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.242.200,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.025.007,80 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 04 – Administração 7.003.000,00 131 - Comunicação Social 7.003.000,00 1101 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 7.003.000,00 04 131 1101 1086 - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 4.200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.200.000,00 04 131 1101 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 2.803.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 703.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 18 – Gestão Ambiental 17.678.950,48 541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.987.313,94 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 692.046,66 18 541 0100 2069 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 692.046,66 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 355.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 337.046,66 1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 10.180.267,28 18 541 1202 2068 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E ARBORIZAÇÃO URBANA 8.820.267,28 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.797.553,30 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.022.713,98 18 541 1202 2113 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DO RIO VERRUGA 1.250.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 18 541 1202 2147 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DAS BATEIAS 110.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 115.000,00 18 541 1204 2145 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEME DE ANIMAIS SILVESTRES 115.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 542 - Controle Ambiental 6.253.636,54 1201 - AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 5.362.193,42 18 542 1201 1055 - AÇÕES PLANEJADAS DA SEMMA 572.008,22 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.008,22 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00 18 542 1201 2070 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 4.790.185,20 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.381.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 409.185,20 1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 891.443,12 18 542 1204 2146 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA 891.443,12 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 606.443,12 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 123.000,00 1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 103.000,00 18 543 1202 1054 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 103.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.000,00 18 543 1203 2114 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS RESERVAS AMBIENTAIS 20.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 544 - Recursos Hídricos 315.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 315.000,00 18 544 1203 2115 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS 315.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.972.241,26 3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 2.972.241,26 11 – Trabalho 2.912.241,26 122 - Administração Geral 2.912.241,26 1301 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2.912.241,26 11 122 1301 1096 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS 200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 11 122 1301 2073 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO E RENDA 2.432.241,26 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.795.775,39 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 536.465,87 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 11 122 1301 2148 - SAC MUNICIPAL 280.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 23 - Comércio e Serviços 60.000,00 695 - Turismo 60.000,00 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 60.000,00 23 695 1404 1099 - QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS E ROTEIROS TURÍSTICOS E CULTURAIS 60.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.467.054,83 3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 6.074.000,00 04 – Administração 6.074.000,00 122 - Administração Geral 6.074.000,00 1401 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO DE SERVIÇOS 6.074.000,00 04 122 1401 2074 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, ESPORTIVAS E LAZER 6.074.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.602.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 412.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 27 – Desporto e Lazer 7.756.457,39 813 - Lazer 7.756.457,39 1403 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 27 813 1403 1069 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO ESPORTIVOS 6.984.457,39 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.984.457,39 27 813 1403 2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 524.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 524.000,00 27 813 1403 2076 - MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 248.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 163.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 5.126.325,04 13 – Cultura 5.126.325,04 392 - Difusão Cultural 1.130.907,95 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 1.130.907,95 13 392 1404 1122 - REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 1.130.907,95 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.130.907,95 695 - Turismo 3.995.417,09 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 3.995.417,09 13 695 1402 2077 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E POPULARES 3.995.417,09 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.995.417,09 3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 938.000,00 13 – Cultura 938.000,00 392 - Difusão Cultural 938.000,00 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 223.000,00 13 392 1402 2078 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA 223.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 223.000,00 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 715.000,00 13 392 1404 2079 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL 133.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 13 392 1404 2080 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 56.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 13 392 1404 2081 - CASA RÉGIS PACHECO 62.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 13 392 1404 2101 - PRAÇA CEUS 443.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 413.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 13 392 1404 2102 - TEATRO CARLOS JEOVAH 21.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 13 – Cultura 2.572.272,40 392 - Difusão Cultural 2.572.272,40 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 2.572.272,40 13 392 1402 1067 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 2.572.272,40 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.572.272,40 3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 4.504.000,00 3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 3.378.000,00 04 – Administração 3.378.000,00 122 - Administração Geral 1.000,00 1503 - ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 04 122 1503 1127 - OUVIDORIA ITINERANTE 1.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 124 - Controle Interno 3.377.000,00 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 27.000,00 04 124 0100 1084 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARêNCIA E DO CONTROLE 27.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 15.000,00 04 124 0203 1076 - APOIO A FORMAÇÃO DE SERVIDORES 15.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 1501 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 3.248.000,00 04 124 1501 1075 - APOIO A AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 10.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 04 124 1501 1081 - APOIO AO CONTROLE INTERNO 20.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 04 124 1501 2082 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE 3.218.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.636.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 1502 - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA 87.000,00 04 124 1502 1079 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS 50.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 04 124 1502 1124 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 37.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 04 – Administração 1.126.000,00 122 - Administração Geral 1.126.000,00 1503 - ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 04 122 1503 2005 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 986.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 394.764.683,19 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 350.765.398,27 15 – Urbanismo 350.385.398,27 122 - Administração Geral 7.074.654,56 1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 7.074.654,56 15 122 1603 1077 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.255.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.255.000,00 15 122 1603 2030 - MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.819.654,56 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.573.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 246.654,56 451 - Infra-Estrutura Urbana 343.310.743,71 0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 274.552.754,40 15 451 0602 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 241.648.937,84 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 241.648.937,84 15 451 0602 1101 - GARANTIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 15 451 0602 1102 - INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 15 451 0602 2031 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 11.174.498,38 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.174.498,38 15 451 0602 2032 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 21.709.318,18 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.000.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.709.318,18 0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 15 451 0603 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 36.876.444,31 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 10.000,00 15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 31.871.545,00 15 451 1601 2083 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 31.871.545,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.015.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.226.545,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 630.000,00 16 – Habitação 10.000,00 122 - Administração Geral 10.000,00 0903 - HABITAÇÃO POPULAR 10.000,00 16 122 0903 1082 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 17 – Saneamento 10.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 17 451 1603 1080 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 18 – Gestão Ambiental 10.000,00 544 - Recursos Hídricos 10.000,00 1604 - CONTRUÇÃO DE BARRAGENS 10.000,00 18 544 1604 2095 - IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO PARDO E DO RIO CATOLÉ E IMPLANTAÇÃO DAS ADUTORAS 10.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 19 – Ciência e Tecnologia 350.000,00 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 350.000,00 0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNÓLOGICA 350.000,00 19 572 0304 1125 - IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 350.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 26 – Transporte 24.552.000,00 782 - Transporte Rodoviário 24.552.000,00 1602 - CENTRAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 26 782 1602 2033 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.702.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.850.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00 3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 19.447.284,92 04 – Administração 150.000,00 122 - Administração Geral 150.000,00 1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 150.000,00 04 122 1601 2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 150.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 15 – Urbanismo 20.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.000,00 15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 20.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 17 – Saneamento 19.277.284,92 451 - Infra-Estrutura Urbana 19.277.284,92 0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 19.277.284,92 17 451 0603 1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 19.277.284,92 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.277.284,92 3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.362.060,00 3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 02 – Judiciária 8.395.500,00 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 8.395.500,00 1701 - PROCESSO JUDICIARIO 8.395.500,00 02 062 1701 2003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.294.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 101.500,00 3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.966.560,00 04 – Administração 1.966.560,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.966.560,00 1702 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.966.560,00 04 422 1702 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.966.560,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.359.560,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 607.000,00 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 6.315.000,00 3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 04 – Administração 2.385.000,00 122 - Administração Geral 2.385.000,00 0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.000,00 04 122 0301 2153 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 920.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 1.480.000,00 14 – Direitos da Cidadania 1.480.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.480.000,00 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 1.480.000,00 14 422 0904 2154 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS PARA MULHERES 650.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 14 422 0904 2155 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 830.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 2.450.000,00 14 – Direitos da Cidadania 2.450.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.450.000,00 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 2.450.000,00 14 422 0904 2156 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALBERTINA VASCONCELOS 1.250.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 14 422 0904 2157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 1.200.000,00 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 4.4 - INVESTIMENTOS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 99 – Reserva de Contigência 994.997,43 999 - Reserva de Contigência 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 9.9 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 Total Geral 1.887.137.608,55 VALOR (R$) 1900 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 1901 - CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 01 – Legislativa 33.000.000,00 031 - Ação Legislativa 33.000.000,00 0008 - PROCESSO LEGISLATIVO 33.000.000,00 01 031 0008 1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 501.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 400.000,00 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 01 031 0008 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 32.499.000,00 319001 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 500 0000 300.000,00 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500 0000 35.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 22.000.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 0000 4.762.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 700.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 400.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 100.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.500.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 1.500.000,00 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 2000 - GABINETE CIVIL 4.253.777,09 2001 - GABINETE CIVIL 3.518.351,67 04 – Administração 3.518.351,67 122 - Administração Geral 3.518.351,67 0101 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.518.351,67 04 122 0101 2002 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS 3.518.351,67 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 3.437.351,67 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 2002 - DEFESA CIVIL 735.425,42 06 – Segurança Pública 735.425,42 182 - Defesa Civil 735.425,42 0102 - DEFESA CIVIL 735.425,42 06 182 0102 2007 - DEFESA CIVIL 735.425,42 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 653.425,42 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.557.422,27 2101 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.557.422,27 04 – Administração 5.557.422,27 121 - Planejamento e Orçamento 2.437.879,90 0201 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 2.437.879,90 04 121 0201 2008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 2.437.879,90 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.351.999,90 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 336.960,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 665.600,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 74.320,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 5.000,00 128 - Formação de Recursos Humanos 14.000,00 0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 14.000,00 04 128 0203 2130 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 14.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 2.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 5.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 5.000,00 421 - Custódia e Reintegração Social 3.105.542,37 0202 - PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL 3.105.542,37 04 421 0202 1126 - MANUTENÇÃO DO PROJETO "COMEÇAR DE NOVO" 3.105.542,37 332041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 333041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 658.940,00 334041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 78.390,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.366.212,37 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 67.585.482,37 2201 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 55.100.482,37 04 – Administração 55.100.482,37 122 - Administração Geral 55.100.482,37 0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.433.142,06 04 122 0301 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 51.265.142,06 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 16.500.000,00 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.000,00 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000.000,00 319096 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 500 0000 31.000,00 337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 0000 130.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 1.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 1.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 1.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 1.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 2.000.000,00 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 9.000.000,00 501 0000 4.286.142,06 755 0000 500.000,00 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 13.000.000,00 339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 0000 1.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 0000 2.000.000,00 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 800.000,00 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 459061 - AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 04 122 0301 2012 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 168.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 136.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 0302 - POLÍTICAS DE PESSOAL 2.783.340,31 04 122 0302 1130 - CONCURSO PÚBLICO 2.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 501 0000 2.500.000,00 04 122 0302 2013 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 1.000,00 319003 - PENSÕES 500 0000 1.000,00 04 122 0302 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 282.340,31 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 100.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 182.340,31 0303 - OPERAÇÕES TERRESTRES 379.000,00 04 122 0303 2014 - APOIO AO TIRO DE GUERRA E AO ALISTAMENTO MILITAR 379.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 28.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNÓLOGICA 505.000,00 04 122 0304 1097 - CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 504.000,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 500.000,00 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 445041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 1.000,00 04 122 0304 1103 - PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 2202 - GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 04 – Administração 12.284.000,00 122 - Administração Geral 12.284.000,00 0305 - AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 04 122 0305 2131 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 12.284.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 11.500.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 750.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 2203 - AÇÕES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 201.000,00 04 – Administração 201.000,00 122 - Administração Geral 201.000,00 0306 - AÇÕES DE INFORMÁTICA 201.000,00 04 122 0306 2009 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 201.000,00 339004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 20.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 120.980.958,76 2301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.923.000,00 04 – Administração 17.923.000,00 123 - Administração Financeira 17.923.000,00 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 1.200.000,00 04 123 0100 1093 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, CONTÁBIL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1.200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 400.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 600.000,00 0401 - EFICIENTIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 16.723.000,00 04 123 0401 2016 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E XECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.672.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 13.400.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 120.000,00 337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 0000 50.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 1.100.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.300.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 400.000,00 04 123 0401 2116 - APOIO À EMPRESAS MUNICIPAIS 1.000,00 339045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500 0000 1.000,00 04 123 0401 2132 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIAFIC 50.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 50.000,00 2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 103.057.958,76 28 – Encargos Especiais 103.057.958,76 843 - Serviço da Dívida Interna 103.057.958,76 0402 - DÍVIDA INTERNA 103.057.958,76 28 843 0402 2017 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 65.002.489,81 329021 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 0000 22.607.489,81 329022 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 0000 2.373.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 0000 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 20.000,00 469071 -PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 0000 40.000.000,00 28 843 0402 2018 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 12.040.468,95 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 12.000.000,00 757 0000 38.468,95 449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 0000 1.000,00 28 843 0402 2019 - ENCARGOS COM O PASEP E INSS 26.015.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 0000 22.000.000,00 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 0000 3.964.694,00 501 0000 15.000,00 704 0000 29.553,00 750 0000 5.753,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 457.936.703,37 2401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO 392.070.029,63 12 – Educação 392.070.029,63 361 - Ensino Fundamental 323.530.762,05 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 323.530.762,05 12 361 0501 1001 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2.000,16 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 551 0000 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 551 0000 1.000,16 12 361 0501 1003 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 1.300.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 489.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 569 0000 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 0000 800.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 12 361 0501 1090 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 7.130.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 800.000,00 541 0000 1.030.000,00 543 0000 5.000.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 250.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 50.000,00 12 361 0501 1092 - RENOVA ESCOLA 17.794.761,89 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 694.000,00 541 0000 2.000.000,00 543 0000 2.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 2.000.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1001 5.755.088,11 541 0000 4.200.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 645.673,78 12 361 0501 2020 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS 74.633.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1001 4.200.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1001 42.200.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1001 9.100.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1001 1.000.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 1001 80.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 2.000.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 1001 50.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 800.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1001 3.800.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1001 700.000,00 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 1001 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1001 500.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 200.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 12 361 0501 2021 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 90.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 10.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 80.000,00 12 361 0501 2024 - ENSINO FUNDAMENTAL 222.581.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 52.000.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 105.000.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 32.500.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 480.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 500.000,00 543 0000 4.000.000,00 569 0000 2.100.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541 0000 500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 7.000.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 0000 8.000.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 0000 1.100.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 542 0000 2.000.000,00 569 0000 4.900.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 0000 2.000.000,00 543 0000 500.000,00 365 - Educação Infantil 56.857.267,58 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 56.857.267,58 12 365 0502 1004 - PROINFÂNCIA 455.267,58 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 570 0000 1.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 570 0000 454.267,58 12 365 0502 2025 - EDUCAÇÃO INFANTIL 56.400.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 1070 16.000.000,00 542 1070 800.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 1070 7.500.000,00 542 1070 13.000.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 1070 5.200.000,00 542 1070 3.904.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 541 1070 500.000,00 542 1070 200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 200.000,00 542 0000 696.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 541 0000 300.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 541 0000 4.000.000,00 542 0000 2.000.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 541 0000 400.000,00 542 0000 400.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 542 0000 500.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 0000 500.000,00 12 365 0502 2088 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 2.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 1.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 681.000,00 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 320.000,00 12 366 0501 1002 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 320.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 289.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 569 0000 10.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 569 0000 10.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 569 0000 10.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 361.000,00 12 366 0502 1062 - PROJOVEM URBANO E PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA 361.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 0000 10.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 569 0000 10.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 569 0000 10.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 569 0000 10.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 569 0000 10.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 569 0000 10.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 843 - Serviço da Dívida Interna 11.001.000,00 0402 - DÍVIDA INTERNA 11.001.000,00 12 843 0402 2022 - Sentenças Judiciais E Precatórios 1.000,00 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1001 1.000,00 12 843 0402 2023 - ENCARGOS COM A DÍVIDA 11.000.000,00 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 1001 6.000.000,00 469071 -PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 1001 5.000.000,00 2402 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.241.000,00 12 – Educação 23.241.000,00 361 - Ensino Fundamental 22.440.000,00 0504 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 11.440.000,00 12 361 0504 2108 - ENSINO FUNDAMENTAL - EJA 11.440.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 800.000,00 541 1070 2.100.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 3.200.000,00 541 1070 1.700.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 1.400.000,00 541 1070 900.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 200.000,00 541 1070 200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 1070 300.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 1070 300.000,00 541 1070 300.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 1070 20.000,00 541 1070 20.000,00 0505 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.000.000,00 12 361 0505 2107 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.000.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 1070 2.500.000,00 541 1070 2.580.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 1070 1.200.000,00 541 1070 1.200.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 1070 1.000.000,00 541 1070 1.000.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 1070 180.000,00 541 1070 200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 541 0000 100.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 540 0000 500.000,00 541 0000 500.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 540 0000 20.000,00 541 0000 20.000,00 365 - Educação Infantil 801.000,00 0502 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 801.000,00 12 365 0502 2109 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 801.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 569 0000 800.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 569 0000 1.000,00 2403 - MERENDA ESCOLAR 23.131.000,00 12 – Educação 23.131.000,00 306 - Alimentação e Nutrição 23.131.000,00 0503 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23.131.000,00 12 306 0503 2026 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23.131.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1001 300.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1001 1.700.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1001 500.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1001 10.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 5.000.000,00 550 0000 7.200.000,00 552 0000 7.800.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1001 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 400.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1001 160.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1001 50.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 10.000,00 2404 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 19.300.836,84 12 – Educação 19.300.836,84 361 - Ensino Fundamental 19.300.836,84 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.300.836,84 12 361 0501 2027 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM TRANSPORTE 19.300.836,84 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000.000,00 541 0000 5.000.000,00 550 0000 1.440.000,00 553 0000 2.859.836,84 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 1001 1.000,00 2405 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA 193.836,90 12 – Educação 193.836,90 361 - Ensino Fundamental 193.836,90 0501 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 193.836,90 12 361 0501 1220 - EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA DE STARTUPS 146.918,45 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 30.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 (vazio) 86.918,45 12 361 0501 1221 - EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO MAKER 46.918,45 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1001 10.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1001 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1001 26.918,45 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 81.956.097,27 2501 - AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 6.094.200,00 15 – Urbanismo 6.094.200,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 6.094.200,00 0601 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 4.564.200,00 15 451 0601 2029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4.564.200,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 200.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.000.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 140.200,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 120.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 2.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 20.000,00 0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200.000,00 15 451 0602 1005 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS 200.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 200.000,00 0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.330.000,00 15 451 0604 1010 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO 1.330.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 250.000,00 759 0000 800.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 100.000,00 759 0000 30.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 50.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 2502 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 15 – Urbanismo 19.494.097,27 451 - Infra-Estrutura Urbana 19.494.097,27 0604 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 19.494.097,27 15 451 0604 2034 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 19.494.097,27 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 2.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 6.200.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 2.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 211.000,00 759 0000 2.225.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 120.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.341.101,81 753 0000 880.000,00 759 0000 7.892.995,46 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 600.000,00 2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 56.367.800,00 15 – Urbanismo 56.367.800,00 453 - Transportes Coletivos Urbanos 56.367.800,00 0605 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 56.367.800,00 15 453 0605 1012 - IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE 100.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 15 453 0605 2035 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE 56.267.800,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 15.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 278.000,00 339045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500 0000 31.831.800,00 759 0000 24.000.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 83.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 60.000,00 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 429.064.192,03 10 - Saúde 429.064.192,03 122 - Administração Geral 71.463.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 68.003.000,00 10 122 0701 1201 - SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE 7.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 5.000,00 10 122 0701 1202 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 10.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 5.000,00 10 122 0701 2201 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 67.771.000,00 317170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 64.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 250.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 8.650.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 1002 27.000.000,00 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 1002 100.000,00 605 0000 10.320.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 1002 600.000,00 337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 31.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 1.000.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 1002 1.720.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 5.630.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 1002 10.800.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500 1002 960.000,00 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 501 0000 46.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 501 0000 400.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 200.000,00 10 122 0701 2203 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 50.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 130.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 20.000,00 0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 3.460.000,00 10 122 0705 1016 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL EM REABILITAÇÃO FÍSICA E AUDITIVA – CEMERF 1.200.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 1.200.000,00 10 122 0705 2211 - APARELHAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 100.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 90.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 10.000,00 10 122 0705 2212 - CONSTRUIE E EQUIPAR OS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO (UA) 2.160.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 10.000,00 601 0000 1.900.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 250.000,00 301 - Atenção Básica 125.265.192,03 0702 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 125.265.192,03 10 301 0702 1204 - INFORMATIZAÇÃO DA APS 2.920.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.020.000,00 600 0000 1.300.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 600.000,00 10 301 0702 1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 35.975.800,96 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 410.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 1.947.988,46 601 0000 4.500.000,00 634 0000 26.500.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 1.112.812,50 601 0000 1.505.000,00 10 301 0702 1218 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 1.400.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 580.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 720.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 0000 100.000,00 10 301 0702 2205 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS 84.969.391,07 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 4.320.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 18.750.000,00 600 0000 24.420.000,00 604 0000 19.138.000,00 339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 305.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 100.000,00 600 0000 6.100.000,00 621 0000 900.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 1.573.786,81 600 0000 9.000.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 1002 100.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 262.604,26 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 190.631.000,00 0705 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 28.321.000,00 10 302 0705 1210 - POLICLÍNICA MUNICIPAL 5.530.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 50.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 360.000,00 600 0000 3.360.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 1.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 600 0000 120.000,00 10 302 0705 1211 - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 8.365.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 565.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 380.000,00 600 0000 4.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 320.000,00 600 0000 2.600.000,00 10 302 0705 1212 - PROMOÇÃO DE REABILITAÇÃO À SAÚDE 11.965.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 200.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 600 0000 3.000.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 1.168.000,00 600 0000 3.437.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 120.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 601 0000 3.600.000,00 10 302 0705 1213 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 360.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 600 0000 20.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 50.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600 0000 60.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 230.000,00 10 302 0705 1219 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 50.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 10 302 0705 2210 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.051.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 81.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 1.600.000,00 0706 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 162.310.000,00 10 302 0706 1214 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 16.350.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 320.000,00 600 0000 6.400.000,00 339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 50.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 1.100.000,00 621 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 2.880.000,00 621 0000 1.200.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 4.100.000,00 10 302 0706 2213 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.530.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 0000 30.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 480.000,00 600 0000 3.600.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 1002 60.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 120.000,00 600 0000 2.220.000,00 10 302 0706 2214 - REDE CREDENCIADA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 80.240.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 19.380.000,00 600 0000 48.540.000,00 605 0000 7.280.000,00 621 0000 5.040.000,00 10 302 0706 2215 - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE – FSVC 57.320.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 24.000.000,00 600 0000 24.600.000,00 605 0000 6.400.000,00 621 0000 2.320.000,00 10 302 0706 2216 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS 370.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 360.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 10.000,00 10 302 0706 2217 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE 1.500.000,00 317170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 830.000,00 337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500 1002 670.000,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 6.280.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 982.000,00 10 303 0701 1215 - QUALIFICAR A GESTÃO DO SUS 982.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 980.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 1.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400.000,00 10 303 0703 1216 - DESENVOLVER AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE 400.000,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 280.000,00 445041 - CONTRIBUIÇÕES 600 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 0000 90.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 601 0000 10.000,00 0704 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.898.000,00 10 303 0704 2208 - PROGRAMA CUIDADO FARMACÊUTICO (FARMÁCIAS DA FAMÍLIA) 48.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 12.000,00 600 0000 12.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 12.000,00 600 0000 12.000,00 10 303 0704 2209 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4.800.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 480.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 1002 2.022.000,00 600 0000 2.178.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 120.000,00 10 303 0704 2218 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE FARMÁCIAS DA FAMÍLIA 50.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 1002 20.000,00 304 - Vigilância Sanitária 2.365.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.365.000,00 10 304 0703 2207 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.365.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 165.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 2.200.000,00 305 - Vigilância Epidemiológica 25.100.000,00 0703 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.100.000,00 10 305 0703 1206 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES 300.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 600 0000 160.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 20.000,00 600 0000 100.000,00 10 305 0703 1207 - CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO À VIDA - CAAV 600.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 600 0000 120.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 180.000,00 600 0000 300.000,00 10 305 0703 1208 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA 60.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 60.000,00 10 305 0703 1209 - APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES 50.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 1002 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 1002 30.000,00 10 305 0703 2206 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.045.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 55.000,00 600 0000 250.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 9.320.000,00 600 0000 960.000,00 604 0000 6.355.000,00 339019 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 600 0000 105.000,00 10 305 0703 2219 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.045.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 1002 325.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 1002 1.720.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 0000 5.000.000,00 843 - Serviço da Dívida Interna 7.960.000,00 0402 - DÍVIDA INTERNA 6.760.000,00 10 843 0402 1203 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.360.000,00 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500 1002 3.360.000,00 10 843 0402 2204 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA 3.400.000,00 469071 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 1002 3.400.000,00 0701 - GESTÃO DO SUS 1.200.000,00 10 843 0701 2202 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.200.000,00 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500 1002 1.200.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 69.045.523,92 2701 - AÇÕES DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 40.301.221,58 20 – Agricultura 40.301.221,58 451 - Infra-Estrutura Urbana 190.000,00 0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 190.000,00 20 451 0805 1027 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DISTRITAL 190.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 110.000,00 544 - Recursos Hídricos 7.558.000,00 0802 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA 7.558.000,00 20 544 0802 1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS HÍDRICOS 215.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 175.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 40.000,00 20 544 0802 2053 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 7.343.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 995.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.928.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 150.000,00 704 0000 50.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 220.000,00 605 - Abastecimento 150.000,00 0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 150.000,00 20 605 0803 1030 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 150.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 150.000,00 606 - Extensão Rural 32.403.221,58 0801 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 6.792.264,07 20 606 0801 2051 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA 6.629.264,07 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 120.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.404.403,82 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 986.392,66 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 70.200,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 626.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500 0000 306.059,05 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 95.208,54 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500 0000 1.000,00 20 606 0801 2054 - MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIVEIROS 163.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 58.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 80.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 25.000,00 0803 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.047.325,00 20 606 0803 1031 - APOIO À AGROINDÚSTRIA E AOS AGRICULTORES FAMILIARES 605.325,00 332041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 51.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 52.325,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 700 0000 480.000,00 20 606 0803 1032 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 93.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 13.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 20 606 0803 1078 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA RURAL 349.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 184.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 150.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 0805 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE RURAL 23.589.581,51 20 606 0805 2052 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS 23.589.581,51 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 275.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000.000,00 704 0000 1.800.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 63.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.000.000,00 704 0000 296.581,51 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 79.000,00 700 0000 15.000.000,00 704 0000 30.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 45.000,00 0806 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 974.051,00 20 606 0806 2058 - PROGRAMA PALMAS PARA CONQUISTA 60.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 30.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 30.000,00 20 606 0806 2136 - PROGRAMA DE UMBU GIGANTE 914.051,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.300,00 700 0000 600.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 7.000,00 700 0000 254.751,00 2702 - POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 28.744.302,34 20 – Agricultura 28.744.302,34 606 - Extensão Rural 28.744.302,34 0804 - PROGRAMA PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ 28.744.302,34 20 606 0804 2133 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO I- JOSÉ GONÇALVES 9.533.536,65 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 190.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.015.000,00 704 0000 770.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 704 0000 50.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 90.000,00 700 0000 3.372.536,65 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 45.000,00 20 606 0804 2134 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO II- INHOBIM 9.627.597,31 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 258.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.032.500,00 704 0000 770.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 704 0000 50.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 90.000,00 700 0000 3.372.536,65 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 53.560,66 20 606 0804 2135 - MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO III- BATE PÉ 9.583.168,38 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 64.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.005.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 449030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 145.000,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000.000,00 704 0000 820.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 120.000,00 700 0000 3.372.536,65 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 55.631,73 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 45.368.947,26 2801 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.110.356,94 08 – Assistência Social 870.823,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 870.823,00 0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 870.823,00 08 243 0901 2062 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA CRIANÇA 870.823,00 339018 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 0000 228.500,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 352.550,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 3.225,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 5.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 161.328,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 120.220,00 14 – Direitos da Cidadania 2.239.533,94 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.239.533,94 0901 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.239.533,94 14 243 0901 2059 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 802.700,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 370.000,00 335042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 0000 1.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 759 0000 15.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 20.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 0000 20.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 759 0000 119.600,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 0000 10.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 759 0000 50.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 5.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 100.000,00 445041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 30.100,00 445042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 60.000,00 14 243 0901 2071 - CONSELHOS TUTELARES 192.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 72.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 14 243 0901 2092 - IMP, MAN E FORT DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.180.953,94 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 46.455,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.183,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 950.315,94 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 147.000,00 14 243 0901 2151 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 63.880,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 27.500,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 14.900,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 21.480,00 2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.402.143,72 08 – Assistência Social 21.402.143,72 244 - Assistência Comunitária 21.402.143,72 0902 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL 21.402.143,72 08 244 0902 1088 - AVANÇA SUAS 4.152.000,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 660 0000 250.000,00 661 0000 260.000,00 335042 - AUXÍLIOS 660 0000 1.000,00 661 0000 10.000,00 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500 0000 720.000,00 660 0000 1.000,00 661 0000 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.700.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.200.000,00 08 244 0902 2055 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.254.478,80 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 360.000,00 660 0000 1.006.484,80 661 0000 305.994,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 42.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.120.000,00 661 0000 320.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 08 244 0902 2056 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.948.559,36 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 36.000,00 660 0000 839.000,00 661 0000 72.560,28 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 419.760,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 240.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 92.000,00 660 0000 647.199,08 661 0000 133.000,00 339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 0000 119.040,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 350.000,00 08 244 0902 2061 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 764.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 6.000,00 660 0000 25.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 90.000,00 660 0000 10.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 0000 20.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 180.000,00 660 0000 100.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 112.000,00 660 0000 30.000,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 1.000,00 660 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 35.000,00 660 0000 154.000,00 08 244 0902 2089 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 8.605.405,56 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 950.000,00 660 0000 1.597.650,92 661 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.800.000,00 660 0000 671.754,64 661 0000 1.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660 0000 200.000,00 661 0000 1.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 660 0000 50.000,00 661 0000 1.000,00 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 660 0000 200.000,00 661 0000 1.000,00 339049 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 660 0000 130.000,00 661 0000 1.000,00 08 244 0902 2091 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 330.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 260.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 70.000,00 08 244 0902 2137 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 602.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 68.000,00 660 0000 155.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 114.000,00 660 0000 258.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 7.000,00 08 244 0902 2138 - DES DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 613.700,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 660 0000 10.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 660 0000 134.500,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 0000 5.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 0000 299.300,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 0000 164.900,00 08 244 0902 2152 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 132.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 10.000,00 660 0000 21.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 5.000,00 660 0000 10.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 10.000,00 660 0000 24.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 22.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 10.000,00 660 0000 20.000,00 2803 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.424.104,00 16 – Habitação 1.424.104,00 244 - Assistência Comunitária 1.424.104,00 0903 - HABITAÇÃO POPULAR 1.424.104,00 16 244 0903 1091 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 50.500,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.500,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 13.000,00 16 244 0903 2139 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 301.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 15.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 100.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 172.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 14.000,00 16 244 0903 2140 - MORAR BEM 1.030.604,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 10.144,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 13.960,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.006.500,00 16 244 0903 2141 - PROJ DE INCLUSÃO DIGITAL E EMPREENDEDORISMO DE JOVENS DOS RESIDENCIAIS MINHA CASA MINHA VIDA 42.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 7.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 15.000,00 2804 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.314.607,60 08 – Assistência Social 17.314.607,60 241 - Assistência ao Idoso 17.041.807,60 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 17.041.807,60 08 241 0904 2060 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 17.041.807,60 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 5.100.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 10.100.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 20.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 439.150,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 55.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 20.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 60.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 632.257,60 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 605.400,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 272.800,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 272.800,00 08 422 0904 2086 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 272.800,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 500 0000 5.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 500 0000 6.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 58.500,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 5.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 135.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 33.300,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 25.000,00 2805 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 08 – Assistência Social 14.995,00 241 - Assistência ao Idoso 14.995,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 14.995,00 08 241 0904 2090 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 14.995,00 335041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 1.000,00 335042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 759 0000 1.000,00 339014 - DIÁRIAS – CIVIL 759 0000 1.995,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 1.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 759 0000 3.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 759 0000 1.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 1.000,00 445041 - CONTRIBUIÇÕES 759 0000 1.000,00 445042 - AUXÍLIOS 759 0000 1.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 1.000,00 2806 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS 270.000,00 08 – Assistência Social 270.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 270.000,00 0904 - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 270.000,00 08 422 0904 2072 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 168.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 92.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 75.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 08 422 0904 2144 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ 102.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 38.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 43.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 21.000,00 2807 - POÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 08 – Assistência Social 1.832.740,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.832.740,00 0905 - PROGRAMA DE SEGURANÇA, ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.832.740,00 08 306 0905 2057 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 446.740,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 408.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 7.140,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 31.600,00 08 306 0905 2087 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 1.386.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.386.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 2901 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 105.326.517,02 15 – Urbanismo 105.326.517,02 452 - Serviços Urbanos 105.326.517,02 1001 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 12.631.607,33 15 452 1001 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 2.931.660,73 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 5.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 534.160,73 700 0000 2.392.500,00 15 452 1001 1120 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 604.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 604.000,00 15 452 1001 2063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.074.041,28 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.342.600,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 88.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 348.407,76 753 0000 222.799,92 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 753 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 753 0000 50.233,60 15 452 1001 2066 - MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS 6.021.905,32 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 5.139.940,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 290.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 503.445,32 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 30.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 56.520,00 1002 - GESTÃO INTEGRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 67.452.709,69 15 452 1002 1040 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 5.001.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 0000 5.000.000,00 15 452 1002 2064 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.872.304,81 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 8.819.200,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 549.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.870.684,22 753 0000 3.251.420,59 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 40.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 15 452 1002 2084 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 46.579.404,88 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 29.832.438,40 753 0000 16.746.966,48 1003 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.242.200,00 15 452 1003 1121 - EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.894.992,20 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 751 0000 11.894.992,20 15 452 1003 2065 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.347.207,80 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.240.200,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 751 0000 1.544.467,56 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 751 0000 10.480.540,24 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 751 0000 40.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 751 0000 40.000,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 3001 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 7.003.000,00 04 – Administração 7.003.000,00 131 - Comunicação Social 7.003.000,00 1101 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 7.003.000,00 04 131 1101 1086 - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 4.200.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 3.670.000,00 753 0000 530.000,00 04 131 1101 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 2.803.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.850.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 40.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 663.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 250.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 3101 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE 17.678.950,48 18 – Gestão Ambiental 17.678.950,48 541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.987.313,94 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 692.046,66 18 541 0100 2069 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 692.046,66 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 345.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 337.046,66 1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 10.180.267,28 18 541 1202 2068 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E ARBORIZAÇÃO URBANA 8.820.267,28 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.300,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 2.697.253,30 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 481.679,34 754 0000 5.500.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750 0000 41.034,64 18 541 1202 2113 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DO RIO VERRUGA 1.250.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 50.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700 0000 200.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 754 0000 1.000.000,00 18 541 1202 2147 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DAS BATEIAS 110.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 100.000,00 1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 115.000,00 18 541 1204 2145 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEME DE ANIMAIS SILVESTRES 115.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 45.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 30.000,00 542 - Controle Ambiental 6.253.636,54 1201 - AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 5.362.193,42 18 542 1201 1055 - AÇÕES PLANEJADAS DA SEMMA 572.008,22 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 93.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 118.008,22 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 360.000,00 18 542 1201 2070 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 4.790.185,20 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 4.380.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 28.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 44.230,20 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 331.955,00 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 0000 5.000,00 1204 - PROGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS A SAÚDE ANIMAL 891.443,12 18 542 1204 2146 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA 891.443,12 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 230.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 66.224,40 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 310.218,72 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 285.000,00 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 123.000,00 1202 - GESTÃO DE ESPAÇOES PÚBLICOS E DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 103.000,00 18 543 1202 1054 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 103.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 28.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 25.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 50.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.000,00 18 543 1203 2114 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS RESERVAS AMBIENTAIS 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 544 - Recursos Hídricos 315.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 315.000,00 18 544 1203 2115 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS 315.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700 0000 215.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 0000 100.000,00 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.972.241,26 3201 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA 2.972.241,26 11 – Trabalho 2.912.241,26 122 - Administração Geral 2.912.241,26 1301 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2.912.241,26 11 122 1301 1096 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS 200.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 200.000,00 11 122 1301 2073 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO E RENDA 2.432.241,26 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 1.795.775,39 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 170.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 80.424,96 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 286.040,91 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 100.000,00 11 122 1301 2148 - SAC MUNICIPAL 280.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 280.000,00 23 - Comércio e Serviços 60.000,00 695 - Turismo 60.000,00 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 60.000,00 23 695 1404 1099 - QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS E ROTEIROS TURÍSTICOS E CULTURAIS 60.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 60.000,00 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.467.054,83 3301 - AÇÕES DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 6.074.000,00 04 – Administração 6.074.000,00 122 - Administração Geral 6.074.000,00 1401 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO DE SERVIÇOS 6.074.000,00 04 122 1401 2074 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, ESPORTIVAS E LAZER 6.074.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 5.600.000,00 319040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 282.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 60.000,00 3302 - COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 27 – Desporto e Lazer 7.756.457,39 813 - Lazer 7.756.457,39 1403 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER 7.756.457,39 27 813 1403 1069 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO ESPORTIVOS 6.984.457,39 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 3.695.957,39 700 0000 287.500,00 754 0000 3.000.000,00 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 27 813 1403 2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 524.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 170.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 25.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 35.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 294.000,00 27 813 1403 2076 - MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 248.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 130.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 7.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 26.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 85.000,00 3303 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 5.126.325,04 13 – Cultura 5.126.325,04 392 - Difusão Cultural 1.130.907,95 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 1.130.907,95 13 392 1404 1122 - REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 1.130.907,95 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 1.000,00 700 0000 1.128.907,95 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 0000 1.000,00 695 - Turismo 3.995.417,09 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 3.995.417,09 13 695 1402 2077 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E POPULARES 3.995.417,09 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 550.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 200.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 3.240.417,09 3304 - COORDENAÇÃO DE CULTURA 938.000,00 13 – Cultura 938.000,00 392 - Difusão Cultural 938.000,00 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 223.000,00 13 392 1402 2078 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA 223.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 23.000,00 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500 0000 5.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 70.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 125.000,00 1404 - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS TURISTICOS E CULTURAIS 715.000,00 13 392 1404 2079 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL 133.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 23.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 50.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 40.000,00 13 392 1404 2080 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 56.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 25.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 15.000,00 13 392 1404 2081 - CASA RÉGIS PACHECO 62.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 18.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 12.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 12.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 20.000,00 13 392 1404 2101 - PRAÇA CEUS 443.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 20.000,00 706 0000 200.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 6.000,00 706 0000 10.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 37.000,00 706 0000 140.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 30.000,00 13 392 1404 2102 - TEATRO CARLOS JEOVAH 21.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 8.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 8.000,00 3305 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.572.272,40 13 – Cultura 2.572.272,40 392 - Difusão Cultural 2.572.272,40 1402 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL 2.572.272,40 13 392 1402 1067 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 2.572.272,40 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 707 0000 12.007,70 715 0000 1.000.000,00 759 0000 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 716 0000 1.500.000,00 759 0000 30.264,70 3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE 4.504.000,00 3401 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 3.378.000,00 04 – Administração 3.378.000,00 122 - Administração Geral 1.000,00 1503 - ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 04 122 1503 1127 - OUVIDORIA ITINERANTE 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 1.000,00 124 - Controle Interno 3.377.000,00 0100 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PREFEITURA 27.000,00 04 124 0100 1084 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARêNCIA E DO CONTROLE 27.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 27.000,00 0203 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 15.000,00 04 124 0203 1076 - APOIO A FORMAÇÃO DE SERVIDORES 15.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 15.000,00 1501 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 3.248.000,00 04 124 1501 1075 - APOIO A AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 10.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 10.000,00 04 124 1501 1081 - APOIO AO CONTROLE INTERNO 20.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 20.000,00 04 124 1501 2082 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE 3.218.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.634.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 60.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 120.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 300.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 102.000,00 1502 - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA 87.000,00 04 124 1502 1079 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS 50.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 50.000,00 04 124 1502 1124 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 37.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 36.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 1.000,00 3402 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 04 – Administração 1.126.000,00 122 - Administração Geral 1.126.000,00 1503 - ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 04 122 1503 2005 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.126.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 984.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 70.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 60.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 10.000,00 3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 394.764.683,19 3501 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 350.765.398,27 15 – Urbanismo 350.385.398,27 122 - Administração Geral 7.074.654,56 1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 7.074.654,56 15 122 1603 1077 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.255.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 754 0000 3.255.000,00 15 122 1603 2030 - MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 3.819.654,56 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 3.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 73.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 246.654,56 451 - Infra-Estrutura Urbana 343.310.743,71 0602 - AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 274.552.754,40 15 451 0602 1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 241.648.937,84 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 12.474.160,28 700 0000 974.100,00 706 0000 1.700.005,36 754 0000 226.500.672,20 15 451 0602 1101 - GARANTIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA E RURAL 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 15 451 0602 1102 - INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 15 451 0602 2031 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 11.174.498,38 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 1.500.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 9.674.498,38 15 451 0602 2032 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 21.709.318,18 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 18.000.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 749 0000 3.709.318,18 0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 15 451 0603 1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 36.876.444,31 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 340.730,50 754 0000 36.535.713,81 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 10.000,00 15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 31.871.545,00 15 451 1601 2083 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 31.871.545,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 10.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 15.000.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 5.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 140.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 16.086.545,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 630.000,00 16 – Habitação 10.000,00 122 - Administração Geral 10.000,00 0903 - HABITAÇÃO POPULAR 10.000,00 16 122 0903 1082 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 17 – Saneamento 10.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 1603 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 17 451 1603 1080 - PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 18 – Gestão Ambiental 10.000,00 544 - Recursos Hídricos 10.000,00 1604 - CONTRUÇÃO DE BARRAGENS 10.000,00 18 544 1604 2095 - IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO PARDO E DO RIO CATOLÉ E IMPLANTAÇÃO DAS ADUTORAS 10.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 10.000,00 19 – Ciência e Tecnologia 350.000,00 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 350.000,00 0304 - AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNÓLOGICA 350.000,00 19 572 0304 1125 - IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 350.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 350.000,00 3502 - CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 26 – Transporte 24.552.000,00 782 - Transporte Rodoviário 24.552.000,00 1602 - CENTRAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 26 782 1602 2033 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 24.552.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 1.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 2.700.000,00 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500 0000 1.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 5.049.900,00 753 0000 3.950.100,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 4.850.000,00 753 0000 5.000.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 3.000.000,00 3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 19.447.284,92 04 – Administração 150.000,00 122 - Administração Geral 150.000,00 1601 - INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 150.000,00 04 122 1601 2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 150.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 30.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 30.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 60.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 30.000,00 15 – Urbanismo 20.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 1203 - FOMENTO AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.000,00 15 451 1203 1115 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE PARQUES E DE OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 20.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 759 0000 20.000,00 17 – Saneamento 19.277.284,92 451 - Infra-Estrutura Urbana 19.277.284,92 0603 - INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO 19.277.284,92 17 451 0603 1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 19.277.284,92 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 6.449.933,40 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 759 0000 12.827.351,52 3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.362.060,00 3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 02 – Judiciária 8.395.500,00 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 8.395.500,00 1701 - PROCESSO JUDICIARIO 8.395.500,00 02 062 1701 2003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.395.500,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 7.000.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 130.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 300.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 864.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 101.500,00 3602 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1.966.560,00 04 – Administração 1.966.560,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.966.560,00 1702 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.966.560,00 04 422 1702 2006 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.966.560,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 759 0000 150.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 759 0000 274.560,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 0000 935.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 759 0000 607.000,00 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM 6.315.000,00 3701 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 04 – Administração 2.385.000,00 122 - Administração Geral 2.385.000,00 0301 - AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.000,00 04 122 0301 2153 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA SMPM 2.385.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 0000 165.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 0000 900.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 0000 190.000,00 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 0000 30.000,00 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 0000 50.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 350.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 150.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 250.000,00 3702 - AÇÕES DE AUTONOMIA E POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA MULHERES 1.480.000,00 14 – Direitos da Cidadania 1.480.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.480.000,00 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 1.480.000,00 14 422 0904 2154 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS PARA MULHERES 650.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 150.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 150.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 200.000,00 14 422 0904 2155 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 830.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 80.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 150.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 350.000,00 3703 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 2.450.000,00 14 – Direitos da Cidadania 2.450.000,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.450.000,00 0904 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO 2.450.000,00 14 422 0904 2156 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALBERTINA VASCONCELOS 1.250.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 350.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 300.000,00 14 422 0904 2157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 1.200.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500 0000 100.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 0000 250.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 0000 250.000,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500 0000 400.000,00 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 0000 200.000,00 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 99 – Reserva de Contigência 994.997,43 999 - Reserva de Contigência 994.997,43 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 994.997,43 999999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500 0000 994.997,43 Total Geral 1.887.137.608,55