Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 19/04/2024
maio Oliveira
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Rua Coronel Gugé - 150,
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Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024
Institui a Medalha de Honra Maria Emília Caminha
de Castro, conforme especifica.
PRESIDENTE
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa, estamos submetendo
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 10 - Fica, por esta Resolução, instituído no âmbito do Poder Legislativo a Medalha de
Honra Maria Emília Caminha de Castro, uma homenagem a Mulher Empreendedora.
Parágrafo Único - A medalha constitui menção honrosa às mulheres conquistenses que
tenham se destacado em atividades de empreendedorismo à frente de empresas, escolas,
cooperativas, associações, nas áreas da indústria, artesanato, social, comércio e serviços.
Art. 2° - A Medalha de Honra Maria Emília Caminha de Castro será entregue na semana em
que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Parágrafo único - A premiação deverá ser incluída nas atividades oficiais que acontecem na
semana da mulher, em conformidade com a Lei Ordinária n° 1.334, de 10 de maio de 2006.
Art. 3°- Cada Vereador(a) poderá apresentar, até 30 (trinta) dias antes da realização da Sessão
Solene indicação contemplando apenas uma homenageada.
Parágrafo único - A indicação mencionada no caput deste artigo deve estar acompanhada de
justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente o mérito da homenageada e sua
biografia.
Art. 4° - É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores a concessão da Medalha de
Honra.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador - PTB
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Maria Emília Caminha de Castro, nascida em 12 de julho de 1951, na cidade de
Salvador-Bahia, foi uma mulher notável que deixou um legado significativo no cenário
empreendedor de Vitória da Conquista. Maria Emília era filha de Lucílio Publio de Castro e
Maria Osanira Virginio Caminha.
Sua trajetória acadêmica foi mareada pelo sucesso, alcançando o nível superior ao se
formar em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia. Seu
percurso educacional teve início na Escola Osvaldo Valente, onde cursou o primário, e
posteriormente, no Instituto Feminino da Bahia, onde concluiu o curso de ginásio e
secundário de contabilidade.
Na década de 80, Maria Emília assumiu a direção da Rádio Clube de Conquista, AM e
FM, e Rádio Regional, sob a tutela de sua mãe, a então Diretora Maria Osanira. Após a
decisão desta de permanecer apenas com a Clube FM, Maria Emília liderou a emissora até seu
falecimento em 14 de março 2016.
Ao longo de sua carreira, Maria Emília desempenhou papéis de destaque em cargos
públicos e privados, destacando-se como secretária de finanças do município de Vitória da
Conquista no governo Raul Ferraz, Diretora Financeira da EMURC e da Uesb. Além de suas
responsabilidades profissionais, ela também se destacou como comentarista de economia,
temas políticos e históricos no Programa Agenda Livre na Rádio Clube FM.
Seu comprometimento com o desenvolvimento econômico da região e sua atuação em
diversos setores fizeram de Maria Emília uma referência no empreendedorismo local.
Ao incluir sua biografia nesta justificativa, reconhecemos e homenageamos não
apenas uma empreendedora de sucesso, mas também uma mulher que contribuiu
significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e dinâmica em Vitória da
Conquista. A trajetória de Maria Emília serve como inspiração para outras mulheres que
buscam trilhar o caminho do empreendedorismo, reforçando a importância do reconhecimento
e valorização do papel das mulheres nesse contexto.
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade destacar histórias de sucesso de
empreendedoras, assim como o de Maria Emília, para que sirvam de exemplo a outras
mulheres que desejam protagonizar atividades de empreendedorismo e negócios, em qualquer
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área e de qualquer tamanho ou forma. Considerando que todo o reconhecimento é um
estímulo pessoal e social.
O objetivo deste Projeto não é apenas conceder uma premiação, vai muito além disso,
é incentivar, valorizar e divulgar o empreendedorismo feminino.
Acreditamos que é preciso que mais histórias de sucesso de empreendedorismo
feminino sejam replicadas e divulgadas em nossa cidade, além de ser uma forma de valorizar
e estimular o empoderamento feminino. O número de mulheres donas de negócios no Brasil
chegou a 10,3 milhões, segundo a pesquisa Empreendedorismo Feminino 2022, realizada pelo
Sebrael com dados do IBGE. A soma de mulheres à frente de empreendimentos é recorde. As
mulheres representavam 34,4% do universo de donos de negócios no país, muito próximo do
recorde de 34,8%, verificado em 2019.
Grande parte das mulheres criam seu próprio negócio por necessidade. O
último índice de empreendedorismo feminino na pandemia mostra um aumento de 41% de
empreendedoras. O aumento foi interpretado como uma resposta aos desafios profissionais do
período, a necessidade de maior flexibilidade para conciliar trabalho e cuidados de casa ou da
família.
A pesquisa também destacou a probabilidade 52% maior de homens conseguirem
promoções ligadas a cargos de liderança em comparação às mulheres em 2021. A
proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de estímulo e valorização ao
empreendedorismo das mulheres, o qual, sem a introdução de políticas afirmativas, continuará
a padecer de dificuldades para seu pleno desenvolvimento.
Além disto, especialistas e pesquisas apontam que o empreendedorismo feminino
contribui para a superação da violência doméstica. Quando uma mulher empreende e gera
renda para si, se torna dona de sua própria história e tem muito mais chances de interromper
ciclos de violência doméstica. Por isso, fomentar o empreendedorismo feminino é contribuir
para que mais mulheres sejam protagonistas da própria vida.
O projeto de resolução "Medalha de Honra Maria Emília Caminha de Castro " é
crucial para Vitória da Conquista, pois promove a igualdade de gênero, estimula o
empreendedorismo feminino, fortalece a comunidade empresarial local, impulsiona o
crescimento econômico e reconhece o trabalho muitas vezes invisível das mulheres
empreendedoras. Ao adotar essa iniciativa, a cidade demonstrará seu compromisso com a
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equidade de gênero e contribuirá para o florescimento de uma sociedade empreendedora mais
justa e dinâmica.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14/03/2024
Edivaldo Ferreira Júnior
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