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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.851, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede
Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa
Caminhos dos Búzios e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural,
Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 10 de janeiro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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