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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 07/02/2024
Her o Oliveira
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N° J3 /2024
Regueiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
plenário, solicitar autorização para realizar Sessão Mista
no dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), para dialogar
sobre o Dia Internacional do Combate à Homofobia,
Bifobia e Trans fobia.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de solicitação para realizar Sessão Mista no dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira),
para dialogar sobre o Dia Internacional do Combate à Homofobia, Bifobia e Transfobia.
Até o começo de 1990, a homossexualidade era considerada uma doença patológica mental.
Ela só foi retirada da categoria de doenças internacionais pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
no dia 17 de maio daquele ano. Desde então, essa data é celebrada pela comunidade LGBTQIAP+
como um dia de luta contra a violência e perseguição sofrida por pessoas que fogem do padrão
heteronormativo_
Ainda assim, os dados relacionados à violência física e psicológica contra pessoas
LCIBTQIAP+ seguem altos no Brasil. Somente em 2019, a LGBTfobia foi enquadrada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) como crime de racismo, COm base na lei n° 7.716/1989, mas muitos
criminosos ainda permanecem impunes.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Plenário Vereadora Carrnem Lúcia, 29 de janeiro de 2024.
Alexandre Garcia Araújo — andó
Vereador
www.camaravc.com.br
111(§)0(ã)camaravc
O Câmara de Vitória da Conquista .11
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