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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 13/03/2024
Her Oliveira
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO 31 I a o
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, que seja solicitada a Prefeita do
Município de Vitória da Conquista — BA, Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade e o Secretário de
Infraestrutura Urbana, o Sr. Jackson Apolinário
Yoshiura, documentação pertinente a execução da
reforma do prédio público da Escola Municipal
Edivanda Maria Teixeira, no bairro Jardim Valéria,
devidamente especificadas abaixo e demais que se
façam competentes.
JUSTIFICATIVA
No dia 04 de março de 2024, a Escola Municipal Edivanda Maria Teixeira, após passar por
obras de reforma, teve seu interior inundado justamente durante o evento de sua reinauguração.
Diante disso, considerando que, no exercício das funções institucionais, é prerrogativa desta Casa
Legislativa e de cada um dos Vereadores fiscalizar os atos do poder Executivo, requeiro os
seguintes documentos:
• Cópia da integra do processo de execução da obra da referida reforma, acompanhada do termo
definitivo de entrega;
• Copia da notificação realizada à empresa contratada para realização da reforma, acerca dos
problemas verificados durante o episódio relatado acima, acompanhada do competente protocolo ou
comprovação equivalente.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de março 2024.
tte Sampaio
Vereadora PT
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
Sala 207 - 2° Andar — Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br
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