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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.845, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Denomina de Rua Perimetral a atual rua que
delimita o Loteamento Chácaras Lagoa das
Flores, no Bairro Lagoa das Flores, nesta
cidade, conforme decisão dos munícipes, e dá
outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Perimetral a atual rua que delimita o
Loteamento Chácaras Lagoa das Flores no Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade, conforme
decisão dos munícipes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 10 de janeiro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.845, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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