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Câmara Municipal
\Mona da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
CAMARA MUNICIPAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2024 VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 20/03/2024
fujo Oliver
PRESIDENTE
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA -
BAHIA, RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DO ANO DE 2020, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ESTADO DA
BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
1° - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado
da Bahia, exercício 2020, relativas ao exercício financeiro do ano de 2020, mantidas as
ressalvas do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
2° - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de fevereiro de 2024.
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO FINAL — CLJRF
COMISSÃO DE FISCALIZACÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO - CFAPE
COMISSÃO DE FINAN AS E OR AMENTO — CF
arcus i icius de 'rais Oliveira
Pre • ente CLJ F
Valde A a Dias
Relator CLJRF
Ediva erreira Júnior
Me Lfs CLJRF
www.camaravc.com.br
11012@camaravc
r —àmara rio VittSria rin Cnnnilicta
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
4'
Lucian
Presidentë CF
Edivald ant
Lisboa
erreira Júnior
Re or CFO
arei iviane de Araújo Sampaio
Presidente CFAPE
Alexandre Garcia Araújo
Membro CFAPE
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Nelso Vi ra Santos
Membro CF0
Adinils N'sascimer(to Pereira
Relator CFAPE
Dr Albertto Barreto
Procurador Jurídico das Comissões
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11100@camaravc
rAmara rio Vitriria ria rAnniiicta
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