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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.849, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Denomina de Centro Municipal de Educação
Infantil Claudemiro Moraes de Avelar o atual
Centro Municipal de Educação Infantil Recanto
das Águas, localizado na rua Príncipe da Paz,
S/N, no Loteamento Recanto das Águas, nesta
cidade, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Moraes de
Avelar o atual Centro Municipal de Educação Infantil Recanto das Águas, localizado na rua
Príncipe da Paz, S/N, no Loteamento Recanto das Águas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 10 de janeiro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.849, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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