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**1.~1111 Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 03/04/2024
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI N° 09 /2024
Declara de Utilidade Pública a
Associação Casa de Oyá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública
Municipal a Associação Casa de Oyá, Associação Privada, sem fins lucrativos,
com sede na Avenida Caxias do Sul n° 300 — Bairro Patagônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de março de 2024.
Val eminliás
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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0.11.~ Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei tem por escopo declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação Casa de Oyá, uma vez que a entidade possui todos os requisitos legais para tanto,
como comprova a documentação anexa.
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o
projeto de lei ora proposto com a celeridade possível.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de março de 2024.
Val emir laS
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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