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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 23/02/2024
Her o Oliveira
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N° 2 LI/2024
Requeiro à mesa, na firma regimental vigente, ouvido o
plenário, a realização de uma Audiência Pública no dia
05 de março às 09:00 para discutirmos sobre a
exoneração dos servidores da Educação que estão
aposentados pelo INSS.
Solicito a realização de uma audiência pública para discutir a respeito do rompimento do
vínculo trabalhista dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime
Geral de Previdência Social, mas que ainda exercem atividade junto ao executivo municipal na
Secretaria Municipal de Educação uma vez que tal procedimento não vem sendo realizado de forma
que os direitos dos servidores sejam respeitados.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 23 de fevereiro de 2024.
Vai mirtfias
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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