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Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita em exercício do município
de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria,
Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária de
Meio Ambiente, a seguinte sugestão:
Criação de programa de acolhimento
transitório, para animais em situação de
maus-tratos, com ações de curto, médio e
longo prazo, no Município de Vitória da
Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria Ana Claudia Oliveira Passos
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação, na forma regimental,
para que a prefeita em exercício do município de Vitória da Conquista, a
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, sugestão para considerar a possibilidade
de criação de programa de acolhimento transitório, para animais em situação
de maus-tratos, com ações de curto, médio e longo prazo, no Município de
Vitória da Conquista.
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O PATA (PROGRAMA DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO ANIMAL), tem o objetivo
de promover o bem-estar animal, voltado ao acolhimento de animais vítimas
de maus tratos, que estão em sofrimento.
É importante que o programa englobe animais de pequeno, médio e grande
porte: caninos, felinos, equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos, que
estejam soltos, abandonados, ou sejam vítimas de maus tratos nos bairros e
em vias públicas do município. Os animais serão recolhidos mediante
constatação de negligência, abuso ou situações de risco e sofrimento extremo,
que demandam necessidade de atendimento.
Esta é uma iniciativa exitosa em diversos estados brasileiros, como exemplo,
São Paulo, Goias, Espirito Santo, e muitos outros.
Nesse prisma, dada a importância do tema, contamos com o apoio e
compromisso de Vossas Excelências para apreciar esta Indicação, votá-la e
aprová-la com urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Fevereiro de 2024.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)