materia nº 177/2024

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 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita do município de
Vitória da Conquista, e a sua Senhoria,
Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária
de Meio Ambiente, a seguinte sugestão:
PARA QUE REALIZE CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO
ANIMAL RESPONSÁVEL, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria Ana Claudia Oliveira Passos
JUSTIFICATIVA
Encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa indicação, na forma regimental,
para que a prefeita do município de Vitória da Conquista, a Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, sugestão para que se realize campanha de conscientização
sobre a adoção animal responsável, no Município de Vitória da Conquista.
A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de
cães e gatos vivendo em situação de rua no Brasil. As ONGs e associações de
protetores de animais, bem como os protetores independentes, desempenham
um papel extraordinário ao cuidar de muitos desses animais, mas, claro, não
conseguem lidar com a enorme quantidade de animais que aguardam por um
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lar. Em Vitória da Conquista a população de animais em situação de rua,
apresenta-se de forma considerável, o que nos leva a tratar sobre o tema com
maior rigidez possível.
O tema "adoção responsável" é um conceito atual sobre os cuidados que
devemos ter com os animais domésticos, especialmente com cães e gatos.
Adoção responsável pode ser definida como a aquisição consciente de um
animal de estimação, visando atender a todas as necessidades do animal,
garantindo-lhe bem-estar satisfatório.
Dessa forma, os objetivos fundamentais desta propositura são de ordem
sanitária e social. O foco sanitário é a prestação de serviço de saúde pública,
oferecendo informações que contribuam na redução do número de animais
soltos nas ruas do Município de Vitória da Conquista que, consequentemente,
pode diminuir os índices de doenças infectocontagiosas entre os animais e
entre o homem e os animais (zoonoses).
Os objetivos sociais fundamentaram-se no estreitamento da relação da
população com os animais, aumento do vínculo entre a população e ampliação
o senso de responsabilidade social.
Diante do exposto, primando pela relevância do tema, esperamos contar com o
apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para apreciar esta Indicação,
votá-la e aprová-la com urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Fevereiro de 2024.
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Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)