materia nº 195/2024

INDICAÇÃO



Indico ao Presidente da Embasa Senhor Leonardo Góes Silva e ao Senhor Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente Regional da Embasa, que seja dado um desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, calculado proporcionalmente aos dias de recebimento de água imprópria para o consumo e uso nas residências de Vitória da Conquista.



Aos Senhores,

Leonardo Góes Silva,  Presidente da Embasa;

Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente Regional da Embasa.







JUSTIFICATIVA



Diante dos inúmeros desafios enfrentados pela comunidade de Vitória da Conquista em relação à qualidade da água fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), é imperativo que sejam adotadas medidas concretas para compensar os consumidores pelos transtornos causados. Desta feita, sugerimos que seja aplicado um desconto proporcional sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, calculado de acordo com os dias em que a água fornecida esteve imprópria para consumo e uso nas residências.

A recente notícia sobre a alteração nas características da água e os eventos subsequentes, incluindo interrupções de energia relacionadas a essa questão, ressaltam a necessidade de a Embasa não apenas prestar esclarecimentos, mas também adotar medidas compensatórias em conformidade com o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diversos consumidores têm manifestado sérias preocupações acerca da qualidade da água fornecida, denunciando problemas como o gosto estranho da água, casos de disenteria e febre, além de interrupções de energia, especialmente durante o uso de chuveiros. Essas situações impactam diretamente a qualidade de vida dos residentes, evidenciando a urgência de uma resposta efetiva por parte da Embasa.

Tomando como exemplo a iniciativa da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), que concedeu um desconto de 10 dias na conta dos moradores do Paranoá Parque. A decisão da Caesb de conceder desconto demonstrou a sensibilidade para com as dificuldades enfrentadas pelos moradores reconhecendo a responsabilidade da empresa diante dos transtornos causados. Nesse sentido, é fundamental que a Embasa siga essa abordagem, adotando medidas compensatórias.

 	Analogamente, diante dos desafios enfrentados pela comunidade de Vitória da Conquista em relação à qualidade da água fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), torna-se fundamental que a Embasa adote uma abordagem semelhante. Assim, a concessão de descontos nas contas do mês de fevereiro, calculados de acordo com os dias em que a água esteve imprópria, seria uma maneira concreta de compensar os consumidores pelos impactos diretos em sua qualidade de vida.

Ao adotar essa medida, a Embasa não apenas reconhece sua responsabilidade, mas também fortalece a confiança da comunidade ao agir de forma transparente e comprometida com a satisfação e bem-estar dos consumidores. 

Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a este assunto e esperamos ansiosos por medidas concretas que possam assegurar a tranquilidade da população de Vitória da Conquista.



Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21/02/2024.









Edivaldo Ferreira Júnior

Vereador - PTB