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Assinatura do Presidente
PROJETO DE LEI NES Aprovado empDisgases, « DI//0/204F
sã
Assinatura do Pres-+:--
Declara de Utilidade Pública a Associação do
Apostolado da Divina Misericórdia
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Ba-
hia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgã-
nica do Município,
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal O Ymboré
Rubgy Club de Vitória da Conquista, com sede na Rua Antonio Pedreira .Nº7 Bairro
Bela Vista-CEP45,023-450
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de setembro de 2018
Hermíúio Oliveira
Presidente
| dra Q
Sidnei Oliveira Luciãi omes
Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
(TN N A
E Gifimar Ferráz a Ribeiro
1º Secretário 2% Sécretário
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
EMA www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageralDcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO.LL
CÂMARARE
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
O Apostolado da Divina Misericórdia de Vitória da Conquista, que tem como
fundadora e presidente a médica Rejane Maria Novais da Nóbrega, surgiu no
ano de 2004. Em 2011, tomou forma jurídica, como associação de fiéis. Dessa
forma, todas as atividades contam com o apoio do vigário geral, Monsenhor Uil-
ton Pereira da Silva, e do Arcebispo, Dom Luiz da Silva Pepeu.
Além da Festa da Misericórdia, o grupo realiza as seguintes atividades: Fonte
de Misericórdia, que também acontece anualmente; grupos Hora da Misericór-
dia e Tarde da Misericórdia, com reuniões semanais, às segundas e quintas-fei-
ras, respectivamente, na Capela São Vicente de Paulo; e grupo Mãe da Divina
Misericórdia, que realiza visitas residenciais com o objetivo de rezar pelas famí-
lias. O Apostolado conta com outro importante instrumento de evangelização: o
informativo “Mensageiro da Misericórdia”, de periodicidade mensal e distribui-
ção gratuita.
No campo social, também como missão e prática direta das obras de misericór-
dia, o Apostolado presta assistência a famílias carentes, através da distribuição
de alimentos na Tarde da Misericórdia, e mantém o Projeto Anjo da Guarda,
que leva ajuda material a crianças de menor idade, até dois anos, em situação
de vulnerabilidade social, com distribuição de fralda, leite e medicamentos
quando necessário, além de orientação às famílias.
io Oliveira '
Presidente
Sidnei Oliveira
Vicê-Presidente
,
à o
Gilmar Ferraz ]
1º Secretário 2º Secretário
, Ô o SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
y XÁ y Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone. (77) 3086-9637
DRE VIGA www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Qcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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Protocolo Nê soyyy -
Registo Ne "Ze Gg,
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO APOSTOLADO DA
DIVINA MISERICÓRDIA
YQ
VITÓRIA DA
CONQUISTA
Denominação — Natureza — Sede e Afins
Art. 1º - A associação Apostolado da Divina Misericórdia é uma
associação de fieis católicos, de caráter filantrópico, sem fins
lucrativos, constituída por pessoas que tendo experimentado o amor
misericordioso de Deus em suas vidas, se sentem chamadas a professar
e propagar a Misericórdia Divina. Aberta a todos os fieis católicos, com
numero indeterminado de associados e por tempo indeterminado, com
foro e sede nesta Cidade de Vitória da Conquista, estado da Bahia, na
Rua Antônio Pedreira, Nº 7 — Bairro: Bela Vista - CEP 45.023-450.
Art. 2º A Associação Apostolado da Divina Misericórdia se propõe a
assistir pessoas necessitadas de auxílio material e espiritual, pela
prática das obras de misericórdia corporais (dar de comer a quem tem
fome; dar de beber a quem tem sede; vestir os nus; dar pousada aos
peregrinos; visitar os doentes; assistir os presos; enterrar os mortos) e
espirituais (dar bons conselhos; ensinar os ignorantes; corrigir os que
erram; consolar os aflitos; perdoas as ofensas; suportar com paciência
as fraquezas do próximo; rezar pelos vivos e falecidos). Promovendo
através de um trabalho dinâmico, campanhas, eventos, atividades
variadas que possibilitam a prática das obras de misericórdia.
Parágrafo único — É vedada à associação qualquer vinculação com
organização político-partidária.
CAPÍTULO II
Da Organização
Art. 3º - A Associação Apostolado da Divina Misericórdia tem a
seguinte organização:
a) Diretoria
b) Conselho Deliberativo
E | DET
Parágrafo prim rd DR i PELO if Ha Associação Apostolado da Divina
IQUISTA,
es,
a) Presidente
b) Vice Presidente
c) 1º e 2º secretários
d) 1º e 2º Tesoureiros
Parágrafo segundo — O Conselho Deliberativo da Associação
Apostolado da Divina Misericórdia será composta de 03(três)
membros, os quais serão eleitos em Assembléia Geral juntamente com
a Diretoria e terão mandato de 04 (quatro) anos.
Parágrafo terceiro — Os membros da Diretoria, do Conselho
deliberativo, e demais membros não serão remunerados, não receberão
nenhum tipo de vantagem ou benefícios por qualquer forma ou título,
bem como não terão nenhum vínculo empregatício sob hipótese
alguma com a Associação.
CAPÍTULO III
Das Competências
Art. 4º - Compete ao Presidente
a) — Convocar e Presidir assembléias e reuniões:
b) —- Representar a Associação judicial e extra
judicialmente;
c) — Elaborar o relatório anual do seu exercício;
d) — Prestar contas à Assembléia no final do seu
«Gg mandato ou quando for solicitado;
pm e) — Rubricar os livros da Diretoria;
ç
estatutárias,
f) — Verificar a escrituração contábil;
g) — Autorizar todas as despesas visando
documentos;
h) — abrir e movimentar contas bancárias, emitir
cheques juntamente com o tesoureiro;
D) — Cumprir e fazer cumprir as disposições
Art. 5º - Compete ao Vi
ausências ou impedimen
stituir o Presidente em suas
lo em seu trabalho.
a) — Secretariar as reuniões e assembléias, redigindo
e lendo todas as atas, expedientes e matérias
constantes da ordem do dia;
b) — Zelar pelos livros de ata , livro de presença dos
Membros e arquivos;
e) — Expedir correspondências;
d) — Manter em dia o fichário dos Membros.
Art. 7º - Compete ao 2º Secretário substituir o 1º Secretário em seus
impedimentos bem como auxiliá-lo em seu trabalho.
Art. 8º Compete ao 1º Tesoureiro:
a) - A guarda e responsabilidade dos valores da
associação;
b) — O recebimento de todos os pagamentos feito à
Associação;
c) — Efetuar todos os pagamentos;
d) — Juntamente com o Presidente, abrir e
movimentar contas bancárias e emitir cheques.
Art. 9º - Compete ao 2º Tesoureiro substituir o 1º Tesoureiro em seus
impedimentos bem como auxiliá-lo em seu trabalho.
Art. 10º - É da competência do Conselho Deliberativo, apreciar e
aprovar as iniciativas apresentadas pelo Presidente.
CAPÍTULO IV
; Da administração
Art. 11º - São Órgãos da Associação Apostolado da Divina
Ny Misericórdia:
a) — Assembléia Geral;
A b) - Diretoria formada de Presidente, Vice —
Ny Ú S
Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Social
e Diretor Espiritual;
e) — Conselho
Art. 12º - São atribuições da Assk
a) - Tomar
Associação;
b) — Verificar as contas da Diretoria;
- e) - Modificar o presente estatuto,
das finanças da
CAPITULO V
Das Eleições e Reuniões
Art. 13º - A Associação Apostolado da Divina Misericórdia, reunir-se-á
de 04(quatro) em 04 (quatro) anos, durante o mês de outubro em
assembléia geral ordinária, na qual elegerá sua diretoria e conselho
Deliberativo, quando apreciará o parecer acerca das contas da
Diretoria anterior.
Parágrafo único — A votação para os cargos da diretoria e para o
conselho deliberativo é de maioria absoluta (metade mais um dos votos
válidos).
Art. 14º - A Associação Apostolado da Divina Misericórdia, reunir-se-á
cada ano nos meses de Maio e Outubro para avaliação e planejamento
de suas atividades.
Art. 15º - Toda e qualquer convocação para se realizar qualquer tipo
de Assembléia, deverá ser feita através de edital a remetidos aos
membros, constando nele dia e hora da reunião.
Art. 16º - Reunir-se-á extraordinariamente, tantas vezes quantas forem
necessárias, sendo sua convocação feita pelo presidente ou por
documento assinado por 1/5 (um quinto) dos membros no caso do
fin se negar a fazer a convocação.
Parágrafo Primeiro — o prazo para convocação da assembléia geral
$ não pode ser inferior a 10 (dez) dias.
Ny
Parágrafo segundo — O quorum para as assembléias gerais ordinárias
ou extraordinárias é de metade mais um dos membros em primeira
VA convocação, de 1/3 (um terço) em segunda convocação e de 1/5 (um
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Évi sro Os Carrera
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DO REGISTRO
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CONQUISTA /.
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Parágrafo terceiro — A Aquisição, on Ea alienação de bens
imóveis, mudança de sede ou de nome, reforma de estatuto, regimento
interno, dissolução da associação são assunto que só poderão ser
tratados em assembléias gerais extraordinárias em primeira
convocação.
Art. 17º - A Diretoria reunir-se-á mensalmente para tratar de assuntos
atinentes ao funcionamento da associação, podendo haver reuniões
extraordinárias a critério do presidente.
Art. 18º - A diretoria será empossada após sua eleição.
CAPÍTULO VI
Dos Membros
Art. 19º - Os Membros da Associação Apostolado da Divina
Misericórdia se dividem em:
a) —Fundadores
b) — Efetivos
e) — Contribuintes
d) — Colaboradores
e) — Participantes
Parágrafo primeiro - Os fundadores são membros que assinaram a ata
de organização da associação e os que estiveram presentes à reunião
em que foi aprovado o presente estatuto.
Parágrafo segundo - Os Efetivos são membros que, admitidos após
aprovação do presente estatuto, diretamente se envolvem e trabalham
pela realização dos objetivos da Associação.
Parágrafo terceiro — Os contribuintes são membros que se propõem
contribuir regularmente com a Associação.
úbros que direta ou
indiretamente colaboram nas atividades da Associação sugerindo,
apoiando ou servindo.
Parágrafo quinto - Participantes são pessoas que eventualmente ou
regularmente participam das atividades da associação.
Art. 20: A admissão dos membros efetivos será feita mediante:
a) Solicitação por escrito assinada pela pessoa
interessada.
b) Avaliação da solicitação e apreciação da mesma pela
diretoria e conselho administrativo.
Parágrafo primeiro: Poderá ser admitido como membro afetivo da
Associação Hora da Misericórdia, o fiel católico que tendo participação
ativa e regular, em uma ou mais atividades da associação por um
período mínimo de 12 meses, sente-se chamado a professar e propagar
a Misericórdia Divina, pela ação (Prática das obras de Misericórdia
Corporais e Espirituais), pela palavra e pela oração.
Parágrafo segundo: A admissão definitiva acontecerá após conclusão
da formação promovida pela associação.
Parágrafo terceiro: A admissão do membro será registrada no livro de
membros efetivos da associação.
Art. 21º - São Direitos dos Membros:
a)- A livre manifestação de pensamento nas
reuniões;
b) — Propor, discutir e votar nos termos deste
estatuto;
e) — Votar e ser votado para todos os cargos efetivos
da Associação, de forma estabelecida no presente
estatuto;
deste estatuto;
e) Defender seus direitos na As tembifia; >
f) — Propor a admissão de novos membros;
g) — Desligar-se quando de seu interesse, bastando
para tanto que o faça por escrito.
Parágrafo Único — o direito de as e ser votado para os cargos da
diretoria e conselho deliberativo é dado somente aos membros da
diretoria, conselho deliberativo e membros efetivos.
- Art. 22º - Os Membros não respondem mesmo subsidiariamente pelas
obrigações sociais da Entidade.
Art. 23º - São deveres dos membros:
a) — Acatar as disposições estatutárias, regulamentos
ou deliberação da assembléia e as resoluções
emanadas da Diretoria;
b) - Pagar pontualmente as contribuições
estabelecidas;
ce) - Zelar pelo bom nome da Associação;
d) — Executar tarefas que lhes forem confiadas,
Parágrafo Único — Perderá a qualidade de membro, aquele que deixar
de satisfazer as suas obrigações por um período de 06 meses, podendo
ser reintegrado quando houver regularizado seus compromissos com a
Associação.
CAPÍTULO VII
Das Atividades
Art. 24º A Associação Apostolado da Divina Misericórdia tem como
principais atividades:
a) — O Grupo Hora da Misericórdia;
b) — O Grupo Mãe da Divina Misericórdia;
c) — Missão Hora da Misericórdia;
DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS
d) — Missão Fonte de Misenj
e) — Festa da Misericórdia;
f) — Fonte de Misericórdia;
g) — Encontros da Evangelização e formação;
h) — Atividades diversas.
Parágrafo primeiro - O Grupo Hora da Misericórdia, grupo de oração
com a espiritualidade da Renovação Carismática Católica, que se
reúne semanalmente às segundas feiras na capela São Vicente de Paulo
praça Hercílio Lima, Vitória da Conquista — Ba. às 18:30hs, cuja
coordenação é eleita pela Diretoria e Conselho Administrativo da
associação, por um período de 2 (dois) anos com direito à reeleição.
Parágrafo segundo — O Grupo Mãe da Divina Misericórdia, grupo de
oração com espiritualidade da Renovação Carismática católica,
itinerante que se reúne semanalmente às terças feiras nos lares de
pessoas que se inscrevem previamente para receber a visita do grupo,
cuja coordenação é eleita pela Diretoria e Conselho Administrativo por
um período de 2 (dois) anos com direito a reeleição.
Parágrafo terceiro — A Missão Hora da Misericórdia consiste no envio
de Capelas Missionárias aos lares sendo que a cada dia do mês a capela
é enviada a um lar em dia fixo previamente determinado, sendo a
coordenação da missão eleita pela Diretoria e Conselho Administrativo
por um período de 2 (dois) anos com direito à reeleição.
Parágrafo quarto — Missão Fonte de Misericórdia Consiste na prática
das obras de misericórdias corporais e espirituais. Se realiza na tarde
de quinta-feira (tarde da misericórdia) na Capela São Vicente de Paulo
(Praça Hercílio Lima — Vitória da Conquista).
A missão envolve:
a) Momento inicial de adoração ao Santíssimo
Sacramento.
b) Cadastramento, evangelização e assistência
material e acompanhamento de pessoas carentes.
e) Atendimento a pessoas necessitadas de
aconselhamento e oração.
Parágrafo quinto — A Festa da Misericórdia é ot prin i
promovido pela associação. Realizada no 2º Domingo da gor
objetivo de levar as pessoas a experimentarem e trúnsmitiréni do
mundo a Divina Misericórdia. Dio
Parágrafo sexto — Fonte de Misericórdia: encontro promovido no mês
de setembro com o objetivo de levar as pessoas a confiar e mergulhar
na Fonte de Misericórdia.
Parágrafo sétimo — Encontro de Evangelização e formação realizadas
em datas variáveis definidas pela associação.
Parágrafo oitavo — Atividades diversas incluindo visitas e assistência a
enfermos em residências e hospitais; visita e assistência a presidiários
auxiliam a peregrinos e moradores de rua, etc.
CAPÍTULO VIII
Da Receita e do Patrimônio
Art. 25º - Constitui a receita da Associação:
a) — Contribuições Mensais;
b) — Contribuições eventuais;
c) — Doações;
d) — Subvenções dos Poderes Públicos.
Parágrafo único — Toda receita da Associação será destinada ao
cumprimento de suas finalidades estatutárias.
Art. 26º - Constitui o patrimônio da Associação:
a) — Bens imóveis, móveis e semoventes;
o b) — Doações;
ef” sy c) — Legados.
Po am 27º - Os bens imóveis, móveis e semoventes, são para uso exclusivo
da associação, jamais podendo ser alienados nem transacionados sem
autorização da assembléia, conforme dispositivos estatutários.
- Art. 28º - Os membros não participarão dos bens da Associação,
porquanto não responderão, solidária ou subsidiariamente pelas
“obrigações
SS CARTÓRIO
VA REGISTRON,
Art. 29º - A Associação Apostolado da Divina f Senicor E oderá ser
E =] DOCIMENTOS
dissolvida, quando se tornar impossível Sá "SM nua de de suas
atividades, a critério da assembléia geral. Ng (5)
CONQUISTA
Lar DES
Parágrafo Único - Em caso de dissolução ou extinção da Associação
Apostolado da Divina Misericórdia o eventual patrimônio
remanescente será destinado a uma entidade congênere, com
personalidade jurídica, devidamente registrada no Conselho Nacional
de Assistência Social - CNAS ou a uma entidade pública a critério da
!
1
instituição. |
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Art. 30º - A Associação poderá criar e organizar serviços e
departamentos para sua manutenção e consecução dos seus fins
estatutários.
Art. 31º - Os casos omissos serão resolvidos pelo regimento interno ou
pela assembléia geral.
Art, 32º - O presente Estatuto, depois de aprovado, será publicado,
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impresso e registrado no cartório competente a fim de que Brodu 83 E
efeitos Jegais e de direito. 8 SY e
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-] Vitória da Conquista, 31 de Maio de 2011. S S e Ei
| à Hejane Maria da Nóbrega Novais Presidente, SETE E
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rafiç Queiróz Amil
Vitória da Conquista-Bahia
27 de Março 2018
Ao Sindicato dos Trabalhadores na Industria Construçãoe da Madereira de Vitória da Conquista e
Região,
Venho a Vossa Senhoria Sindicato dos Trabalhadores na Industria Construçãoe da Madereira de
Vitória da Conquista e Região, com a finalidade de atestar o conhecimento da existência da
Associação do apostolado da Divina Misericordia da Rua Antonio Pedreira, nº 07, Bairro: Bela
Vista, município Vitória da Conquista-Ba. Com o CNPJ 14.806.067/0001-22 para que essa validade
seja caminhada a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista-Ba. Com intuito de tornar essa
associação em utilidade pública,
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO APOSTOLADO DA DIVINA
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
ELEIÇÃO QUADRIENAL 2015/2019
NÚMERO DA ATA: 01/2015
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se na Capela
São Vicente, situada à Avenida Crescêncio Silveira, Centro, Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
67 (sessenta e sete) membros da Associação Apostolado da Divina Misericórdia, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ n.º 14.806.067/0001-22, entre os quais,
os integrantes do núcleo fundador, que compõem a diretoria da Instituição, eleita em 31 de maio de
2011: Rejane Maria da Nóbrega Novais (Presidente); Anildo Charles Lima Libarino (Vice-
Presidente); Ângela Aparecida Dias Fernandes (Primeira Tesoureira); Marizete Queiroz Amaral
(Segunda Tesoureira); Luciana Amorim de Oliveira (Primeira Secretária); e Vilma Santos Viana
(Segunda Secretária), esta, também integrante do Conselho Deliberativo, ao lado de Maria de Lourdes
Pereira de Santana dos Santos e Maria Robervânia de Souza Silva, as três últimas ausentes por motivo
justificada. Após abertura com a oração inicial, reunida a assembleia a fim de proceder à realização
do processo eleitoral da Associação para o quadriênio 2015/2019, a Presidente, Rejane Maria da
Nóbrega Novais, fez uma avaliação do Apostolado, desde a sua criação, e teceu suas considerações
acerca da importância da obra para a Igreja e a sociedade como um todo. Ainda com a palavra, a
presidente, no uso de suas atribuições, submeteu à diretoria, ao Conselho Deliberativo e à assembleia
geral de fieis a proposta de modificação e oficialização do mês da eleição, de outubro para maio, de
modo a referendar o ocorrido na prática, já que, ao contrário do que prevê o artigo 13 do Estatuto da
Associação, a primeira eleição de fato foi realizada no mês de maio, proposta essa que foi
unanimemente aceita e, dessa forma, modifica o artigo 13 do Estatuto no que diz respeito ao mês do
pleito eleitoral da Diretoria e do Conselho Deliberativo, que passa a ser, oficialmente, MAIO, com
data limite até o último dia útil. No momento seguinte, o servo Patrício Ribeiro Alves de Oliveira,
membro efetivo e coordenador do Conselho de Planejamento (Conplam) do Apostolado, após
comprovar a existência de quórum em segunda convocação (um terço), conforme o artigo 16, $ 2º do
Estatuo, apresentou à assembleia a CHAPA ÚNICA, candidata à reeleição, tanto da Diretoria quanto
do Conselho Deliberativo, com a seguinte composição: DIRETORIA — Rejane Maria da Nóbrega
Novais (Presidente): Anildo Charles Lima Libarino (Vice-Presidente); Ângela Aparecida Dias
Fernandes (Primeira Tesoureira); Marizete Queiroz Amaral (Segunda Tesoureira); Luciana Amorim
de Oliveira (Primeira Secretária); e Vilma Santos Viana (Segunda Secretária); CONSELHO
DELIBERATIVO — Maria Robervânia de Souza Silva, Maria de Lourdes Pereira de Santana Santos
e Vilma Santos Viana, Após a apresentação, foi iniciada a votação, com a entrega de cédulas próprias,
em branco, aos membros votantes do Apostolado, conforme a relação em anexo, para a inscrição SIM
ou NÃO, termos opinativos em relação à recondução dos nomes e cargos apresentados. Terminada a
votação, apurou-se, in locuo, o resultado final, com 67 (sessenta e sete) votos a favor (SIM), à
unanimidade. Assim, fica REELEITA PARA O QUADRIÊNIO 2015/2019 a DIRETORIA e o
CONSELHO DELIBERATIVO retro nominados e abaixo assinados. Eu, Patrício Ribeiro Alves de
Oliveira, subscrevo. E
rei ren Ls HP ido
Patrício Ribeit Alves dé Oliveira
Coordenador do CONPLAM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2161/2012 do Protocolo nº A-1, em
07/07/2015 e Averbado sob nº Av2-10.458/2012 do Livro nº A-46 do Registro
Integral. Ata de Reunião da Associação Apostolado da Divina Misericórdia de
Vitória da Conquista. Daje. 9999.013.171079.
Vitória da Conquista, 14 de Julho de 2015
Weltisa ária Teixeira Cunha.
A Oficial
Selo de Autenticidade
Tribunal de Justiça do E stado ca Bahia
Ato Notarial ou de Registro
12504B003504-7
R4ZIOGPCAM
Consulte:
jus.br/autenticidade
www.tjba.)
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DIRETORIA:
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Rejane Maria da Nóbrega Novais as! E
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Anildo Charles Lima Libarino ê 4 San E
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Luçiâna Amorim de Oliveira Ra: B586 dz 8 E são E
Primeira Secretária N PER E Õ EEE: Ea
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Vilma Santos Viana à SAReatas
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Segunda Secretária
CONSELHO DELIBERATIV!
Maria Sluntaaua de de Souza Silva
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Vilma Santos Viana
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Fr = SAgTESIO DETANTOS Burn do Et z
——— tegtomreço por Senteimunçã
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A “Dou fi. Sam du chaga, “
PAULA BARBOSA
Tata Emol.: R$ 3.60
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURIDICAS -
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA
Apresentado para registro e apontado sob nº 2161/2012 do Protocolo nº A-1, em
07/07/2015 e Averbado sob nº 4v2-10.458/2012 do Livro nº A-46 do Registro
Integral. Ata de Reunião da Associação Apostolado da Divina Misericórdia de
Vitória da Conquista. Daje. 9999.013.171079.
Vitória da Conquista, 14 de Julho de 2015
Weltisa Maria Teixeira Cunha.
A Oficial
Selo de Autenticidade
Tribunal de J ustiça do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
., Consulte:
ba,jus.br/uutenticidade
Idel
nups://mat-aracnment.googleusercontent.com/attachment/u/0/2ui=...
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
Brasão REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
14.806.067/0001-22
MATRIZ CADASTRAL
RúsERO DE INSGRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 25ADE AsERTURA
12/12/2011
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO APOSTOLADO DA DIVINA MISERICORDIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DIVINA MISERICORDIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
R ANTONIO PEDREIRA 7
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
45.020-405 BELA VISTA VITORIA DA CONQUISTA
UF
BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
sercon202(Dyahoo.com.br (77) 3422-1869 / (77) 3422-2761
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pao
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/12/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
dotes
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
peca
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 20/02/2018 às 10:15:44 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
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27/03/2018 09:57